Jornal Cidade

Vivian Guilherme

Foi realizada na última terça-feira (28), na Câmara de Itirapina, uma reunião pública com o prefeito do município José Maria Cândido, vereadores, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro (GAEMA PCJ-Piracicaba), a promotora Fernanda Hamada Segatto, o diretor geral do Instituto Florestal Miguel Luiz Menezes Freitas, Edson Montilha (representante da Fundação Florestal) e a Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos.

O intuito foi discutir com a sociedade e comunidade científica o Projeto de Lei nº249/13 e a Lei Complementar nº1243/14, que permitem a concessão de uso da Estação Experimental de Itirapina a uma empresa privada com fins lucrativos ou a uma organização social de direito privado sem fins lucrativos.

A concessão de uso, que seria concedida pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, segundo especialistas, pode gerar prejuízos à Estação, onde há vegetação de cerrado em extinção, sendo que ainda pode correr o risco de contaminação ecológica, decorrente das sementes de pinus. Na reunião, ficou demonstrado que os recursos arrecadados com a venda de madeira e com os subprodutos florestais, produzidos na Estação pelo Instituto Florestal, ficam alienados pela Fundação Florestal, que repassa somente 40% dos valores arrecadados para o Instituto, que por sua vez pulveriza esses recursos nas 47 unidades que administra em todo o Estado. Segundo o debate, caso tais recursos permanecessem integralmente nas duas unidades de Itirapina elas seriam financeiramente autossustentáveis.

Dessa forma, os investimentos poderiam ser feitos pelo próprio Instituto Florestal, sem a necessidade de aportes financeiros por parte do Governo do Estado. O MP propôs, durante o evento, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado, para que os recursos arrecadados na Estação Experimental de Itirapina permaneçam nas duas unidades do município. A comunidade de Itirapina e região, presente à reunião, posicionou-se contrariamente à concessão de uso e favoravelmente ao acordo proposto. De acordo com o GAEMA, posteriormente, haverá reuniões com os órgãos ambientais estaduais, na tentativa de se obter esse entendimento.

Gilson Santulo

A região será a sede da Primeira Etapa do Campeonato Paulista de Velocidade na Terra neste final de semana. Primeira etapa do Campeonato Paulista de Velocidade na Terra 2015 está marcada para este sábado (2) e domingo (3), no feriado prolongado no autódromo Valdemar Fragnani em Cordeirópolis nas categorias de Turismo mais a Super Tubular e Kart Cross, informações na rede social na internet na página do facebook.com/averacing.

O evento automobilístico tem apoio da Prefeitura e da Secretaria de Esportes e Lazer de Cordeirópolis. No sábado nos treinos das provas terá o sistema de segurança monitorado pela PM funcionários prestadores de serviço do autódromo Valdemar Fragnani, considerado um dos melhores da América do Sul.

Ednéia Silva

Em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado na sexta-feira (1ºde maio), o Café JC deste domingo (3) entrevista o advogado trabalhista, Jouber Natal Turolla, que há mais de 30 anos atua nessa área. A entrevista foi feita pelos jornalistas Ednéia Silva e Lucas Calore.

“Direitos conquistados pelo trabalhador na ditadura têm sido reduzidos na democracia” – Jouber Natal Turolla, advogado trabalhista

Jornal Cidade – O trabalhador tem o que comemorar nesse 1º de maio?

Jouber Natal Turolla – Nesse ano de 2015 não tem o que se comemorar no 1º de maio. Esse é um dia de luta e não apenas de comemoração. Infelizmente os fantasmas do desemprego e da terceirização estão aterrorizando a classe trabalhadora. Quem está trabalhando tem medo de perder o emprego e quem está desempregado teme não conseguir uma vaga.

JC – O que pode mudar com a terceirização?

Turolla – Se a lei for aprovada, todo o trabalho poderá ser terceirizado, inclusive a atividade-fim. Na atividade-meio a terceirização já era possível. Quando eu comecei a advogar nem isso era permitido, qualquer tipo de terceirização era proibida. Então o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou a Súmula 331, editada em 1994, que criou jurisprudência sumulada (mais peso que a julgada) para a terceirização que foi permitida nas atividades-meio. A questão da terceirização envolve a responsabilidade da tomadora do serviço. Se a empresa prestadora não pagar a tomadora será responsável pela dívida. No setor público, a terceirização é diferente. O poder público só é subsidiariamente corresponsável quando comete falhas na fiscalização. Na contratação não pode haver falhas porque o processo é feito por licitação. A fiscalização deverá verificar se a lei está sendo cumprida. Se não houver isso o poder público tem privilégio.

JC – Os defensores do PL 4330 defendem que os trabalhadores terceirizados têm os mesmos direitos dos regulares. Você concorda?

