Jornal Cidade

As medidas adotadas pela Fundação Municipal de Saúde continuam gerando discussão. Uma das mais recentes dispõe sobre a publicação dos valores dos salários dos servidores do setor, que gerou polêmica e discussão tanto no campo da sociedade, quanto na política local. A partir deste mês um redutor salarial foi aplicado conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, nenhum funcionário poderá ganhar mais do que R$ 19 mil, que é o teto constitucional.

De acordo com o prefeito João Teixeira Junior (DEM), “a questão dos altos salários é tema desde 2012 quando eu estava vereador. Na nossa administração colocamos como pauta para que pudéssemos trabalhar dentro da legalidade, cumprindo a decisão do TCE e Ministério Público trazendo transparência à população e colocando os nomes dos médicos a pedido da própria Promotoria. Tínhamos salários muito altos, não que os médicos não fizessem seu trabalho, mas achamos um mecanismo de investir um recurso menor atendendo a população. Tem que ter coragem para fazer esse trabalho, ninguém é inimigo dos médicos”, afirma o chefe do Poder Executivo referindo-se à mudança no Pronto Socorro Municipal (PSMI), que passou a contar com médicos plantonistas terceirizados, enquanto os de carreira foram encaminhados às UPAs. Juninho reforça que “ninguém está sendo penalizado, a população está sendo assistida. Temos economicidade, dentro da legalidade e dando transparência aos atos da Fundação de Saúde”.

A titular da pasta, Maria Clélia Bauer, lembra que horas extras devem ser esporádicas. “Hora extra não pode servir como complementação de salário. Hoje os médicos têm um concurso para trabalhar na urgência e emergência, e é isso que fizemos, eles estão agora nas UPAs”, explica. Até então, sem a aplicação do redutor salarial, servidores chegaram a ganhar até mesmo mais de R$ 100 mil por mês. Agora, a listagem divulgada mostra que valores foram retidos. Lembrando que o redutor é válido para qualquer servidor da Saúde.

“Não temos que escolher ou não fazer. É uma obrigação. Qualquer pessoa pode verificar que aplicamos neste mês o redutor para todos os salários, não só aos médicos. Desde que assumi a FMS estamos controlando hora extra para aquilo que for essencial. Para o que não é não vamos utilizar, já gastamos 30% do teto da Prefeitura em Saúde, acima do limite imposto que seria 15%. Precisamos ter controle de custos e gastos”, complementa. Os dados sobre os salários podem ser conferidos no http://www.saude-rioclaro.org.br.

Na Imprensa Oficial do Município, em edição da última sexta-feira (13), foi publicada pela Fundação Municipal de Saúde a recomendação feita pela procuradora da República do Ministério Público Federal acerca da divulgação dos salários e rendimentos dos servidores. Vale lembrar que a alteração no PSMI visa anteceder uma tratativa de entregar a sua responsabilidade para o hospital de referência.

Uma das poucas figueiras históricas que ainda existem em Rio Claro está com os dias contados após uma decisão judicial que determina a sua derrubada. Tudo começou quando uma moradora entrou na Justiça alegando que a árvore causava rachaduras em seu imóvel e que causava riscos ao patrimônio e a família. O parecer final é alvo de lamentação por parte da comunidade negra.

“Estamos buscando respostas, um posicionamento oficial e acreditamos que temos este direito. Não nos foi mostrado nenhum laudo oficial que a árvore está condenada ou algo de tipo. A única coisa que sabemos é que há um tempo foi feito o corte da raiz para que não atingisse mais a casa da moradora e esse procedimento foi realizado com sucesso. A escola, as outras residências, a rua não tem problemas, não existem reclamações. Os alunos inclusive fazem um trabalho de preservação. Vemos este fato como algo pessoal e político da forma com que estão fazendo e isso é muito triste”, conta Janice Rezende, presidente do Conselho da Comunidade Negra (Conerc).

“Para nós esta árvore é sagrada e representa a memória do povo negro. A nossa história transcorreu embaixo da figueira que já foi nosso espaço de lazer dentro do município porque antigamente nós não podíamos frequentar todos os lugares. Essa decisão judicial é como se estivessem limpando e apagando a nossa contribuição para o desenvolvimento do município”, afirma Diva de Paula do Movimento Negro Unificado.

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Janice do Conerc ainda complementa: “Tudo existe uma razão. Além disso existem leis que protegem o meio ambiente. Quando aconteceu o corte da figueira no São Benedito nós lamentamos sim mas acatamos porque vimos que existia riscos, a árvore estava doente e nos foi mostrada a documentação. Houve um respeito, uma conversa, coisa que desta vez não aconteceu agora. Não queremos brigar, queremos entender”.

Outro lado

A reportagem do JC fez contato com o advogado que representa a família que entrou com a ação. Por telefone o profissional Dr. Luiz Bovo Junior deu a seguinte declaração: “Há nos autos prova documental de autoria da própria Prefeitura Municipal de Rio Claro evidenciando nexo de causalidade entre os danos do imóvel e a presença da árvore no pátio da municipalidade”.

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