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Ministério Público abre investigação sobre projeto que viabiliza venda do aeroporto

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o Governo Gustavo Perissinotto (PSD) diante do projeto que desafeta a área do aeroporto municipal e viabiliza a sua venda milionária futuramente. O fato aconteceu após a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo tomar conhecimento da proposta através da reportagem publicada pela Farol JC, no último domingo (30), que foi anexada à portaria de investigação. A instauração aconteceu na manhã de quinta-feira (3), horas antes de a Câmara Municipal aprovar o projeto em primeiro turno.

A coluna apurou que a promotora Mariana Fittipaldi notificou o Poder Executivo sobre o inquérito civil, bem como o Poder Legislativo. Dentro da Casa de Leis, o fato foi tratado sem preocupação e o projeto seguiu sua tramitação que resultou na votação favorável. Há dúvidas se investigação pode colocar em risco os planos da Prefeitura de Rio Claro. Isso porque, aparentemente, houve alguma quebra de confiança na relação com o Ministério Público.

Explico: na terça-feira (1º), reportagem do JC repercutiu que o Poder Executivo assinou um acordo com o Ministério Público para a extinção da ação civil pública que travou, no Governo Juninho, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Rio Claro. Já no Governo Gustavo, isso foi resolvido. E nesse acordo assinado, a questão do aeroporto teve destaque. E isso foi pontuado no inquérito.

“Em recentes reuniões realizadas no bojo da ação civil pública, representantes do município afirmaram que a modificação da área do atual aeródromo dependia de outros fatores ligados ao Governo Federal e os órgãos de aviação, de forma que no projeto de Plano Diretor que seria encaminhado à Câmara a previsão de novo aeroporto foi retirada”, aponta a promotora. Conforme a Farol JC revelou dias atrás, o prefeito pretende enviar o texto do PD nas próximas semanas para o Legislativo.

Ou seja, segundo o MP, o novo projeto de Plano Diretor retira a previsão do aeroporto novo, ao mesmo tempo em que o projeto, para justamente se arrecadar dinheiro para construir o futuro aeroporto regional, foi aprovado. Dentro da Secretaria Municipal de Justiça, alega-se que o entendimento é de que a proposta do novo PD vai excluir a área atual do aeroporto, hoje ocupada pelo Aeroclube e está se criando a possibilidade de definir no terreno que será analisado pela Infraero, possivelmente na estrada Rio Claro-Piracicaba. Ainda, que uma emenda no novo Plano pode alterar a previsão para outro aeroporto futuramente.

A confusão na comunicação – como é de praxe nesta gestão – volta a ser notável. A própria Promotoria de Justiça alega também que a votação do projeto de lei para desafetar a área hoje utilizada ocorreu sem participação popular. “A venda da área do aeródromo implica, necessariamente, na nova ordenação do espaço e tal modificação necessita, conforme legislação vigente, de ampla discussão e participação popular por meio de audiências públicas tanto na fase de sua elaboração pelo Executivo, quanto pelo Legislativo. (…) Não há notícia de que tal gestão democrática da cidade foi observada durante a elaboração do projeto de lei que prevê a venda da área”, pontua.

Por fim, o MP determinou que o Governo Gustavo informe nos autos da investigação se já encaminhou o projeto do Novo Plano Diretor à Câmara exatamente como enviado ao Ministério Público, conforme acordo celebrado anteriormente. Desta forma, a administração municipal deverá prestar os esclarecimentos pertinentes. Com a aprovação do projeto de lei da desafetação da área ocupada pelo Aeroclube, o texto seguirá para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Anvisa proíbe suplementos irregulares para tratar problemas de visão

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração muscular.

A resolução, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa.

Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão.

Propaganda enganosa

No comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos.

“Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.”

“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.”

