O vereador suspenso Dalberto Christofoletti está afastado das funções por determinação da Justiça de Rio Claro
A Comissão Processante (CP) que investiga denúncia com pedido para cassar o mandato do vereador suspenso Dalberto Christofoletti (PSD) decidiu, por unanimidade, continuar com a investigação. Em reunião nessa terça-feira (15), no plenário da Casa de Leis e com a presença de Dalberto e demais vereadores, os integrantes da CP votaram pela continuidade da apuração por suposta quebra de decoro parlamentar do acusado.
Na abertura, o presidente Diego Gonzales (PSD) ressaltou que seria feita a leitura da decisão da relatoria da CP, sob responsabilidade de Claudino Galego (Progressistas), quanto à decisão tomada após a instauração da Comissão com a análise da denúncia, de autoria do vereador Rafael Andreeta (Republicanos), e da defesa do vereador Dalberto. O membro da CP, Elias Custódio (PSD), deu apoio na leitura.
No relatório, Galego afastou as contra-argumentações da defesa de Dalberto no que se refere às acusações do mesmo contra as competências da Câmara em analisar o mérito da denúncia por falta de Comissão de Ética, a alegação de Dalberto de que os fatos apurados pela CP supostamente teriam ocorrido antes de ele ser vereador (enquanto secretário municipal), além de supostos erros processuais dentro da investigação da própria Comissão Processante.
Segundo a CP, o Legislativo tem a competência de investigação e que os fatos narrados na denúncia de Rafael ocorreram durante o mandato de Dalberto, paralelamente ao que o Gaeco investiga. Também, ressaltou que a acusação de erro processual quanto à formação da CP – quanto à convocação do suplente de Rafael – ocorreu após o período regimental para apresentação da defesa. Ainda, que pese caso tivesse sido enviada no prazo correto, ainda assim não mudaria o resultado para instauração da CP.
Por fim, a Comissão também alega que a quebra de decoro pode ter ocorrido diante do não cumprimento de medidas cautelares da Justiça, o que motivou sua prisão em maio – fato revertido posteriormente com a liberdade em junho. Ao final do relatório, Galego opinou pela continuidade da investigação. O membro Elias Custódio, assim como o presidente Diego Gonzales, acompanharam o relator por unanimidade.
Com isso, Diego convocou para os dias 22 e 29 de julho duas oitivas para que autor da denúncia, o denunciado, testemunhas de defesa possam depor. São eles: Rafael Andreeta (denunciante), Dalberto Christofoletti (denunciado), Fernando Cavalheiro (advogado de defesa), Lucinéia Adriana Machado Santos, Rita Chaves de Brito, Marcelo Renato de Nadai, Gustavo Ricardo da Silva e Renato Moreira de Almeida – todas testemunhas. As audiências ocorrerão a partir das 14h.
O que diz Dalberto
A defesa de Dalberto argumenta em nota ao JC que “a denúncia alega que o parlamentar descumpriu decisões judiciais, porém não apresentou qualquer prova sobre o fato. Também tenta usar processo judicial contra Dalberto que nem sequer teve sentença proferida. Dalberto não possui antecedentes criminais, nem condenação. Dalberto é funcionário público efetivo, lotado atualmente na Secretaria de Cultura de Rio Claro, portanto a sua presença na Secretaria até maio de 2025 se justifica no desempenho de sua função como gestor municipal e jamais de atos ilícitos. Fica evidente o uso de várias “fake news” como forma de perseguição política. (…) Ficam evidentes a denunciação caluniosa e os vícios formais insanáveis relatados e comprovados que impediram a legalidade da instalação da Comissão Processante. Apesar dos equívocos elencados, não deixamos de acreditar na Câmara Municipal de Rio Claro como a casa da democracia e em seus parlamentares como fiéis depositários da lei. O mandato do vereador Dalberto, em última análise, não é dele, mas sim do povo. Assim, só o povo poderia tirá-lo”, finaliza.
