Jornal Cidade

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (17), mostra que houve queda de 6,6% na renda habitual e aumento de 0,9% na renda efetiva do trabalhador brasileiro no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o pior momento do mercado de trabalho durante a pandemia da covid-19.

O levantamento Retrato dos Rendimentos e Horas Trabalhadas durante a Pandemia tomou como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e da Pnad Covid, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a análise do Ipea, os trabalhadores por conta própria tiveram o maior impacto em suas rendas, com crescimento de 19,5% na renda efetiva no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo trimestre de 2020. No segundo trimestre deste ano, eles receberam 76% do habitual. Os trabalhadores com carteira do setor privado tiveram aumento de 2% na renda efetiva, enquanto para os trabalhadores sem carteira, a alta foi de 6,9%.

“A análise mostra que, apesar da melhora nos rendimentos no segundo trimestre deste ano, a recuperação ainda é lenta. O afastamento da ocupação atinge 16,26% dos trabalhadores, afetando mais de 13,5 milhões”, disse, em nota, o pesquisador do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet.

A Região Nordeste foi a que teve a renda mais afetada pela segunda onda da pandemia, com queda de 2,6% na renda efetiva no segundo trimestre de 2021. Na análise por gênero, o crescimento da renda efetiva das mulheres (1,4%) foi superior ao dos homens (0,48%), no mesmo período.

De acordo com o estudo, apesar do grande número de domicílios sem renda do trabalho, no segundo trimestre de 2021 houve pequena redução nesse percentual, em relação ao primeiro trimestre deste ano, de 29,3% para 28,5%, o que demonstra lenta recuperação no nível de ocupação aos patamares anteriores à pandemia para as famílias de renda mais baixa.

A renda dos jovens adultos – de 25 a 39 anos de idade – foi a mais afetada pela pandemia, com queda de 3,2% nos rendimentos efetivos reais médios no segundo trimestre deste ano. Em contrapartida, os rendimentos dos ocupados com mais de 60 anos de idade cresceram 1,3% no período, influenciados pela alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária.

Em defesa do atendimento adequado às gestantes e aos neonatos, que reduza a mortalidade materna no Brasil, cerca de 50 entidades e organizações de saúde criaram a Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso. A iniciativa atende à orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que escolheu “Cuidado materno e neonatal seguro” como tema do Dia Mundial da Segurança do Paciente 2021, comemorado hoje (17). Uma carta-compromisso, a ser divulgada nos próximos dias, busca o engajamento de autoridades nessa luta.

Nesta sexta-feira, diversos monumentos espalhados pelo país vão ser iluminados na cor laranja para lembrar a data. Entre eles estão o Cristo Redentor, o Maracanã, os Arcos da Lapa e o Castelo Mourisco, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro; o Palácio de Karnac e o prédio do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, em Teresina, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, o Palácio dos Leões, em São Luís, o Hospital Regional Wenceslau Lopes, em Piancó, e o Hospital Regional de Cajazeiras, ambos no sertão da Paraíba, o Hemocentro da Universidade de Campinas, em Campinas, e o Elevador Lacerda, em Salvador.

Carta-compromisso

No dia 22 deste mês, a Aliança vai lançar uma carta-compromisso com medidas de redução da mortalidade materna e neonatal. A intenção é que o documento seja assinado como um compromisso por autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, nos âmbitos nacional e estaduais, para que as medidas sejam postas em prática. 

Embora a meta fixada pelo Brasil na OMS seja de 30 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos até 2030, o número de óbitos de mães no país, em 2018, atingiu 59,1 por 100 mil nascidos vivos.

“A mortalidade materna, em particular, é um gravíssimo problema de saúde pública”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, Victor Grabois, presidente da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp), uma das entidades que coordenam a iniciativa. Para ele, esse é um problema importante no mundo, mas a maior parte dos entraves está nos chamados países em desenvolvimento e de baixa renda.

No mundo, todos os dias, 830 mulheres morrem por causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto e, anualmente, 2,5 milhões de bebês morrem logo após nascer. Os dados são da OMS. Victor Grabois afirmou que boa parte dessas mortes é evitável. “Porque elas são mortes por eclâmpsia, por pressão elevada, por infecção, por hemorragia pós-parto, que são preveníveis. Toda morte materna é um evento sentinela, demanda uma investigação específica e, o que é mais grave, uma boa parte, de fato, é evitável”, afirmou. De acordo com a OMS, essas complicações respondem por mais de 70% das mortes maternas.

Covid-19

O quadro ficou mais crítico agora, em decorrência da pandemia de covid-19. “É esperado para 2020 e 2021 que a gente tenha uma elevação da razão de mortalidade materna (RMM). Se a gente comparar 2021 com 2020, em relação às mortes maternas por covid-19, que incluem as gestantes e as puérperas, tivemos uma elevação de quase quatro vezes o número de óbitos maternos em cada semana epidemiológica”.

Se em 2020 a média foi de dez mortes maternas por covid-19 por 100 mil nascidos vivos em cada semana epidemiológica, em 2021 o número chegou a 38 mortes maternas por semana epidemiológica. O levantamento foi feito pelo Observatório Obstétrico Brasileiro (OOB). “Quase quadruplicando esse número”, comentou Grabois. Ainda segundo o observatório, uma em cada cinco mortes maternas pela doença ocorreu fora de uma unidade de terapia intensiva.