Orientações ao consumidor

A agência recomenda que o consumidor não compre nem utilize suplementos alimentares que prometam agir nas situações listadas a seguir:

– Emagrecimento;

– Aumento da musculatura;

– Diminuição de rugas, celulite, estrias, flacidez;

– Melhora das funções sexuais;

– Aumento da fertilidade, melhora ou alívio de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual, menopausa;

– Aumento da atenção e foco;

– Doenças degenerativas, como mal de Alzheimer, demência, doença de Parkinson;

– Câncer;

– Problemas de aumento da próstata e disfunção urinária;

– Problemas de visão;

– Doenças do coração, pressão alta, colesterol e triglicerídeos sanguíneos elevados;

– Melhora da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina;

– Problemas gastrointestinais, como gastrite, má digestão;

– Gripe, resfriado, covid-19, pneumonia;

– Labirintite, zumbido no ouvido (tinitus);

– Distúrbios do sono, insônia.

“Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência. A lista de medicamentos regularizados pode ser acessada aqui.

Edição: Juliana Andrade

Entenda as mudanças nas regras das apostas esportivas

Haverá taxação de 18% a empresas e de 30% a prêmios acima da isenção

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.

As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.

Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.

A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela casa de aposta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a edição para não perder a validade.

Confira as mudanças

Taxação das casas de apostas

Também conhecidas como bets, as empresas de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.

Sobre os 82% restantes, as casas de apostas continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).

Partilha do novo imposto

O novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:

• 10% para a seguridade social;
• 3% para o Ministério do Esporte;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas;
• 0,82% para a educação básica.

Imposto sobre premiações

Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112. A retenção ocorrerá na fonte.

Estimativa de receitas

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, nas estimativas mais conservadoras. Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

• menores de 18 anos;
• trabalhadores de casas de apostas;
• cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;
• com acesso aos sistemas de apostas esportivas;
• treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;
• negativados nos cadastros de restrição de crédito;
• agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela fiscalização.

A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais como estrangeiras.

Canais de distribuição

Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial. Sejam em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.

Infrações

Entre as infrações passíveis de punição, estão:

• exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;
• atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;
• publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil;
• impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;
• práticas contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.

Punições

As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:

• advertência;
• multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;
• suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;
• cassação da licença para operar no Brasil;
• proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;
• proibição de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo menos cinco anos.

Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:

• multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões por infração.

Edição: Carolina Pimentel

De Olho nos Fatos: em novo capítulo da novela aeroporto, RC aliena área e Pira pavimenta pista

“Spoiler”

Classificado como “fake news” pela administração municipal, o vídeo do advogado Fred Martins sobre venda do aeroporto e empréstimo de 50 milhões que circulou pelo WhatsApp passou de ficção a documentário em menos de uma semana. O que teria irritado o prefeito Gustavo Perissinotto foi o “spoiler” feito por Fred em relação aos dois bombásticos projetos, além da suspeita (praticamente certeza) de vazamento das informações discutidas durante secreta reunião do comandante do Executivo com os vereadores para tratar das duas propostas muito antes dos dois assuntos virem à tona. O vídeo acabou “atropelando” a estratégia.

“Tem muito doutor e falso profeta nessa casa”
Vereador Rafael Andreeta (sem partido) durante a sessão de votação dos projetos de venda da área do aeroporto e de empréstimo de R$ 50 milhões na Câmara Municipal.

O vereador Rafael Andreeta (sem partido)

Corrida maluca

Em entrevista à Rádio Jovem Pan News na última sexta-feira (4), o prefeito Gustavo se mostrou confiante em que Rio Claro vai sediar o aeroporto regional. Ao ser questionado da pressa em aprovar o projeto da área do aeroporto em apenas três dias no Legislativo, Gustavo se defendeu, dizendo que é “por conta do tempo da política. Tem uma bola quicando pra gente jogar na cara do gol”. O prefeito afirmou que a demora de Rio Claro poderia levar o projeto do aeroporto regional para Piracicaba. Na prática, porém, não há nenhuma definição. Além de Piracicaba, Limeira também segue firme na disputa, nenhuma com confirmação de vinda de recursos federais.

