Jornal Cidade

Folhapress/ Angela Pinho

O caráter fechado do grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado é secundário para a análise jurídica da operação policial contra empresários, realizada na terça-feira (23), dizem advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Para a maioria deles, as falas dos integrantes do grupo divulgadas até o momento não indicam crime ou incitação ao crime. Se houvesse algum indício nesse sentido, não importaria que tivessem sido ditas em âmbito privado, afirmam.

A operação contra os empresários foi deflagrada na terça-feira (23). A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas, quebra de sigilo bancário e telemático e bloqueio das contas dos investigados nas redes sociais.

Foram alvos da operação Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Nesta quinta-feira (25), a Folha de S.Paulo revelou que a decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente reportagem sobre as conversas. A decisão, no âmbito do inquérito das milícias digitais, não foi divulgada.

As mensagens foram reveladas pelo site Metrópoles.

Em uma delas, o empresário Koury disse preferir um golpe à volta do PT e declarou que “ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil” caso o país vire uma ditadura.

“A mera conjectura não é crime”, diz a criminalista Arianne Câmara Nery, que também é integrante do Pleb – Grupo de Pesquisa dobre Liberdade de Expressão da PUC-Rio.

Para ela, o fato de as mensagens terem circulado em grupo fechado reforça a ausência de incitação à quebra da ordem democrática e aumenta o caráter abusivo da operação.

“A quebra de sigilo implica uma invasão à esfera de privacidade, dá acesso a um número enorme de mensagens. As decisões para justificar busca e apreensão teriam que estar muito bem fundamentadas”, afirma.

Para o advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP Gustavo Badaró, o embasamento da operação com base apenas em uma reportagem seria muito fraco -ele deu a declaração antes de a Folha revelar que foi justamente essa a base do pedido da Polícia Federal.

Para ele, as mensagens trazidas a público, embora lamentáveis, não trazem em si incitação ao crime.

Badaró avalia ainda que o bloqueio das contas bancárias e em redes sociais com base apenas no teor das conversas seria abusivo por não ter a finalidade de ajudar a colher elementos para investigação.

Criminalista e professor da FGV-Direito, Celso Vilardi também condena o teor das mensagens, mas não crê que elas tragam indício da execução de qualquer crime.

“Tem até uma frase que fala de financiamento de campanha, mas, se ela for considerada indício, seria caso para a Justiça Eleitoral, não para o STF”, afirma.

Ele se refere à sugestão de Koury, segundo o Metrópoles, de pagamento de bônus a funcionários que votassem seguindo a indicação dos empresários.

“Sou absolutamente favorável ao posicionamento do Supremo de que a liberdade de expressão encontra limites”, afirma Vilardi. “Se as conversas falassem em organizar ou financiar um golpe, estariam no campo da ilicitude, mas não é o caso pelo que se sabe até agora.”

Os crimes contra as instituições democráticas estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

O primeiro diz: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

O segundo diz: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Especialista em direito digital, Patricia Peck não entra no mérito sobre a legitimidade da operação, mas avalia que o fato de as afirmações terem sido feitas em um grupo privado de WhatsApp pouco importa.

Ela faz uma analogia com uma casa na qual se saiba que há um sequestro ou tráfico de drogas em curso.

Da mesma forma que não se pode praticar crimes numa casa, o mesmo vale para um grupo de WhatsApp.

Ela cita ainda que já há inclusive decisões judiciais que responsabilizam administradores de grupos por omissão em caso de crimes cometidos em mensagens por outros integrantes.

Para ela, se fosse um grupo muito pequeno, de uso familiar, haveria mais base para argumentar que o uso é doméstico. Mas, como o limite de um grupo de WhatsApp é de até 256 pessoas, a advogada avalia que o argumento de âmbito privado é mais fraco nesse caso.

Em primeira edição unificada, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), reunindo servidores da prefeitura, Daae e Fundação Municipal de Saúde, termina nesta sexta-feira (26).

O encerramento será às 13h30 no auditório do Núcleo Administrativo Municipal. A programação deste último dia terá dinâmica em grupo conduzida pela psicóloga Marta Bianchi e também apresentação musical da orquestra sinfônica Nazareno.

Com o tema “Juntos somos mais fortes, unidos somos imbatíveis”, a Sipat ao longo desta semana vem promovendo aos servidores atividades em que o objetivo é chamar a atenção para a importância da promoção da saúde e segurança do trabalhador, dentro e fora do ambiente de trabalho. Entre os temas abordados estiveram saúde mental, assédio moral e combate a incêndio.

