Projeto dos Ambulantes pode ser retirado da pauta

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Favari Filho

 A discussão acerca do destino dos comerciantes que atuam no Jardim Público da Cidade Azul teve início no ano de 2010

A discussão acerca do destino dos comerciantes que atuam no Jardim Público da Cidade Azul teve início no ano de 2010

O Projeto 106/2011, que dispõe sobre o exercício de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos da Cidade Azul, finalmente consta da Ordem do Dia da Sessão da Câmara, que acontece na próxima segunda-feira (14) no terceiro andar do Paço Municipal.

Entretanto, o Jornal Cidade apurou com uma fonte segura que os vereadores acordaram com os “ambulantes” do Centro que vão apresentar um requerimento que deve conter a assinatura de todos os membros pedindo ao chefe do Executivo, Du Altimari, para que retire a matéria da pauta do Legislativo.

ENTENDA O CASO

A discussão acerca dos ambulantes que atuam na divisa das praças XV de Novembro e Tenente Otoniel Marques Teixeira teve início no ano de 2010. Em meados de 2011, a prefeitura estabeleceu prazo de noventa dias para a transferência dos vendedores e, em maio daquele ano, foi realizada licitação para a construção das barracas, instaladas em setembro do mesmo ano na Rua 1, entre as avenidas 4 e 6.

Sem infraestrutura adequada, os quiosques nunca foram ocupados pelos comerciantes do Jardim Público. Pouco depois, o prefeito Du Altimari (PMDB) conversou com os comerciantes e assumiu um compromisso verbal de permanência no local até o final de 2016.

Em dezembro de 2014, a aprovação foi adiada pela quinta vez e o imbróglio continua, porém, com um sem-fim de anseios e opiniões divididos em três lados: o da Sepladema – pasta sob os cuidados da vice-prefeita Olga Salomão (PT) – que junto da administração peemedebista do chefe do Executivo, Du Altimari, quer aprovar o projeto – com apoio da base governista – sem incluir de alguma forma os “ambulantes” do Centro; o dos vereadores, que apresentam seguidos pedidos de vistas na hora da votação em uma espécie de mea-culpa com os trabalhadores excluídos; e, por fim, o dos comerciantes – alguns que, há mais de duas décadas, atendem o cidadão rio-clarense – que ocupam o espaço no intuito de prover o próprio sustento através do trabalho.

Em julho de 2015, aconteceu a primeira reunião no intuito de colocar fim ao impasse entre os “ambulantes” do Centro e o Poder Público. Vereadores e comerciantes conversaram no Plenário da Câmara e, na ocasião, a reportagem acompanhou o encontro que pareceu ter sido satisfatório para ambos os lados, pois os legisladores se dispuseram a colaborar, dentro do possível e da lei, com o acréscimo de emendas no Projeto de Lei 106/2011; e os comerciantes aceitaram aguardar a entrada da matéria com as possíveis modificações, que não constam do projeto a ser apreciado no próximo dia 14.

No último dia 2, outra reunião aconteceu com os vereadores, que se comprometeram a analisar a “melhor maneira para o bem-estar dos comerciantes” e pontuaram que “existem propostas para inclusão de emendas no projeto e de elaboração de projeto de lei específico”.

CONTRATEMPO

Um possível contratempo encontrado, à época, no projeto pela redação do JC e que, talvez, seja uma das causas do adiamento por parte dos vereadores são os artigos 10 e 13 do Capítulo 5. O primeiro diz: “fica vetada a fixação de pontos de comércio ou prestação de serviços exercidos por ambulantes em qualquer local das vias e logradouros públicos do Município de Rio Claro”; já o segundo: “o ambulante não poderá expor ou depositar nenhum tipo de mercadoria ou utensílio nos leitos carroçáveis, passeios públicos, canteiros das vias, postes, árvores, mobiliário urbano ou em qualquer outro logradouro público”; ou seja, os “ambulantes” do Centro, por exemplo, até o momento, não entram na “Lei dos Ambulantes”.

1 COMENTÁRIO

  1. Eu diria que, os culpados e os responsáveis por esta situação são :A Prefeitura e a Câmara de Vereadores,a primeira,porque não fiscaliza,a segunda,porque não cria as leis adequadas para a cidade funcionar a contento.Se a Prefeitura fiscalizasse,impedindo que o primeiro ambulante ocupasse um espaço publico para instalar seu ponto de venda,não apareceria o segundo…o terceiro…até chegar a esta situação ao meu ver,irreversível.Se a Câmara de Vereadores criasse leis adequadas,certamente não haveria este impasse.O que fazer? Ao meu ver,cabe a Prefeitura buscar os espaços adequados para realojar estes ambulantes,com quiosques adequados,padronizados,distribuídos pelo jardim e outros locais apropriados;por sua vez,cabe à Câmara de Vereadores criar leis especificas para enquadrar este comercio visto que não se pode criar um novo problema social, levando em conta a monumental crise econômica que o pais atravessa.

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