Do próprio bolso

Segundo Gustavo, Rio Claro vai ter sim um aeroporto regional, construído com recursos próprios, porque essa denominação não precisa vir de Brasília. Ou seja, cada cidade da região pode construir sua própria pista e chamar de regional. O que não se garante é movimentação suficiente para garantir a subsistência de tantos aeroportos. Não é o que o prefeito apregoava até junho. Na época, numa outra entrevista na rádio, Gustavo criou expectativa dizendo que faria anúncio em 24 de junho, aniversário da cidade, o que não aconteceu. A certeza do apoio da Infraero para Rio Claro, inclusive com vinda de dinheiro do governo federal, não se concretizou. Enquanto isso, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, realiza licitação para recapear a pista que já existe na cidade.

Prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida. Foto: Câmara Municipal/Pircicaba

Última gota

O desgaste da dupla Gustavo Perissinotto/Rogério Guedes, que culminou com o prefeito de Rio Claro exonerando seu vice do cargo de secretário da Segurança na sexta-feira (4), já teria começado durante a campanha eleitoral e teve um dos ápices na crise de ataques às escolas, quando Rogério tomou a frente e anunciou providências que depois não foram sustentadas por Gustavo. A expectativa agora é pelo clima que vai se instaurar no Paço a partir desta segunda, com o retorno do vice agora para ocupar cargo único.

Tabuleiro

A exoneração também é avaliada como “pá de cal” nas tentativas de manter a chapa Gustavo/Rogério para a disputa da reeleição. Nos corredores, ainda na sexta, já se falava sobre as consequências da decisão de Gustavo na bolsa de apostas de quem poderá vir a ser seu candidato a vice. A emedebista Maria do Carmo agora já estaria convencida de que sua melhor opção é tentar voltar à Câmara, o que pode abrir espaço para novas combinações, como no caso do secretário Ronald Penteado (Progressistas).

EM DUPLA

Integrantes do novo PV e do PC do B se aproximam para discutir as eleições municipais. Em julho aconteceu o primeiro encontro com a presença dos novos comandantes do Partido Verde em Rio Claro, Ricardo Campeão, e José Aparecido Alves Martins, o Véio (à esquerda, na foto, juntamente com o secretário de Organização do PCdoB, Kadu e o presidente do PC do B, Ari Rios). Lembrando que a federação agrega também o PT, que não esteve na reunião. A informação oficial é de que o encontro foi “para discutir a eleição de 2024, formação de chapa para vereadores e organizar junto com o PT a discussão de nomes para prefeito e vice”.

POLÍCIA: confira as ocorrências desta segunda (07) em Rio Claro

Confira as ocorrências das últimas horas diretamente do plantão policial com o repórter Gilson Santulo.

Morte em área lamacenta

A Polícia Militar respondeu a uma ocorrência de morte suspeita às 15h45 de domingo, nas proximidades de uma fábrica e indústria de argila, entre os bairros Jardim Panorama e Boa Vista, na região rural de Rio Claro. O corpo foi encontrado em estado avançado de decomposição em uma área lamacenta e não havia identificação.

O Corpo de Bombeiros compareceu ao local, onde há extração de argila para fins industriais, com a Unidade de Resgate. O corpo da vítima foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) no Necrotério Municipal na Avenida da Saudade, em Rio Claro, para exame pelo legista.

Morte suspeita

A Polícia Civil de Rio Claro registrou uma ocorrência de morte suspeita às 3h05 da madrugada deste domingo (6 de agosto) na cidade de Torrinha, próxima a Itirapina. Uma idosa de 82 anos foi encontrada morta em um asilo após passar por cirurgia ortopédica no fêmur. A filha da vítima, de 55 anos, foi a declarante.

