O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital de licitação da Prefeitura de Rio Claro, que aconteceria nessa segunda-feira (6), para a contratação de empresa para executar ao longo de cinco anos a troca e manutenção da iluminação pública por LED no município. Reportagem do JC revelou anteriormente que o valor pretendido para o contrato é estimado em até R$ 94,2 milhões. Na semana passada, conforme repercutido pela coluna Farol, o poder público foi notificado da decisão do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.

Segundo o despacho ao qual o Jornal Cidade teve acesso ontem, os pedidos de impugnação foram apresentados pelas empresas Kappex Assessoria e Participações e RT Energia e Serviços, além do advogado Gilson Martins Gusto. A primeira questionou sobre a impossibilidade da abertura dos envelopes para a data marcada sem a publicação dos pedidos de esclarecimento elaborados e apresentados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob titularidade de Ronald Penteado, responsável pela licitação.

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A Kappex também indaga sobre a falta de exigência de demonstração de vínculo profissional dos responsáveis técnicos com a empresa licitante, a ausência de imposição de assinatura do contador responsável pela declaração dos índices financeiros e falta de previsão de reajuste de preços na minuta do contrato. A RT Energia e Serviços, na representação ao TCE, se opôs à exigência de capital social mínimo de R$ 4,7 milhões, “indevidamente calculado sobre o valor estimado de R$ 94,2 milhões, para os 60 meses de vigência contratual”, pontua.

Já o advogado Gilson Martins Gusto afirmou, entre outros pontos, que “irá se pagar mensalmente pela locação de ativos sem qualquer clareza de que os ativos passarão a ser propriedade do município ao final do contrato”. Também, afirma que há possível direcionamento para determinados fabricantes de luminárias. Segundo apurado pelo JC, a administração já está elaborando a defesa para apresentar à Corte de Contas e retomar a licitação.

Anteriormente, em entrevista o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) destacou que “o valor não é para compra de lâmpadas de LED. Estamos contratando a prestação de alguns serviços, como troca de todas as lâmpadas, troca dos braços (estrutura), manutenção. Há alguns pontos que têm a chave magnética que, quando ela cai, todo o quarteirão se apaga. Vamos trocar todas essas ‘fases’, com relês individuais em cada ponto. Teremos totens com câmeras de segurança, a gente vai poder abastecer bicicletas elétricas, carregar celular, terá botão do pânico. Isso vai se espalhar ao longo dos cinco anos”, declarou.