Iluminação pública: como deve ficar a cobrança da taxa?

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Favari Filho

BREU - Área central da Cidade Azul ainda conta com diversos pontos de extrema escuridão
BREU – Área central da Cidade Azul ainda conta com diversos pontos de extrema escuridão

A taxa de iluminação cobrada dos munícipes da Cidade Azul desde a sua implantação vem causando a insatisfação dos “contribuintes” e impondo uma atitude assertiva dos governantes. O consumidor Matias Martinez conseguiu através da Justiça uma decisão provisória para a cobrança separada do tributo, que vem sendo cobrado no mesmo código de barras que a tarifa de energia elétrica.

Conforme deferiu a juíza Drª Cyntia Andraus Carretta, a requerida deve promover “a cobrança da contribuição de iluminação pública em código de barras distinto daquele utilizado para pagamento da energia elétrica, discriminando de forma clara os valores de cada um dos débitos, com emissão de novas contas, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00”.

A decisão data de 4 de setembro de 2015 e autoriza, ainda, o depósito mensal da taxa de iluminação pública em Juízo até a decisão final. Procurada pela reportagem do Jornal Cidade, a prefeitura de Rio Claro foi sucinta na resposta e informou “que a cobrança da contribuição de iluminação pública é feita pela Elektro”.

O JC procurou também a assessoria de imprensa da Elektro, que informou à reportagem que a concessionária ainda não foi notificada acerca da nova deliberação. “Não recebemos a cientificação oficial da decisão; quando recebermos, iremos defender os interesses da empresa.”

IMPASSE

Desde que a Resolução Normativa nº 414 – que obrigou os municípios a assumirem os projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública – foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma série de problemas começaram a afetar a população, que vinha convivendo com ruas cada vez mais escuras em um constante crescente de postes apagados que multiplicavam a insegurança dos cidadãos rio-clarenses.

No início do ano, entretanto, em meio ao embate entre Elektro/prefeitura, a concessionária obteve da Aneel autorização para retomar temporariamente os serviços de manutenção de iluminação pública, até que a administração concluísse o processo de licitação e contratação de uma empresa especializada, fato que aconteceu no fim do primeiro semestre de 2015 com a contratação da Selt.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em relatório datado do início da semana, a Secretaria de Obras de Rio Claro divulgou os mais recentes trabalhos da terceirizada no que diz respeito à recuperação da iluminação pública da cidade. Entre o dia 28 de agosto a 3 de setembro foram recuperados, aproximadamente, novecentos pontos em todas as regiões do município.

Os números, de acordo com a assessoria, incluem serviços emergenciais e atendimento às solicitações da comunidade. A Selt é a responsável pela execução dos serviços que, nesta primeira etapa, são concentrados na troca de lâmpadas queimadas. A população pode fazer reclamações na Ouvidoria do Município através do telefone (19) 3526-7145.

PELA INTERNET

A administração local acaba de lançar mais um serviço para que o cidadão solicite a manutenção na rede de iluminação. Projetado para promover respostas rápidas, utilizando os recursos da internet, o Sistema de Gestão de Iluminação Pública em Rio Claro já está disponível no site oficial da prefeitura no endereço: www.rioclaro.rc.sp.gov.br.

O SERVIÇO

Ainda que a taxa já esteja sendo cobrada desde o mês de maio de 2015, o serviço segue moroso devido à grande demanda. Depois do temporal ocorrido na última terça-feira (8), diversos bairros da cidade continuam, até o fechamento desta edição, sem energia elétrica, fato que também foi registrado nas ruas do Centro.

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