O Brasil registrou 45.460 casos de estupro em 2015, ou cinco ocorrências por hora. Apesar de representar uma retração em relação a 2014, quando foram registradas 4.978 ocorrências a mais, o patamar é considerado preocupante pelos especialistas e pode ser muito maior.
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que usou metodologia aplicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados permitem estimar que os casos sejam até dez vezes mais frequentes, chegando a 454 mil agressões.
“O crime de estupro é aquele com a maior taxa de subnotificação, então é difícil avaliar se houve uma redução da incidência”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Pesquisas de vitimização indicam que os principais motivos para não reportar o crime às polícias são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Claro, Sérgio Lazzareschi de Mesquita, julgou improcedente nesse dia 1º de novembro a ação criminal contra Raquel Picelli Bernardinelli, Olga Lopes Salomão, Geraldo Gonçalves Pereira, Marcelo Renato Fiorio e Paulo Bernardinelli denunciados e incursos no artigo 316 (concussão).
De acordo com o magistrado, “o delito imputado aos réus teria se consumado entre julho e agosto de 2004, e que desde então não incidiu qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, temos como superado o prazo de 12 anos, devendo então ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, com a consequente extinção da punibilidade dos denunciados”.
Na foto, a vereadora Raquel Picelli (PT), principal articuladora da tendência ‘Mensagem ao Partido’ no município
O Ministério Público alegava que os réus exigiram parte dos salários que o suplente de vereador Jovair Augusto (então PT) “recebeu entre os meses de agosto e setembro de 2014, período em que assumiu uma das cadeiras de Vereador da cidade de Rio Claro, em decorrência do afastamento da denunciada Raquel, que se candidatou ao cargo de Prefeito”.
O advogado de defesa do candidato eleito pelo PTB, Rafael Andreeta, acredita na reversão, em segunda instância, da sentença que declarou inelegibilidade de oito anos subsequentes à presente eleição, além da cassação do registro por “abuso dos meios de comunicação”.
José Piovezan lembra que o fato não estava na denúncia inicial e que não houve defesa. “Quem não fez tabloide, entre aqueles que disputavam de fato a eleição? O juiz está equivocado, pois enquadrou o Rafael na propaganda na imprensa. A denúncia foi feita um ou dois dias antes da eleição.
Rafael Andreeta possui um sobrenome conhecido da população rio-clarense. O vereador eleito é filho do ex-vereador Valdir Andreeta.
Mesmo se houvesse lógica, o certo seria uma multa. Foi uma decisão extra petita”, disse à reportagem do JC. Enquanto não é julgado em segunda instância, efeito suspensivo permitirá que o eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a sentença, o juiz Joélis Fonseca cita que “em razão da distribuição do boletim informativo em forma de tabloide de fls. 19, já que apresentado em formato jornalístico, o que importa abuso dos meios de comunicação, pois o material traduz propaganda do candidato, ofendendo a paridade na disputa através imprensa (artigo 43 da Lei das Eleições) em intensidade suficiente a autorizar a cassação do registro, haja vista que a distribuição de tal jornal é confessada, e sua tiragem de 10.000 exemplares apta a influir no resultado da disputa para o cargo de vereador de Rio Claro”.
Nessa terça-feira, 1º de novembro, o Senado aprovou projeto de lei da Câmara (24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e enviada para votação de urgência pelo Plenário.
O projeto segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.
Além da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio imaterial do Brasil também outras atividades, como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas, tais como Queima do Alho, concurso do berrante, e apresentações de músicas de raiz.
Nessa terça-feira (1º) foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prema, a Fundação Florestal (FF) e o Ministério Público (MP) em benefício da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena) de Rio Claro. Nele, a Prema se compromete a realizar uma série de obras e serviços em prol da floresta, que totalizarão um investimento na ordem de R$ 3 milhões.
O acordo é uma medida compensatória frente “aos impactos ambientais e os riscos decorrentes das atividades produtivas da empresa”, que resultaram em duas ações civis públicas em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro. O documento que estipula o compromisso é assinado pelo promotor Gilberto Porto Camargo e pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema de Piracicaba.
Segundo advogada da empresa, reforma da ponte interditada está prevista no acordo e deve ter início na próxima quinta-feira (3)
Dentre as obras e serviços que serão realizados na unidade florestal consta a reforma na ponte que atualmente está interditada. “A reforma da ponte tem início na quinta-feira, dia 3 de novembro. Logo a população poderá ter acesso ao Horto pela entrada oficial. A igrejinha e sua passarela também serão reformadas. Foi uma negociação que durou um ano. Esse investimento também irá contemplar a reforma de outras pontes, assim como um reparo emergencial na sede, na marcenaria e em alguns pequenos imóveis e a recuperação do antigo playground e implantação de novos equipamentos”, detalhou Carol Palma, uma das advogadas da Prema. O TAC ainda prevê o encerramento das atividades industriais da Prema até 30 de setembro de 2019 em área contaminada. A área chegou a ser incluída na “Relação de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo”. Também está previsto no documento cessar o tráfego dos caminhões e veículos da Prema na floresta para acesso e/ou uso da área de sua propriedade até a mesma data. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a penalidades que variam entre multas diárias de R$ 1 mil, R$ 2 mil e até R$ 5 mil para cada cláusula quebrada.
