Itirapina deve assinar TAC para Estação Experimental

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Vivian Guilherme

Estação Experimental de Itirapina
Estação Experimental de Itirapina

Foi realizada na última terça-feira (28), na Câmara de Itirapina, uma reunião pública com o prefeito do município José Maria Cândido, vereadores, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro (GAEMA PCJ-Piracicaba), a promotora Fernanda Hamada Segatto, o diretor geral do Instituto Florestal Miguel Luiz Menezes Freitas, Edson Montilha (representante da Fundação Florestal) e a Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos.

O intuito foi discutir com a sociedade e comunidade científica o Projeto de Lei nº249/13 e a Lei Complementar nº1243/14, que permitem a concessão de uso da Estação Experimental de Itirapina a uma empresa privada com fins lucrativos ou a uma organização social de direito privado sem fins lucrativos.

A concessão de uso, que seria concedida pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, segundo especialistas, pode gerar prejuízos à Estação, onde há vegetação de cerrado em extinção, sendo que ainda pode correr o risco de contaminação ecológica, decorrente das sementes de pinus. Na reunião, ficou demonstrado que os recursos arrecadados com a venda de madeira e com os subprodutos florestais, produzidos na Estação pelo Instituto Florestal, ficam alienados pela Fundação Florestal, que repassa somente 40% dos valores arrecadados para o Instituto, que por sua vez pulveriza esses recursos nas 47 unidades que administra em todo o Estado. Segundo o debate, caso tais recursos permanecessem integralmente nas duas unidades de Itirapina elas seriam financeiramente autossustentáveis.

Dessa forma, os investimentos poderiam ser feitos pelo próprio Instituto Florestal, sem a necessidade de aportes financeiros por parte do Governo do Estado. O MP propôs, durante o evento, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado, para que os recursos arrecadados na Estação Experimental de Itirapina permaneçam nas duas unidades do município. A comunidade de Itirapina e região, presente à reunião, posicionou-se contrariamente à concessão de uso e favoravelmente ao acordo proposto. De acordo com o GAEMA, posteriormente, haverá reuniões com os órgãos ambientais estaduais, na tentativa de se obter esse entendimento.

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