Os especialistas asseguram que essa situação dramática pode ser evitada com atendimento adequado às gestantes e aos neonatos. A ideia é unir forças para potencializar os resultados, disse o presidente da Sobrasp. Ele lembrou que, com alguma melhoria na qualidade da atenção ao pré-natal, ao parto e ao puerpério, o Brasil conseguiu reduzir a RMM em 8,4% em um ano, de 2017 para 2018. Mas é preciso avançar mais nesse campo, recomendou.

Campanha

A campanha, difundida ao longo do mês de setembro pelas entidades que participam da Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso, tem como tema “Aja agora para um parto seguro e respeitoso”, que é o slogan da OMS traduzido para o português. As diretrizes gerais da ação foram elaboradas por um conselho científico e reúnem informações e orientações das diferentes entidades participantes para a segurança de mulheres e bebês.

As principais diretrizes envolvem os temas da equidade, respeito, redes de atenção, parto adequado, prevenção à mortalidade materna, prevenção da prematuridade, letramento, empoderamento e engajamento e participação da família.

Segundo o Ministério da Saúde, 65% dos óbitos maternos ocorridos em 2018 foram de mulheres negras ou pardas. A campanha da Aliança envolve o enfrentamento de desigualdades e do racismo, questões que tornam a ação urgente, na opinião do presidente da Sobrasp. Grabois indicou a necessidade de enfrentar, em todos os níveis do sistema de saúde, as barreiras que limitam o acesso a serviços de qualidade, entre as quais a pobreza, a falta de informação e de acesso a serviços de saúde adequados, que impedem que as mulheres recebam cuidados devidos durante a gestação e o parto.

Problemas

O Brasil ocupa a décima posição no ranking mundial da prematuridade, com 300 mil nascimentos prematuros registrados em 2019, de acordo com informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 2020. Dados do Ministério da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelam que 11,7% dos partos no Brasil ocorrem antes das 37 semanas de gestação.

A prefeitura de Rio Claro segue realizando melhorias na pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas. Nesta semana as equipes de tapa-buracos executaram o serviço em diversas vias, com melhorias no asfalto em trechos da Rua 21, próximo do Assaí Atacadista; na Rua Felícia de Oliveira, no bairro Vila Nova; na Rua Jacutinga e em vários pontos dos bairros Jardim São Paulo, Vila Nova, Jardim das Palmeiras, Jardim Panorama, Distrito Industrial, Santa Cruz, Vila Alemã, Parque Universitário, Vila Cristina e Santa Maria.

Além da operação tapa-buracos, a Secretaria Municipal de Obras tem executado inúmeras melhorias nas vias públicas com serviços de nivelamento e fechamento de valetas e recapeamento. Nesta semana, foi executado recapeamento na rotatória da Avenida Castelo Branco e Rua 30, além de trecho que vai da Rua 30 até a Rua 26, totalizando aproximadamente 3920m² de renovação do asfalto.

O município também tem feito reformas e construções de canaletas de concreto para escoamento de água. Nesta semana, foi feito reparo em rampa de acesso na Rua 5 com a Rua Jacutinga, no Jardim Araucária.

Melhorias em vias não pavimentadas também estão sendo realizadas em todo o município, além de reparos e reformas em pontes de madeira da cidade.

A prefeitura de Rio Claro continua realizando serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida 12, no Jardim São Paulo.

Iniciado na quinta-feira (16), o trabalho está sendo executado pela Secretaria Municipal de Obras, da Rua 26 até a Rua 22.

Grande parte do trecho já foi recapeado e caso não chova, o serviço de melhoria asfáltica terá continuidade na próxima semana.

A prefeitura alerta os motoristas para redobrarem a atenção ao trafegarem naquela região.

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e as 20 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviários vão realizar entre o dia 18 até 25 de setembro ações educativas em comemoração à Semana Nacional de Trânsito. Além de mais de 130 ações programadas pelas concessionárias em 65 municípios, a ARTESP vai realizar uma operação especial de vistoria relacionada à travessia de pedestres nas rodovias concessionadas. O objetivo da ação é melhorar e qualificar os dispositivos que possam otimizar a segurança e o bem-estar dos pedestres e motoristas.  

BLITZE PARA PROTEGER O PEDESTRE

A partir do sábado, dia 18, até o dia 25 de setembro, a ARTESP vai vistoriar mais de 250 pontos de travessia de pedestres nas rodovias concedidas. A ação vai conferir a adequação das sinalizações horizontais e verticais, dos passeios, da iluminação, dos dispositivos de contenção e de outras melhorias que visam aumentar a segurança de quem precisa atravessar a rodovia. Também serão verificados aproximadamente 100 pontos, nos quais foi identificada a presença cotidiana de pedestres atravessando irregularmente as rodovias. A iniciativa objetiva aumentar a segurança dos usuários vulneráveis (pedestres e ciclistas) por meio da qualificação da infraestrutura da rodovia. 

