Jornal Cidade

Antonio Archangelo

Duas operações distintas da Polícia Federal desembarcaram em Piracicaba e Santa Gertrudes na terça-feira (24). A Polícia Federal deflagrou a Operação Tyrannos para desarticular organização criminosa responsável por desvios no programa “Minha Casa, Minha Vida” na região de Manhuaçu/MG.

Os desvios apurados já ultrapassam R$ 1,6 milhão apenas em Martins Soares e Durandé. Em pouco mais de cinco anos, a organização criminosa teria celebrado contratos totalizando mais de R$ 56 milhões para executar o PNHR em aproximadamente 25 municípios. A investigação criminal contou com o apoio da Controladoria-Geral da União.

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão temporária, 19 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, todos expedidos pela Subseção Judiciária de Manhuaçu, com a participação do MPF da mesma cidade. Cerca de 100 servidores federais estão cumprindo os mandados nas cidades mineiras de Durandé, Martins Soares, Governador Valadares, Belo Horizonte, além de Manhuaçu, e em Santa Gertrudes/SP.

A Polícia Federal não confirmou o motivo da inclusão de Santa Gertrudes, e se limitou a dizer que faz parte das investigações. A reportagem apurou que os golpes aplicados em Minas Gerais envolviam indivíduo hoje morador de Santa Gertrudes.

Em Piracicaba, a 21ª fase da Operação Lava-Jato apreendeu documentos. Denominada de “Passa Livre”, a operação envolveu 140 policiais federais e 23 auditores fiscais que cumprem 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo, Lins, Piracicaba, Rio de Janeiro, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília.

O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex­presidente Lula, foi preso preventivamente em Brasília. Foram conduzidos coercitivamente Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, respectivamente, além dos administradores Natalino Bertin e Silmar Bertin, ligados ao Grupo Bertin, e o policial militar Marcos Sergio Ferreira.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

No último dia 12, o promotor de Justiça, Amauri Chaves Arfelli, informou ao prefeito Du Altimari o arquivamento de representação de inconstitucionalidade contra a polêmica “taxa” de iluminação pública, instituída em Rio Claro para custear os serviços de manutenção da iluminação das ruas, avenidas e praças.

A decisão assinada pelo subprocurador-geral da República Nilo Spinola Salgado Filho, no dia 5, cita o pronunciamento feito pelo Supremo, o qual, “em sede de recurso com repercussão geral, posicionou-se pela constitucionalidade de lei que instituiu a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, inclusive quando se destina à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

Em nota, a prefeitura cita que “o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu pelo arquivamento de representação de inconstitucionalidade feita pelo cidadão Carlos Francisco Marques em relação à contribuição de melhoria para custeio dos serviços de iluminação pública no município de Rio Claro. Conforme despacho da Procuradoria-Geral de Justiça, o tema já foi objeto de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, que se posicionou pela constitucionalidade da lei que, com base na Constituição Federal, institui contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, inclusive quando se destina à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública, que é o caso de Rio Claro”, comenta em nota.

“O promotor de Justiça Amauri Chaves Artelli citou ainda que o STF entendeu ‘que a nova contribuição consiste em um novo tributo, não se confundindo com taxa ou imposto, e, ainda, que é possível o cálculo de sua base conforme o consumo de energia elétrica’”, conclui.

Cabe lembrar que a cobrança da “taxa” foi alvo de protesto organizado nas sessões legislativas da Câmara municipal.

Divulgação

A Prefeitura de Leme recebe as inscrições do concurso público que vai preencher 20 vagas de monitor de educação, sendo uma reservada à pessoa com deficiência.

O posto requer ensino médio completo e paga R$ 1.080,68, além de abono salarial de R$ 266,33, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Como concorrer

As inscrições do concurso da Prefeitura de Leme serão realizadas até o dia 26 de novembro pelo endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 17,90.

Seleção

O concurso da Prefeitura de Leme envolverá provas objetivas no dia 13 de dezembro, com conteúdos de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos.

Os locais e horários dos exames serão comunicados oportunamente na Imprensa Oficial do Município, no quadro de avisos da Prefeitura, no site das inscrições e em www.leme.sp.gov.br.

Laura Tesseti

Cubano, fotógrafo, morador de Rio Claro há 13 anos e candidato ao título de Mister São Paulo 2016. Donalis Delgado Peña, de 25 anos, representará Rio Claro, de 9 a 12 de dezembro, no concurso que acontece na capital do Estado.

“Serão diversas provas envolvendo trabalho como modelo, atividades que necessitam de criatividade, ações sociais e também atividades físicas”, conta o candidato.

O fotógrafo, que também atua como modelo há um tempo, fala que é muito interessante estar dos dois lados da câmera. “Acho bacana essa ligação entre ser o fotógrafo e ser o modelo também.”