A vacinação contra a Covid em Rio Claro será realizada nesta sexta-feira (26) a partir das 7h30 nos oito postos. Crianças de 3 e 4 anos com comorbidade estão sendo vacinadas com a primeira dose. O responsável deve levar a criança, com carteira de vacinação e comprovante da comorbidade.

O atendimento nas unidades de saúde da família do Mãe Preta, Terra Nova e Bonsucesso é em horário estendido, até as 18 horas. Já nos postos de saúde de Ajapi, Wenzel, Vila Cristina, Cervezão e Avenida 29, a vacinação é até as 16h30.

A Fundação de Saúde observa que não é necessário intervalo entre a dose contra a Covid e demais vacinas do calendário. Com a apresentação da carteira de vacinação, os pais podem aproveitar para colocar em dia demais vacinas das crianças.

Além das crianças de 3 e 4 anos com comorbidade, as primeiras doses contra a Covid são aplicadas em quem tem cinco anos ou mais. Para a segunda dose, é necessário observar a data de retorno, marcada a lápis no cartão de vacinação. Já nos maiores de 12 anos a terceira dose é aplicada quatro meses após a segunda dose. A quarta a dose é aplicada em pessoas com 18 anos ou mais que tomaram a terceira dose há no mínimo quatro meses.

Vacinação gripe

A vacina contra a gripe está liberada para todos com mais de 6 meses de idades e é realizada em todas as unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde, com exceção do Boa Vista, Guanabara e São Miguel.

Folhapress/ Guilherme Luis

Mesmo com a vacinação e a diminuição dos casos de Covid-19, não é todo brasileiro que se sente confortável em voltar a ir ao cinema -só 26% foram assistir a um filme numa telona nos últimos 12 meses. Cada ponto percentual equivale a 1,46 milhão de pessoas.

É o que diz o levantamento “Hábitos Culturais III”, realizado pelo Itaú Cultural em parceria com o Instituto Datafolha e divulgado nesta quinta-feira. O estudo ouviu 2.240 pessoas das cinco regiões do país que têm entre 16 e 65 anos, de todas as classes econômicas, homens e mulheres.

E há mesmo uma queda vertiginosa de cinéfilos -o mesmo estudo feito no ano passado apontava que 59% dos entrevistados, mais que o dobro do número atual, tinham ido ao cinema pelo menos uma vez antes da pandemia.

Mas a pesquisa vai além e aponta que a diminuição de público não é um problema só das salas de cinema. Apresentações de música, dança e teatro tinham sido visitadas antes da pandemia por 39% dos entrevistados, segundo o levantamento feito no ano passado, mas agora só 18% declararam terem ido a atividades do tipo nos últimos 12 meses. Exposições e museus caíram de 11% para 8%.

Na contramão disso, os podcasts decolaram no último ano. O estudo conclui que, se antes do coronavírus 32% dos brasileiros consumiam esse tipo de programa, agora 42% dos entrevistados apreciam ouvir esses programas.

O mesmo não pode se dizer sobre outras atividades feitas em casa, como a leitura de livros digitais e assistir a filmes e séries online -todas tiveram queda de 5% de consumo entre os tempos antes da Covid e os últimos 12 meses.

Vale dizer que, apesar disso, o interesse por atividades presenciais cresceu sim. Se no ano passado 62% diziam que dariam preferência a ver shows musicais fora de casa, o número agora cresceu para 72% dos entrevistados.

Espetáculos circenses, apresentações de teatro e de dança seguem a mesma tendência e subiram 9%. Mesmo com a queda de público, houve aumento de interesse na ida ao cinema também -antes eram 64% e agora 76% que preferem ver um filme fora de casa.

O estudo investigou também que os brasileiros gastam em média R$ 178 por mês com atividades culturais presenciais. Para programas feitos online, a despesa média é menor, de R$ 128,38.

As dificuldades trazidas pela pandemia se refletem na saúde das pessoas. O estudo indica que 49%, quase a metade dos entrevistados, afirmaram que alguém de seu domicílio sofreu com algum problema de saúde mental nos últimos 12 meses.

A boa notícia é que, para 48% dos consultados, as atividades culturais online contribuíram para melhorar a qualidade de vida, e 53% atestam que elas também ajudaram a diminuir o estresse e ansiedade. O lazer feito virtualmente também diminui a sensação de tristeza de 54% das pessoas.