Jornal Cidade

Segue para votação em segundo turno, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (29), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.636/2013, que dispõe sobre o comércio de lanches através de carrinhos, food trucks e food bikes. A proposta, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), já foi aprovada em primeira discussão nesta semana.

A mudança passará a incluir na legislação a permissão para que esses comerciantes possam se instalar também em áreas verdes públicas e privadas de forma itinerante, ou seja, não fixa.

Não haverá liberação total para os interessados. Isto é, os comerciantes de alimentos e outros produtos similares em vias, logradouros públicos e áreas verdes urbanas deverão estar devidamente inscritos no setor competente da Prefeitura de Rio Claro e atuar em local e horário determinados pelo poder público.

A formalização e licenciamento de autorizações são por parte da administração municipal, assim como a fiscalização pela Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde. O horário permitido será das 8h às 18h, segundo a alteração na legislação, no entanto há a possibilidade de se solicitar horário especial além do padrão.

O vereador Julinho explica que está promovendo a mudança na lei de forma a colaborar com o turismo do município de Rio Claro. “Toda cidade turística tem. Quem vai decidir o local são os órgãos competentes. Estamos pedindo para liberar alguns locais. Há áreas como na Avenida Brasil, onde tem o canteiro central sem calçamento que poderia ser utilizado ao lado da Passarela do Samba. O Parque Municipal do Lago Azul também. A ideia é liberar o food truck de forma itinerante, ele não ficará fixo no local. Temos que começar a fazer isso”, comentou.

Atualmente Rio Claro conta com 178 atividades cadastradas como “serviço ambulante de alimentação”, o que inclui carrinhos e food trucks que vendem itens alimentares nos espaços públicos, ou apenas em eventos.

VOTAÇÃO

Projeto já foi aprovado em primeiro turno na última sessão e voltará para ser votado em segunda discussão na segunda-feira.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vai liberar 15 vagas de taxistas para uso comum da população. A mudança vai atingir sobretudo trechos da região central, no entorno do Jardim Público e da Praça da Liberdade (Matriz), locais onde está a maioria dessas vagas diante do alto fluxo de pedestres e consumidores que podem se utilizar do serviço dos táxis. A liberação deve se iniciar nos próximos dias, já que a pintura que restringe o uso aos taxistas será removida das vagas específicas.

“A partir da semana que vem vamos retirar a pintura táxi e publicar que está disponível para uso dos motoristas comuns. Vai ter mais utilidade, pois ao redor do Jardim Público e da Praça da Matriz sempre ficam essas vagas que não podem ser ocupadas [por motoristas em geral], o que não tem sentido, pois tem muita gente querendo utilizar. Em favor desses usuários, faremos a alteração”, comenta o secretário da pasta, Ivan De Domênico.

De acordo com o secretário, a revogação das permissões de uso e alvarás de estacionamento dos quinze taxistas, publicada inclusive no Diário Oficial do Município na última semana, ocorreu por conta da não renovação das licenças por eles próprios. “Não renovaram a licença que têm que pagar todo ano. Assim pedimos para o departamento jurídico avaliar. Os taxistas foram notificados e não se interessaram em renovar. São vagas antigas que não estavam sendo utilizadas”, acrescenta.

Com a mudança, as 15 vagas passarão a ser de uso comum. No entanto, como na região central existe o sistema de estacionamento rotativo através do contrato de zona azul, essas vagas também integrarão essa concessão. Isto é, os motoristas deverão fazer uso do pagamento habitual da Hora Park. “Espero que os motoristas façam bom proveito e utilizem as vagas no padrão da zona azul”, finaliza Ivan.

A liberação das vagas acaba por atender também a solicitação na Câmara Municipal. Requerimento de autoria do vereador Thiago Yamamoto (PSD) que solicitou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para que se realizasse um estudo sobre a diminuição de vagas de estacionamento para táxis na região central, convertendo-as em vagas de estacionamento de uso geral da população, foi aprovado pelos demais parlamentares em junho.

Previsão

Expectativa é de que as vagas comecem a ser liberadas a partir dos próximos dias no Jardim Público e Praça da Liberdade