De acordo com a filha, sua mãe estava internada nesta Casa de Repouso há dois anos. O incidente ocorreu às 22h do último sábado (5 de agosto), como informado na ocorrência.

Posse de cocaína

A Polícia Rodoviária apreendeu três microtubos de cocaína às 13h50 de domingo, dentro de um ônibus no Km 173 da SP-310 na Rodovia Washington Luís, na região de Rio Claro. Um homem de 45 anos foi abordado pelos policiais para averiguação.

Conforme o relato do motorista, que conduzia um ônibus da Viação Itamarati no sentido sul da pista, de Interior para a Capital, o indivíduo estava perturbando o sossego dos passageiros. O entorpecente foi apreendido em sua poltrona e ele foi conduzido à delegacia na Avenida da Saudade, onde permaneceu sob custódia na Polícia Civil de Rio Claro.

Captura na região

Um indivíduo procurado, de 29 anos, foi capturado pela Polícia Militar às 21h15 de domingo, na Avenida 1, nos fundos de Santa Gertrudes, na região de Rio Claro.
O condenado possuía um mandado de prisão da 3ª Vara Criminal na Comarca do Fórum de Piracicaba-SP, com pena de 12 anos e 3 meses em regime fechado. Ele foi recolocado no sistema carcerário.

Morte de um cão

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro atendeu a uma ocorrência de maus-tratos a um cão de pelagem cor caramelo, porte médio e sem raça definida, às 17h25 de domingo, na Avenida 52, Jardim Paineiras, região oeste de Rio Claro. O animal foi encontrado sem vida no quintal da residência.
Segundo o tutor, de 66 anos, o cachorro foi resgatado por ele após ser encontrado em estado de abandono na via pública, e ele o acolheu há nove dias.

Previsão do tempo: semana começa com tempo seco e sem previsão de chuvas em Rio Claro

Confira a previsão do tempo para esta segunda-feira, dia 07 de agosto

Segundo Carlo Burigo, da Estação Ceapla/Unesp e Prefeitura de Rio Claro, o tempo segue seco em Rio Claro, mesmo com uma nova frente fria, que deve passar pelo litoral a partir de amanhã (08). No entanto, conforme o especialista, ela atuará mais na faixa leste, portanto, por aqui, o cenário deve permanecer o mesmo, muito embora haja a expectativa de uma melhora gradativa nesse sentido, uma vez que, no domingo (6), a mínima registrada (umidade relativa do ar) foi de 30%. O técnico explica que o fato de haver muita poeira acentua o problema, que seria amenizado com chuvas, porém, não há, segundo ele, a probabilidade de precipitações para esta semana. A temperatura máxima prevista para hoje (7) é de 32 graus, sendo que a mínima registrada foi de 12,7.

Atriz Aracy Balabanian falece aos 83 anos, deixando legado inesquecível

Nesta segunda-feira, dia 7, o mundo do entretenimento brasileiro perdeu uma de suas maiores estrelas, com o falecimento da renomada atriz Aracy Balabanian aos 83 anos. Nascida em 1940, de uma versatilidade e talento indiscutível, Balabanian deixou uma marca profunda nas telas, palcos e corações de milhões de fãs.

Sua carreira, que abrangeu décadas de atuação, ficará para sempre eternizada por interpretações memoráveis em novelas, peças teatrais e filmes, como Sai de Baixo, Vila Sésamo, Corrida do Ouro, Ti-Ti-Ti e A Próxima Vítima, conquistando prêmios e admiradores ao longo do caminho. Aracy despontou no teatro nos anos 1960, trabalhando em Os Ossos do Barão, de Jorge Andrade, e na montagem brasileira de Hair. Seu último trabalho completo na TV foi a novela Sol Nascente, de 2016. Desde então, ela fez participações esporádicas em produções como Malhação e Juntos a Magia Acontece.

