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Lei pode suspender multa aplicada a comerciantes durante restrições da pandemia

Já está valendo a Lei Municipal nº 5.531 que pode suspender a multa aplicada a todos os estabelecimentos em decorrência do descumprimento dos decretos de enfrentamento à Covid-19 emitida pelos órgãos fiscalizadores municipais. Essa previsão passou a constar na legislação após emenda de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB) no projeto de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que também permite a setores específicos do comércio e serviços a solicitarem a remissão e isenção de impostos pagos pelos empresários impactados diretamente pela pandemia.

Segundo Andreeta, “muitos comerciantes foram penalizados no desespero de reabrirem seus comércios na pandemia. Eles tinham contas a pagar e por isso abriram, ainda assim acabaram multados”, declarou. Também conforme a nova lei, a Prefeitura de Rio Claro poderá reemitir e isentar do pagamento de impostos, taxas e contribuições comerciantes e prestadores de serviços que ficaram proibidos de funcionar diante da aplicação de medidas de isolamento social como forma de enfrentamento ao coronavírus na cidade.

A lei é válida para os seguintes segmentos no município: ambulantes, feirantes e motoristas de táxis (Taxa de Ocupação de Solo); ambulantes, cabeleireiros, esteticistas, produtores de eventos e motoristas de vans escolares (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo); ambulantes, feirantes, food-trucks e demais atividades que ficaram impossibilitadas de funcionamento (Taxa de Licença de Funcionamento).

Há também a possibilidade de remissão ou isenção da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos às atividades que ficaram impossibilitadas de ser realizadas pelas medidas de isolamento, devidamente comprovadas por aferição junto a relatórios da empresa operante do sistema. Ainda, serão remidos e isentos os aluguéis referentes a concessões de espaços públicos.

Como fazer

Os interessados devem apresentar requerimento próprio no Atende Fácil com os dados da inscrição da empresa e indicar de qual imposto, taxa ou contribuição pretende remissão ou isenção. Todos os pedidos serão avaliados pela Prefeitura, que poderá acatar de imediato a solicitação ou solicitar informações complementares

Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de hoje (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

Obrigações

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.

Rio Claro aplica segundas doses contra a Covid no sábado

Rio Claro terá vacinação contra a Covid neste sábado (25) para atender as pessoas que precisam tomar a segunda dose das vacinas Pfizer, Astrazeneca e Coronavac. O atendimento será exclusivamente no posto de vacinação da Unimed (Rua 12), das 7h30 às 13h30.

A segunda dose será aplicada em quem foi vacinado com a Coronavac até 3 de setembro e também nas pessoas que receberam a primeira dose da Pfizer ou da Astrazeneca até 30 de julho. A Secretaria de Saúde de Rio Claro reforça a importância das pessoas tomarem a segunda dose para que a vacina tenha a eficácia esperada.

Neste sábado não serão aplicadas primeiras doses e doses de reforço. Todos que forem tomar a vacina devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço em Rio Claro, além do comprovante da primeira dose.

Rio Claro tem 11 novos casos de Covid

Boletim divulgado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria de Saúde de Rio Claro aponta 11 novos casos de Covid no município, elevando o total a 19.130 confirmações da doença desde o início da pandemia. O município não registrou óbito pela doença pelo terceiro dia consecutivo.

Entre o total de pessoas que foram infectadas pelo coronavírus, 18.500 estão recuperadas e 43 se mantêm em isolamento domiciliar. Há 12 pacientes hospitalizados, com isso, a ocupação de leitos Covid nas redes de saúde pública e particular é de 9%. Seis pessoas estão internadas em enfermarias do SUS e seis em UTI, sendo que quatro pacientes em hospitais públicos e dois em hospitais particulares.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta a população para a importância da vacinação e para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Monitoramento da GCM recupera joias de família de Cordeiro

O Centro de Monitoramento da Guarda Municipal Civil de Cordeirópolis agiu rápido e conseguiu recuperar um numeroso volume de itens, incluindo joias de família com enorme valor histórico.

No dia 20/09, um estelionatário realizou um telefonema na casa da família noticiando que havia sequestrado a neta da moradora da residência, inclusive colocando uma comparsa do estelionatário que imitava a voz da neta que no áudio suplicava pelo pagamento por temer sua vida.

