A Câmara Municipal realiza na segunda-feira (8) a sessão para votação do parecer pela cassação do mandato do vereador afastado Dalberto Christofoletti (PSD). Os trabalhos no plenário prometem esquentar, já que o investigado deve levar parte do eleitorado para protestar a seu favor. Além disso, conforme o Decreto-Lei 21/607, Dalberto terá duas horas para se defender.

“Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral”, diz a legislação.

Todos já conhecem o perfil de oratória de Dalberto que, inclusive, é professor. As duas horas de defesa prometem ser um período em que aproveitará para, primeiro, se defender e tentar convencer os vereadores a não cassarem o seu mandato. Porém, como por um lado já se articula nos bastidores uma busca por essa cassação, não será surpresa se Christofoletti aproveitar para atacar aqueles adversários que com certeza não lhe darão voto a favor.

É o caso do vereador Rafael Andreeta (Republicanos). Na sexta-feira (5), por exemplo, a Câmara arquivou o pedido protocolado por Dalberto para investigar o vereador, que foi quem denunciou o ex-secretário de Cultura na Casa de Leis. Sabido que é seu principal oponente, Dalberto poderá usar o arquivamento da denúncia contra Rafael a seu favor.

Na sessão extraordinária de sexta, teve até um bate-boca entre os dois. Em nota, Dalberto afirma que “graves injustiças estão acontecendo na Câmara de Rio Claro. Alguns vereadores sofrem investigação total, outros são protegidos a exemplo do absurdo que aconteceu no dia 05/09 quando uma Comissão Processante contra Rafael Andreeta foi barrada, mesmo com fortes indícios de corrupção eleitoral. Por que há medo de investigar Andreeta? A lei não vale para todos? Dependendo de quem, perseguição sem provas, “pode”, investigação com fartura de indícios “não pode”. Ainda assim, continuaremos clamando por Justiça e igualdade de tratamento. E no final venceremos”, declarou.

Sobre o pedido de cassação contra Dalberto, que será votado nesta segunda-feira, o Decreto-Lei 201/67 diz que o denunciado poderá ser cassado ou absolvido pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara. Inclusive, Heitor Alves já foi convocado como suplente de Rafael para dar seu voto.

Por outro lado, há quem diga que uma reviravolta poderá acontecer no plenário desta segunda-feira, com a “salvação” do mandato de Dalberto – inclusive com ajuda da base governista. A justificativa seria de que a Justiça já cuida do seu caso e que o Legislativo não deveria meter a colher nisto. Dalberto nega irregularidades, afirma que a investigação se baseia numa fake news e que tem a ficha limpa, além de não ter condenações na Justiça. Ainda, que foi um dos vereadores mais votados em 2024.

No campo da Comissão Processante da Casa de Leis rio-clarense, Dalberto teve o pedido de cassação aprovado pela CP na última semana. O relatório diz que provas demonstram sem sombra de dúvidas que o representado permaneceu e continuou mandando, desmandando, controlando, a Secretaria Municipal de Cultura, mesmo após a sua posse no mandato de vereador – o que configura quebra de decoro parlamentar.

Já dentro da Justiça, o vereador está afastado das funções por determinação judicial diante da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, por supostamente ter desviado quase R$ 815 mil dos cofres públicos da Secretaria Municipal de Cultura entre 2022 e 2024, enquanto era secretário, através de empresas laranjas formadas pela família de uma ex-assessora dele. Dalberto chegou a ser preso em maio, mas foi solto em junho após o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) atender ao Gaeco, exonerar a ex-secretária Marinalva Brito (aliada de Dalberto) do cargo e mudar toda configuração de cargos na pasta.