Aracy Balabanian deixa um legado artístico que transcende gerações, com personagens icônicos que tocaram a sensibilidade do público. Sua contribuição para a cultura brasileira e sua dedicação à arte continuarão a inspirar aspirantes a atores e a enriquecer a tapeçaria do cenário artístico nacional. Enquanto lamentamos profundamente sua partida, celebramos a vida e a trajetória impecável dessa grande atriz, cujo talento perdurará como testemunho de sua paixão pelo ofício e sua habilidade única de dar vida a cada personagem que interpretava.

Nova lei contra perturbação de sossego volta ao debate em Rio Claro

Câmara Municipal debate nova lei contra perturbação de sossego em Rio Claro. Mudanças em lei de 1998 são previstas

A Câmara Municipal resolveu colocar para esta segunda-feira (7) a votação do projeto de lei que visa atualizar a legislação vigente sobre perturbação de sossego em Rio Claro. O pedido para vista da proposta, que poderia adiar a discussão para o fim do ano, foi retirado e com isso o texto do vereador Alessandro Almeida (Podemos) chega para debate em primeiro turno na sessão ordinária desta semana.

O caso chama a atenção. Isso porque, segundo Almeida, não se sabe quem pautou o projeto para a votação nesta semana, uma vez que o adiamento havia sido aprovado para 180 dias. O vereador soube pela reportagem do Jornal Cidade que o projeto está na ordem do dia da segunda-feira e afirmou que vai solicitar a suspensão da votação. Anteriormente, conforme o JC repercutiu em junho, o parlamentar, assim como a vereadora Carol Gomes (Cidadania), foram procurados pela Ariobar (Associação Rio-Clarense de Bares e Restaurantes), que pressionou por maior discussão à mudança.

O texto é de autoria do vereador Alessandro Almeida (Podemos) e Serginho Carnevale (União Brasil), em parceria com os vereadores Hernani Leonhardt (MDB) e Geraldo Voluntário (MDB). Na prática, coloca em desuso uma outra lei municipal existente desde 1988 na cidade e que regra essas questões. Na nova proposta, ao constatar que no local denunciado há ruídos, vibrações, sons excessivos, incompatíveis com a tranquilidade da vizinhança ou arredores, caberá ao agente público advertir verbalmente sobre as consequências dessa lei.

Também, elaborar auto de infração, promover interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra, ou apreensão da fonte que der causa ao barulho e, também, determinar a cassação do alvará de autorização ou de licença. A multa caso não seja paga terá o valor da dívida vinculada ao imóvel. O não pagamento da multa gerará juros de 1% ao mês, limitados a 20% e correção monetária.

Uma emenda proposta também por Alessandro destaca que serão permitidos os sons e ruídos, de forma que não atrapalhem o sossego público, em chácaras de uso recreativo entre 7h e 22h, desde que não haja cobrança de ingressos ou venda de convites.

VÍDEO: técnico rio-clarense é bicampeão em Alagoas

O técnico rio-clarense Carlos Cruz, 42 anos, mais uma vez está em destaque no futebol alagoano de 2023. O treinador, que soma passagens por Desportivo Aliança-AL, Lemense, Tocantinense, Independente de Limeira, Rio Claro e Velo Clube, sagrou-se bicampeão estadual Sub- 17 pelo CRB. O treinador relembra como foi sua chegada em Alagoas e o convite para trabalhar na equipe.

“Cheguei ao clube através da Universidade Federal de Alagoas no projeto do professor Gustavo Araújo, para realizar um trabalho de alta performance e desenvolvimento do futebol dentro do estado. Trabalhei na categoria de base da equipe do Desportivo Aliança, no qual tivemos muito sucesso, classificando o time para Copa São Paulo e depois também no profissional brigando por acesso. A partir daí despertou o interesse do CRB, que me fez o convite para trabalhar lá e aceitei. Treinar jovens talentos é algo que nos dá muita alegria, afinal participamos da formação do caráter do menino, mostramos a realidade do futebol do mundo, apontando os melhores caminhos e tentamos dar direcionamento e posicionamento dentro da vida do ser humano”.