Turolla – O grande problema do projeto é terceirizar a atividade-fim. Dizem que o terceirizado vai ter direito a 13º, férias, FGTS, mas quero saber o valor do salário, se irá receber o mesmo valor do empregado contratado diretamente. O terceirizado ganha menos, sempre foi assim e se não for dessa forma não interessa para as empresas. Não é somente a questão salarial, mas também benefícios. Nenhum empresa terceirizada quer dar benefícios ao trabalhador.

JC – E a questão das MPs 664 e 665?

Turolla – As medidas provisórias mexeram com o seguro-desemprego e a pensão por morte. Hoje, para requerer o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira. Antes a carência era de seis meses. No caso da pensão, o valor foi reduzido para 50% do valor do benefício. O governo entende que se o salário que sustentava duas pessoas, a metade pode sustentar uma. Se a viúva tiver 21 anos ou menos a pensão só vale por três anos.

JC – Como você avalia essa flexibilização da legislação trabalhista?

Turolla – Os direitos conquistados pelos trabalhadores na ditadura têm sido diminuídos na democracia. No governo de Getúlio Vargas (1930-1945) e na ditadura militar (1964-1985), os trabalhadores ganharam muito, mas têm perdido esses ganhos na democracia, inclusive pelo governo que se diz do trabalhador.

JC – O PL 4330 será aprovado pelo Senado?

Turolla – O deputado Eduardo Cunha falou que ia votar o projeto e cumpriu. O Renan Calheiros, mesmo sendo do PMDB, é contra e com certeza vai amarrar o projeto. No Senado não vai ter a mesma facilidade que teve na Câmara. E se o projeto for aprovado ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

JC – E a situação da Vara do Trabalho?

Turolla – A Vara do Trabalho de Rio Claro tem sérios problemas de estrutura física. A mudança para o novo prédio, que seria realizada no dia 13 de maio, foi cancelada. Desde que foi criada, em novembro de 1962, a Vara do Trabalho nunca teve boas instalações, um prédio que prestasse, nunca ficou bem instalada. Além desse problema, a Vara sofre com o acúmulo de processos. São cerca de 12 mil em estoque. Em 1962, o município foi pioneiro na criação da vara, mas depois parou no tempo. A vara local foi instalada antes das de Limeira e Piracicaba, mas hoje Limeira tem duas unidades e Piracicaba três, e Rio Claro continua com apenas uma, tendo condições de ter mais duas.

JC – Os sindicatos preveem problemas nas campanhas salariais neste ano por causa do cenário econômico. Qual sua opinião?

Turolla – O problema é na negociação coletiva. Não existe reajuste automático. A lei não obriga as empresas a concederem aumento de salário. A Lei 6.708/1979 obrigava a dar o INPC e os sindicatos negociavam o índice acima da inflação. O Fernando Henrique Cardoso revogou isso. Agora, a negociação começa do zero. É um contra-senso. A lei dada por um ditador foi derrubada por um democrata. FHC ainda fez um grande esforço, felizmente sem sucesso, para mudar a CLT e impor a vigência do negociado sobre o legislado. Ou seja, vale o acordo feito na convenção coletiva, a lei não vale. A flexibilização da lei é perigosa. Se está difícil com a CLT, imagine sem ela.

Antonio Archangelo

Na sessão ordinária de segunda-feira (3), os dois projetos de lei que instituirão reserva de vagas para negros em concursos públicos realizados em Rio Claro começam a ser votados. Estão incluídos na Ordem do Dia, o projeto 71/2015 – que dispõe sobre a reserva aos negros de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e fundações municipais. E o projeto 068/2015 – que dispõe sobre a reserva aos negros de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Câmara.

PL 60/2015

Em segunda discussão, os parlamentares analisam projeto que denominará de Avenida “Cidade Judiciária” o logradouro que foi projetado para acesso ao novo Fórum Estadual e à Vara Regional do Trabalho.

PL 72/2015

Em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de lei 72, que renova a cessão de Direito Real de Uso ao “Juventude Futebol Clube” aumentando a área cedida. Na justificativa, o prefeito Du Altimari (PMDB) lembra que se aprovado, permitirá que o Município renove e aumente a área cedida ao clube fundado em dezembro de 1938 e “que tantos benefícios vem trazendo à nossa comunidade, com sua Escolinha de Futebol de vários níveis”.

“Pode-se pensar que bastaria alterar o artigo que se refere ao prazo na lei anterior. Mas isso só não seria suficiente, já que a área descrita e cedida, tem um acréscimo de aproximadamente dois mil metros quadrados, que o Clube já vem utilizando, com a instalação de um campo de futebol que vem sendo utilizado por mais de cem crianças carentes”, conclui.

PL 73/2015

Também em primeira discussão, o projeto, se aprovado, possibilitará ao Executivo fixar em 6,41% reajuste salarial dos servidores ativos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, da Câmara Municipal do Instituto de Previdência Municipal, dos inativos e dos pensionistas.

