Projetos de lei que autorizam desafetação de áreas institucionais do município foram aprovados em primeiro turno pelos vereadores da Câmara de Rio Claro
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em primeira discussão, na sessão de segunda-feira (15), projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que desafetam áreas institucionais que deverão ser colocadas à venda para se arrecadar recursos ou sejam alterados seus usos para viabilização de obras em Rio Claro.
As propostas precisam passar por uma segunda votação, que deverá ocorrer na próxima sessão ordinária na semana que vem. O primeiro projeto desafeta um trecho da Avenida 53, no Jardim Anhanguera, para que possa ser vendida ao proprietário do imóvel vizinho.
A articulação se dá para que, segundo justificativa da Prefeitura, por que a área descrita consiste em trecho do sistema viário desapropriado para a abertura da Avenida Marginal, naquele bairro, e não utilizado, “apresentando esse remanescente metragem inaproveitável para seu uso isoladamente, justificando-se sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro, que manifestou interesse nessa aquisição”, diz. A área é avaliada em R$ 57 mil.
Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que aliena um terreno para a empresa Potencial, no Distrito Industrial, o qual é a única vizinha da área, por R$ 1 milhão. A mesma será imediatamente incorporada em seu parque fabril, já que hoje suas atividades encontram-se seccionadas exatamente por essa área pública.
Por fim, outros dois terrenos (825m² e 670m², respectivamente) no bairro Bom Retiro estão sendo desafetados, com autorização da Câmara de Rio Claro, para futura venda em leilão. As áreas têm avaliação entre R$ 304 mil e R$ 418 mil.
Novo Anel Viário
O outro projeto aprovado desafeta oito áreas e as transfere para o uso como sistema viário para que possa ser implementado pela Prefeitura de Rio Claro o futuro novo anel viário que interligará desde o bairro Jardim Progresso, até o Distrito Industrial. “Não só os milhares de trabalhadores que diariamente para lá se dirigem, mas também todos os demais moradores dos bairros vizinhos serão diretamente beneficiados, seja pela maior agilidade e segurança que se garantirá com a nova via pública, seja pela expressiva diminuição do tráfego de veículos desses trabalhadores pelos bairros adjacentes”, justifica o prefeito Gustavo.
