A Câmara Municipal arquivou durante a sessão ordinária nessa quinta-feira (27) o pedido de cassação protocolado pelo PSB Rio Claro contra o mandato do vereador Rogério Guedes. O parlamentar, que integra o partido, anunciou pré-candidatura a prefeito pelo PSDB. Com isso, a sigla pela qual se elegeu o acusou de infidelidade partidária e requereu a perda do mandato de Rogério.

A Procuradoria Jurídica da Casa de Leis argumentou em parecer assinado ontem que a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é expressa ao prever que o partido político interessado em pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

“Neste ponto, surgem questionamentos. Não consta em qualquer documento que o vereador Rogério Guedes tenha solicitado a sua desfiliação junto ao PSB, sendo apenas informado à imprensa a vontade de fazê-lo, ou seja, o ato ainda não se concretizou. Em segundo lugar, não foi relatada a abertura de procedimento relacionado à expulsão do parlamentar por parte do partido em razão da suposta infidelidade, nem foram apresentados quaisquer documentos neste sentido”, descreve o parecer ao qual a reportagem obteve acesso.

O documento destaca, ainda, que a mesma Resolução do TSE prevê que o partido deve pedir a decretação da perda de cargo eletivo perante a Justiça Eleitoral, que detém a competência legal para tanto, não cabendo à Câmara Municipal esta decisão. O presidente do Poder Legislativo, ao início da sessão, endossou o parecer e anunciou o arquivamento da peça.

Ainda ontem, ao JC, Rogério afirmou que “o Fernando [Fernando do Nordeste, suplente da cadeira do PSB que assinou junto ao partido o pedido de cassação] fez a denúncia sem nenhum embasamento jurídico. Eu estava muito tranquilo. É uma perseguição política e hoje foi comprovado”.

Quase tucano

O vereador Rogério Guedes, eleito pelo PSB, anunciou em entrevista ao Jornal Cidade no início do mês que é pré-candidato a prefeito pelo PSDB. O parlamentar deve migrar para a legenda tucana na próxima semana, quando será aberto o período de janela partidária para troca de siglas sem justa causa.