A todo o momento, o estelionatário se mostrava bastante agressivo ao telefone e dizia que se o valor não fosse pago, mataria sua neta. Diante da fragilidade da situação, a vítima se viu obrigada a ceder aos pedidos do meliante e enviou o valor de R$ 1.400,00 que foram depositados em uma conta bancária mais itens de valor dentro de uma bolsa, sendo levada por um motoboy que aguardava em frente à sua casa.

Porém, os estelionatários não contavam com o Sistema de Monitoramento da Guarda Civil que não só identificou a motocicleta utilizada pelo motoboy, mas também interceptou a caixa contendo os objetos de valor, que tinha sido enviada via Correios e já se encontrava na cidade de Petrópolis/RJ

Após a interceptação, a caixa não foi entregue ao estelionatário, sendo devolvida à vítima que ficou muito satisfeita pela restituição, pois dentre os objetos, possuía um par de alianças do ano de 1929 que pertenciam a seus pais e que a mesma guardava de recordação, além de outros itens de memória da família.

O motoboy identificado foi ouvido e liberado por concluir que não tem relação com os estelionatários, fazendo apenas o serviço de entregas rápidas, inclusive colaborando com as investigações. A Polícia Civil dará continuidade nas investigações com o intuito de identificar os estelionatários.

Novo foco de incêndio atinge a Feena, antigo horto florestal

A brigada de incêndio da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’ (Feena), juntamente com a Defesa Civil, atua neste momento no combate ao fogo que atinge a unidade de conservação. A área atingida é próximo ao Ribeirão Claro, nas imediações da ASFAFI- Unesp.

De acordo com informações da Defesa Civil, as equipes encontram dificuldades para conter o incêndio devido ao vento que aumenta e espalha as chamas. O tamanho da área atingida somente será dimensionado ao final dos trabalhos.

No último dia 16, um novo foco de incêndio atingiu a Feena e chegou próximo do novo Fórum. Funcionários do local também ajudaram no combate. A fumaça foi observada em vários pontos da cidade.

Inscrições para processo seletivo da prefeitura terminam na próxima segunda-feira

Serão encerradas na próxima segunda-feira (27) as inscrições para o processo seletivo realizado pela prefeitura de Rio Claro para o preenchimento de 49 vagas do quadro temporário de servidores.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de agosto e pode ser consultado no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br). Para se inscrever, o interessado deve acessar o endereço eletrônico www.avancasp.org.br. O processo seletivo terá única fase para todos os empregos, com aplicação de provas objetivas no dia 7 de novembro.

A maior parte das 49 vagas é para atender a Secretaria Municipal da Educação. “Com o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino a partir deste mês, a contratação desses profissionais temporários é essencial para manter o bom atendimento dos alunos na volta às salas de aula”, explica o secretário municipal de Administração, Rogério Marchetti, informando que alguns outros setores, além da Educação, também serão atendidos com a contratação dos temporários.

As vagas oferecidas são de carpinteiro, marceneiro, pedreiro, pintor, agente de serviços de alimentação, condutor de veículos, operador de máquinas, agente escolar, assistente de gestão municipal, agente educacional, analista de gestão municipal, técnico em informática, técnico em nutrição e técnico em segurança do trabalho.

Profissionais destacam importância da doação de órgãos e de avisar a família

Em entrevista à Rádio Jovem Pan News de Rio Claro, Cinthia Santos e Maira Valentim – integrantes da Cidot (Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes) – da Santa Casa da cidade, comentaram sobre a importância da doação e de avisar a família sobre a decisão.

Após cinco anos de trabalho na Guarda Civil, Pandora se aposenta

Na quinta-feira (23), o cão da raça Pastor Belga de Malinois, fêmea, de nome Pandora, lotado no Canil da Guarda Civil de Rio Claro, se aposentou após cinco anos de serviços prestados à corporação. Pandora, que tem sete anos, auxiliou em diversas operações em apoio à Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Civis da região.

Animal de faro apurado, participou da localização de uma quantia expressiva de entorpecentes. A cachorra, que veio do município de Serrana (SP) por meio de doação, volta agora para sua cidade de origem, onde ficará sob os cuidados do seu antigo tutor, que é Guarda Civil.

Número de óbitos supera o de nascimentos em Rio Claro

O Boletim AntiCovid de 4/5/2021 já havia mostrado que em maio e abril o número de óbitos registrados em cartórios de Rio Claro foram maiores do que o de nascimentos. Em junho e julho, o fenômeno se repetiu: 188 + 191 nascimentos contra 214 + 238 óbitos.