“Garantir a segurança dos usuários que passam pela malha concedida é a prioridade número um da ARTESP e das concessionárias”, afirma Milton Persoli,  diretor geral da ARTESP. “A Semana Nacional de Trânsito é uma oportunidade importantíssima para incentivar as ações socioeducativas e o bom comportamento de trânsito. Contamos com o apoio de todos os públicos por um trânsito mais seguro”, explica Milton Persoli. 

VALORIZAÇÃO DA VIDA

Com esse foco, de proteger a vida e garantir a segurança e conforto de usuários, prioridade das atividades da ARTESP,  o diretor-geral da Agência, Milton Persoli, participa no dia 23 de setembro,  sexta-feira, das 16 às 18h, da mesa redonda “Valorização da Vida –  O compromisso da Arteris com a 2ª Década Mundial de Trânsito 2021/2030”. Promovido pela  concessionária Arteris, o evento online contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do comandante Antonio Fernando de Miranda, da Polícia Rodoviária Federal, e do comandante Lourival da Silva Jr, da Polícia Militar Rodoviária. Serão debatidos programas de segurança viária, medidas para se evitar acidentes, as implicações no uso de álcool/drogas sobre volante, direção segura e orientações para ciclistas nas rodovias.

AÇÕES DAS CONCESSIONÁRIAS 

Do dia 18 até o dia 25 são esperadas mais de 130 ações por parte das concessionárias, em cerca de 65 municípios do Estado. 

Grande parte das ações terá cunho educativo para diferentes públicos, mas a prestação de serviços, inclusive de Saúde, também estará disponível para os usuários das rodovias. Eles poderão passar por exames clínicos básicos, como medição de pressão e temperatura, e receber dicas para enfrentar as viagens diárias, especialmente os que pegam estrada para chegar ao trabalho. Durante a madrugada, haverá orientação sobre os perigos de se dirigir com sono, na campanha “Acorda, motorista”. Além disso, os motoristas receberão recomendações sobre a importância de usar o cinto de segurança, inclusive no banco de trás. 

Aos caminhoneiros serão distribuídos kits de higiene, com álcool em gel e máscaras, informativos sobre os riscos de dirigir cansado ou por muitas horas seguidas. Também serão alvo de abordagem educativa, em parceria com o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), com atividades de cidadania e preservação da saúde.

A campanha “Viva Motociclistas” disponibilizará produtos para limpeza de capacete e instalação de antenas a essa modalidade de condutores. Além disso, haverá ação educativa em apoio à operação “Cavalo de Aço”, da Polícia Militar Rodoviária, com distribuição de kits de higiene em pontos estratégicos das rodovias. 

Aos motoristas e motociclistas serão disponibilizados atendimentos mecânicos preventivos. Pit stops localizados nas rodovias vão checar os itens de segurança, como freios, cintos de segurança, extintor e outros equipamentos. 

As intervenções “Travessia Segura” e “Café na Passarela” terão como foco alertar os pedestres sobre a importância de se utilizar as passarelas para cruzar as rodovias em segurança. Materiais informativos serão oferecidos em trechos estratégicos. Já os ciclistas serão abordados para receberem orientação em relação ao uso correto de itens de segurança e os cuidados ao se pedalar às margens das rodovias.

Confira a programação completa aqui: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/novas-paginas/CustomPage.aspx?page=75&fbclid=IwAR1dGQgqZqChAse4dH4EQ_lNz8KtyQG_CFI6-eDPIszA6k5HGONlXW0Sll0

Uma moradora de Leme é a mais nova milionária do Estado de São Paulo. A consumidora participou do sorteio de setembro da Nota Fiscal Paulista com 51 bilhetes eletrônicos e foi contemplada com o prêmio principal, de R$ 1 milhão. Na 154ª extração do programa outros quatro participantes das cidades de Guarujá, Jacupiranga, Macatuba e de Curitiba, no Paraná, foram sorteados com prêmios de R$ 500 mil.

No sorteio exclusivo para as entidades filantrópicas, cinco instituições foram premiadas com R$ 100 mil cada. São elas: Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado (São Paulo), Associação para o Desenvolvimento Integral do Down (São Paulo), Abrigo Pitukinha – Instituto de Ajuda aos Animais (Itatiba), Clínica Interdisciplinar Educacional (Louveira) e Vila Vicentina (Brotas). Outras 50 instituições foram sorteadas com prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão.

Ainda na extração de setembro, 10 consumidores receberam prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Concorreram os cadastrados que efetuaram compras em maio deste ano e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total, foram sorteados 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões.

Desbloqueio dos prêmios
Em razão das medidas protetivas de combate ao Covid-19, para evitar aglomerações, a Secretaria da Fazenda e Planejamento não realizará a tradicional cerimônia de premiação e os ganhadores serão contatados para desbloqueio dos prêmios.

O intuito da ligação é agendar a presença do ganhador em um Posto Fiscal mais próximo, munido de documentação que comprove sua identidade, para desbloqueio do prêmio. Veja no portal as orientações de Como resgatar meus prêmios .

Resultado
O resultado está disponível no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 154.

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios nos 154 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.