O rio-clarense fala sobre a segunda conquista do campeonato alagoano Sub-17. “A conquista se deu com o trabalho que vem sendo realizado desde ano passado na categoria com o título que conquistamos de forma inédita em 2022 e pudemos conquistar novamente este ano. Sempre realizando um trabalho forte e de qualidade e isso nos consagra a crescer cada vez mais dentro do clube”, disse.

Carlos ressalta os próximos passos de sua carreira e o desejo de seguir trabalhando com a formação de atletas. “É sempre bom saber onde chegar e graças a Deus estamos realizando tudo aos poucos, galgando devagar a realização do nosso sonho, que é a formação profissional e viver os propósitos de Deus na nossa vida. O meu é trabalhar como educador e treinador e ter o meu sustento profissional através desse trabalho que Deus me proporcionou”, finalizou.

Prefeitura busca prazo para reduzir fila para creches em Rio Claro

A Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro apresentou um planejamento de criação de vagas em creches para o Ministério Público e agora aguarda por um retorno da promotoria para a concessão de um prazo para que o município possa atender à fila de espera, de cerca de 800 crianças na faixa de zero a três anos.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan News na quarta-feira (2), a secretária Valéria Velis explicou que a pasta está mobilizada para atender às determinações da Justiça, que acompanha o problema da falta de vagas em creches desde 2008. Entre as medidas está a conclusão das novas unidades no Palmeiras e Bosques, que juntas terão capacidade para atender cerca de 500 crianças e devem estar concluídas até outubro.

“Falar que vai zerar a lista de espera é algo distante, sempre teremos crianças chegando, que estão se mudando ou estão na lista de transferência”. Em julho, a secretária se reunião com a promotora do caso para apresentar o planejamento da crianção de vagas e solicitar prazo sem que a prefeitura tenha que pagar a multa estabelecida, que poderia chegar a R$ 8 milhões. Agora é aguardada uma resposta por parte do MP.

Relembre o caso

No último mês de julho, foi anunciado que, em ação de cumprimento de sentença ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude, o Judiciário deu prazo de 30 dias para que a administração de Rio Claro zerasse a fila (calculada em 900 crianças) por vagas em creches no município. Pela decisão, do dia 13 de junho, caso a vaga oferecida seja distante da residência da criança, a municipalidade deverá fornecer transporte gratuito. Em caso de descumprimento, haverá imposição de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o limite de 90 dias.

Confira os bilhetes para o sorteio de agosto da Nota Fiscal Paulista

Já estão disponíveis, no portal da Nota Fiscal Paulista, os números dos bilhetes eletrônicos com que irão concorrer aos prêmios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já disponibilizou, no portal, aos participantes da Nota Fiscal Paulista os números dos bilhetes eletrônicos com que irão concorrer aos prêmios do sorteio de agosto do programa. A 177ª extração distribuirá, no próximo dia 11/8, R$ 1 milhão ao vencedor principal e outros 654 prêmios, que somados chegam a R$ 5,7 milhões.

Em agosto, entre pessoas físicas e condomínios, concorrem 9.455.706 participantes. Eles efetuaram suas compras em abril de 2023 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.

No sorteio exclusivo, as 3.087 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 23.496.783 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. No parecer, publicado na quinta-feira (3), a magistrada reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção do lago. A medida reforça a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, que, além de interditar a obra do lago como medida cautelar, aplicou multas referentes aos danos ambientais verificados, devido à falta de licenças para execução da obra.

Na decisão, a desembargadora Lídia Maria de Moraes escreveu que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já observada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental. “Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel.”

O caso

Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou, no dia 22 de junho deste ano, uma operação de fiscalização nas obras realizadas dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural. Na ação de fiscalização, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção. Diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental. As provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho. O documento está em análise no órgão ambiental da prefeitura.