“A pandemia quebrou a série de crescimento populacional que vinha ocorrendo no município. Entre 2017 e 2019, foram registrados nos cartórios locais a média de 2.511 nascimentos e 1.599 óbitos, com um saldo de 912 pessoas. O ano passado, esse saldo foi de apenas 533 registros e neste ano até agosto, somente seis registros. Numa conta rápida, estamos até agosto com um déficit de 981 pessoas”, explica o pesquisador Dr. Eduardo Kokubun, que integra o Grupo de Trabalho de Monitoramento da Unesp Rio Claro (GT) responsável pela análise.

Nem todos os óbitos registrados no período foram provocados diretamente pela Covid-19. Por conta da vacinação, essas mortes vêm diminuindo principalmente após julho de 2021. Porém, o número total de mortes representadas pela linha vermelha no gráfico abaixo, ainda, continua maior do que o período anterior da pandemia. Isso pode indicar a piora com os cuidados com a saúde e tratamento de doenças.

“A prioridade no momento tem sido debelar o efeito devastador do novo coronavírus sobre a saúde e seus impactos econômicos e sociais imediatos. Porém, não podemos esquecer que os estragos poderão permanecer por muito tempo”, conclui.

Whirlpool tem vagas para Engenheiro de Segurança e Gerente de Prevenção

A Whirlpool Corporation, empresa líder mundial em eletrodomésticos para cozinha e lavanderia, está com vagas abertas para a unidade de Rio Claro. As oportunidades foram disponibilizadas nos dias 9, 13 e 23 de setembro. Para mais detalhes, acesse: https://jobs.whirlpool.com/go/Jobs-in-Brazil/4466000/.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Requisitos Mandatórios

Formação em engenharia, com CREA ativo;
Pós graduação em Engenharia de Segurança do trabalho;
Experiência com programas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente em operações de manufatura, produção e/ou centros de distribuição;
Experiência na concepção e implementação de políticas, processos e documentação de procedimentos de EHS;
Conhecimento de Normas Regulamentadoras ( NR 7, NR 9, NR18, NR 23, NR 24, NR 33, NR 35);

Requisitos Desejáveis

Inglês avançado;
Conhecimento em WCM.

Gerente de Prevenção e Segurança

Requisitos Mandatórios

Ensino Superior Completo;
Inglês Avançado;
Sólida experiência com Gestão de Pessoas;
Experiência com gestão de orçamento;
Conhecimento em tecnologia de segurança;
Conhecimento de KPI’s na área de segurança;
Vivência com SAP.

Requisitos Desejáveis

Experiência em Indústria;
Conhecimento em Segurança logística;
Atuação em Projetos de Segurança visando crescimento da tecnologia vs mão de obra.

(GPO) Senior Analyst, Engineering

Bacharel em Engenharia Mecânica, Mecatrônica, Engenharia Elétrica ou Eletrônica;
Mais de 3 anos de experiência em gerenciamento de projetos para desenvolvimento de produtos;
Inglês avançado, oral e escrito.

Rio Claro está há mais de 48 horas sem registro de óbito pela Covid-19

Rio Claro não registra nenhum óbito pela Covid-19 há mais de 48 horas. A última notificação nesta semana ocorreu na terça-feira (21), quando um idoso morreu. Desde o início da pandemia são 575 vítimas fatais por coronavírus.

O boletim epidemiológico divulgado ontem (23) pela Fundação Municipal de Saúde aponta 12 pessoas hospitalizadas e ocupação de leitos Covid em 9%. Há 10 pacientes em leitos públicos e dois em leitos particulares. Deste total, seis pessoas estão internadas em UTI. Rio Claro tem 18.486 pessoas recuperadas da Covid até o momento e 49 em isolamento domiciliar.

O total chegou a 19.119 casos positivos de Covid, sendo que dez casos foram confirmados nas últimas 24 horas. A Prefeitura alerta a população para a importância da vacinação e para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Estado

Entre o total de casos, 4.141.771 tiveram a doença e já estão recuperados. Há 5.069 pacientes internados em todo o território, sendo 2.427 em unidades de Terapia Intensiva e 2.642 em enfermaria. No interior do estado há, no momento, menos de mil pacientes internados em UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado hoje é de 31,7% e na Grande São Paulo é de 38,3%.

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