Donalis explica que foi selecionado pelo organizador do evento, André Cruz, e após fazer contato com a equipe responsável, enfrentará 18 competidores de todo Estado de São Paulo.

Ednéia Silva

Acontece nesta terça (24) e quarta-feira (25) mais uma edição do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo). A prova será aplicada para 1,2 milhão de alunos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Em Rio Claro, 4.073 estudantes farão o exame.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Educação. De acordo com a pasta, esses alunos estão distribuídos entre as séries contempladas pelo exame. As provas serão aplicadas na própria escola no período de aula dos alunos. Nas escolas que estão ocupadas por manifestantes – que protestam contra a reorganização do ensino promovida pelo governo – o teste foi cancelado.

A previsão é de que as notas sejam divulgadas no primeiro semestre de 2016. As notas obtidas no Saresp compõem o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e servem como parâmetro ao cálculo do bônus de professores e funcionários.

O Saresp é aplicado desde 1996 com a finalidade de produzir um diagnóstico da escolaridade básica paulista. O Saresp é realizado para os alunos da rede estadual de ensino, mas também é aberto para participação das redes municipais de ensino, instituições privadas, Centro Paula Souza e rede Sesi (Serviço Social da Indústria). Para a edição deste ano, 183 prefeituras confirmaram participação. Rio Claro não aderiu.

Segundo a secretaria, “o Saresp mede o nível de aprendizado nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática a partir das diretrizes adotadas pelo currículo do Estado de São Paulo”.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Prefeitura de Rio Claro confirmou, na segunda-feira (23), a assinatura de contratos para locação de veículos e máquinas de aproximadamente R$ 4 milhões referentes aos editais 132 e 135. De acordo com o Diário Oficial do Município, são três contratos: 166/2015 de R$ 3.890.700,00 com a empresa Abondanza & Garcia; 167/2015 – de R$ 283.140,00 com a Conspavi e 176/2015 de R$ 26.585,00 com a empresa Rogério Gimenes – EPP.

Na mesma edição do Diário Oficial, o secretário de Obras, Rodrigo Mussio, pede a quebra de ordem cronológica para pagar duas notas fiscais com a Abondanza & Garcia – 213 e 214 com valores de R$ 88.446,23 e 118.661,81, respectivamente.

De acordo com a prefeitura, “vale ressaltar que, mesmo com a crise financeira, a prefeitura vem redobrando esforços para manter, na medida do possível, a normalidade dos serviços, além do emprego e do pagamento dos servidores, conforme anunciou em julho, quando tomou medidas de alteração no expediente de trabalho. Neste sentido, tem organizado as ações de trabalho, e os contratados citados fazem parte do planejamento”, disse por meio de nota.

“Esses contratos preveem pagamento por demanda, ou seja, a prefeitura só pagará pelos serviços que utilizar e apenas se precisar usar esses equipamentos e veículos, sendo que os valores de R$ 3,8 milhões e R$ 283 mil são o limite máximo de pagamento para cada contrato, que foram celebrados para locação de máquinas e veículos como caminhão, pá-carregadeira, motoniveladora e outros. Esses contratos visam garantir ao município condições de realizar serviços necessários à manutenção da cidade, especialmente em casos emergenciais e também levando em consideração que o período de chuvas, que se intensifica a partir de agora, exige serviços intensificados de limpeza e manutenção”, conclui.

Ednéia Silva

O prazo para adesão ao PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa) termina na próxima segunda-feira (30). O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas das dívidas municipais (prefeitura e Daae) anteriores a 2015. Além do desconto, o contribuinte tem ainda a opção de parcelar os débitos em até 60 vezes.

As renegociações de dívidas com a prefeitura devem ser feitas no Atende Fácil que fica na Avenida 2, número 130, entre as ruas 2 e 3, Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Já os débitos com o Daae devem ser renegociados diretamente na autarquia, localizada na Avenida 8-A, nº 360, no bairro Cidade Nova. O atendimento é feito das 8 às 14 horas.

De acordo com a prefeitura, até o último dia 18 tinham sido assinados 1.830 contratos de adesão ao PID que juntos somam R$ 4,8 milhões. Desse montante, o governo recebeu R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,8 milhão referentes a pagamentos da primeira parcela dos acordos e R$ 700 mil pagos à vista referentes a 1.600 débitos.

No Daae, 259 contribuintes fizeram a renegociação. “O valor parcelado foi de R$ 1.508.910,73, sendo recolhidos R$ 145.903,20 em parcelas pagas e R$ 19.995,47 em pagamentos à vista”, informou a autarquia.

O objetivo do PID é diminuir o valor da Dívida Ativa do município, que gira em torno de R$ 120 milhões. Para aderir ao programa, basta comparecer ao Atende Fácil ou Daae munido de documentos pessoais e documentos do imóvel. Quem não for proprietário deve levar procuração com firma reconhecida.