PLC 74/2015

Na mesma sessão, os vereadores avaliam o projeto que alterá a lei que instituiu a “taxa” de iluminação pública, que se faz necessária “em virtude” da liminar concedida para a Elektro nos autos do Mandado de Segurança, onde se reconheceu a ineficácia da redação original do artigo 3° da lei.

PDL 07/2015

Que confere o Título de Cidadão Emérito a Capitão Marcos Antonio Queiroz “pelos relevantes serviços prestados à comunidade”. Em sua justificativa, o parlamentar Dalberto Christofoletti (PDT), alega que “Queiroz tem por merecimento o título de Cidadão Emérito de Rio Claro devido a sua trajetória demonstrar destaque em sua passagem pelo Exército, Corpo de bombeiros, Defesa civil, recebendo do presidente Fernando Henrique Cardoso a Comenda Ordem dos Cavaleiros, devido a seus métodos de planejamento, organização e execução dos serviços a Custo Zero”.

Divulgação

Com apresentações gratuitas de música, dança, circo, artes visuais e literatura, o ‘Circuito Sesc de Artes – Conectando lugares, circulando ideias’ acontecerá no domingo (3) em Rio Claro. A atividade tem o apoio da Prefeitura e será realizada a partir das 16 horas no Lago Azul. A previsão é de que as atividades se estendam até as 21h.

Na programação, destaque para a banda de reggae Tribo de Jah (do Maranhão), uma das pioneiras do reggae no Brasil. Na literatura, a Muda Práticas de Leitura (de São Paulo) estimula diálogos literários com a atividade Leve Livro. Photolink Remix levará a artemídia ao público, que também poderá conferir apresentação de dança da Trupe Benkady (de São Paulo). O espetáculo circense Se chove, não molha, encenado pelo Circo Vox (de São Paulo), completa a programação.

Ao todo, o Circuito Sesc oferece 68 atrações e 615 apresentações e intervenções artísticas nos finais de semana, no período de 24 de abril a 10 de maio, com 392 artistas.

TRIBO DE JAH

Uma das pioneiras do reggae no Brasil, a Tribo de Jah nasceu em 1986 quando quatro de seus cinco integrantes começaram a tocar juntos na Escola de Cegos de Maranhão. Dos bailes do interior conheceram o vocalista Fauzi Beydoun, que apresentava um programa de rádio dedicado ao reggae. Nesses vinte e nove anos de carreira o grupo já lançou quinze discos.

LEVE LIVRO

Uma estante móvel montada na praça, com cerca de 200 livros para ler e trocar. É só chegar, escolher um e sentar-se num dos bancos da sala de leitura ao ar livre. Essa ação busca criar aproximações entre os leitores, estimulando diálogos literários, conversas sobre os livros que cada um já leu, proporcionando a troca de opiniões e histórias.

Adriel Arvolea

Em 2013, Benedito Santana de Oliveira foi agredido por dois jovens na região central de Rio Claro. O ato, praticado nas imediações da Rua 2 com a Avenida 3, fez com que o guardador de carros ficasse internado por quinze dias na UTI da Santa Casa. Uma semana depois de receber alta, Benedito retornou ao hospital pela primeira vez e, depois de uma sequência de complicações, acabou morrendo no dia 1º de julho.

Dois anos após o crime, ocorreu a condenação de Helcio Alves Carvalho e Axel Leonardo Ramos, acusados pela morte do idoso, decidida após 14 horas de julgamento na última terça-feira (28). Os jurados decidiram que a dupla vai responder por homicídio qualificado por motivo torpe e homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, respectivamente.

Em entrevista ao Jornal Cidade, o filho da vítima, Silvio Santana de Oliveira, fez um desabafo sobre o crime e o julgamento. Confira:
“A sensação, num primeiro momento, é de alívio. Num segundo momento, de revolta. Esperávamos uma pena maior, pois não foi justa pelo ato e o requinte de crueldade. Por meio do nosso advogado, vamos recorrer para tentar aumentar a pena. Foi realmente chocante. Não acreditamos quando recebemos a notícia que meu pai tinha sido agredido, enquanto guardava carros em frente a um clube de Rio Claro. Nos demos conta da gravidade quando o vimos no hospital. Foi muito doloroso para todos. Meu pai sempre foi uma pessoa muito mansa. Quem o conhecia testemunha isso e sabe que ele não mataria nem uma formiga. Ouvir no Tribunal que ele teria empurrado os jovens, que teria motivado a violência, foi revoltante. São dois anos sem meu pai. Uma vida que se foi de forma cruel e não natural. Então, é algo que eu e minha família não conseguimos entender. Morte natural é uma coisa. Outra coisa é morrer brutalmente, como é o caso do meu pai. Perdoar os agressores? Difícil é praticar o perdão; mas estando longe dos agressores, é fácil perdoar. No mais, sinto-me aliviado”.