Na próxima edição da JC Magazine, que será lançada em dezembro, uma das matérias que estarão nas páginas da revista do Grupo JC de Comunicação será um especial sobre os ‘anjos anônimos’ que moram em Rio Claro.
Sem asas e acessíveis, o objetivo é promover uma ‘corrente do bem’, revelando por meio das histórias enviadas aqueles que, no anonimato, mudaram vidas.
“É um alívio saber que, em meio a tanta falta de educação e civismo, ainda existem pessoas que, anonimamente, ajudam o próximo, pessoas que praticam a gentileza e fazem disso uma filosofia de vida. A ideia de valorizar estas pessoas e este tipo de comportamento tem tudo a ver com a JC Magazine, que tem buscado constantemente resgatar valores importantes para uma vida próspera e feliz”, ressalta a gerente-geral Maria Angela Tavares de Lima.
Como participar?
Se você conhece alguma história que se encaixe nessa proposta ou alguém que faz a diferença, envie o relato e fotos pelo WhatsApp da Redação do JC (19) 99942-4100. A matéria será assinada pela jornalista Carine Corrêa, por isso o relato também pode ser enviado via e-mail: [email protected].
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, declarou nessa terça-feira (1º), que a instituição vai se “engajar” na aprovação da reforma política no Congresso. Em nota, a organização defendeu a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, que fazem parte de um projeto em tramitação no Senado. Além disso, sinalizou apoio à lei que criminaliza a prática de caixa 2, uma das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lamachia afirmou ainda que a OAB “atuará para que os retrocessos sejam rejeitados”, fazendo referência ao risco de políticos usarem a proposta do MPF para aprovar uma anistia aos que participaram de esquemas de caixa 2 antes da aprovação da lei. “Os avanços dos últimos anos precisam ser defendidos. A discussão da reforma política não pode servir de pretexto para legalizar, novamente, a prática já condenada das doações de empresas para candidatos e partidos. O político precisa de compromisso com o eleitor, não com grupos de interesse econômico”.
Segundo o presidente da instituição, o número de abstenções, votos nulos e brancos nas últimas eleição é anormal. “Este recado da população serve de alerta para que a classe política, enfim, entenda que uma demanda urgente da sociedade é a realização de uma reforma política que melhore nosso sistema representativo e imponha mecanismos mais rigorosos contra a corrupção eleitoral”, disse. Para ele, a eleição “mostrou que, sem a enxurrada de recursos, os candidatos precisaram apresentar seu real conteúdo”.
“O Brasil precisa de uma reforma política. A OAB estará vigilante para que este processo resulte nos avanços necessários ao País, como a criminalização do caixa 2, o fim das coligações proporcionais e adoção da cláusula de barreira. E atuará para que os retrocessos sejam rejeitados”, defende Lamachia.
Proprietários de veículos com placas de final 9 devem fazer o licenciamento obrigatório do exercício 2016 durante o mês de novembro. Isso significa que no dia 1º de dezembro esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento do ano.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
Em 2016, o valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. Além de pagar a taxa, o proprietário deve levar o CRLV atualizado para o veículo circular, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.
Quem optar pela entrega via postagem, com custo adicional de R$ 11, precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis. O calendário de licenciamento vai até dezembro.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo, divulgou o novo balanço de estatísticas criminais referentes ao mês de setembro deste ano.
Um dado que chama a atenção no município de Rio Claro é o número de roubo de veículos, que chegou a 40. O mês só perde até o momento para junho, no qual foram registrados 46 roubos de veículos.
O saldo total de janeiro a setembro de 2016 é de 269 veículos roubados. Para efeito de comparação, no mês de janeiro foram apenas 12 ocorrências desse tipo de roubo na cidade. Para consultar a tabela completa clique aqui.
Você sabia que no Estado de São Paulo há uma lei estadual que obriga as empresas que comercializam produtos pela Internet a informar e cumprir os prazos de entrega?
A Lei Estadual 13.747/2009, conhecida como a Lei da Entrega, obriga as empresas a comunicarem o prazo e em que período do dia vão entregar os produtos comercializados por empresas de comércio eletrônico.
Com 51,08% dos votos válidos, Adinan Ortolan (PMDB) foi eleito para assumir a prefeitura de Cordeirópolis em 2017. O ex-prefeito Carlos Cezar Tamiazo, o Féio (PPS), obteve 26,43% dos votos e o atual prefeito, que tentava a reeleição, Amarildo Zorzo (PV), ficou com 10,87% dos votos. Os outros candidatos Wilson Diório (PSDB) e Dr. Christian (DEM) tiveram 8,71% e 2,9%, respectivamente.
Apesar de experiente na gestão pública, esta é a primeira vez que Adinan assume o Executivo. O prefeito eleito esteve na Rádio Excelsior Jovem Pan News e comentou sobre o grande desafio que tem pela frente: a crise. “O que aconteceu com as administrações públicas de modo geral é que elas ampliaram muito suas despesas, com base em uma arrecadação crescente, mas agora a realidade é outra, é o momento de pensar em ajustes e em reduzir várias despesas. Entretanto, precisa ser feito com muito cuidado para não cortar o investimento, tem que ser muito bem dosado”, observou.
Com 6.929 votos, Adinan Ortolan (PMDB) foi eleito para comandar o Executivo de Cordeirópolis
Neste sentido, o prefeito eleito lembrou que a máquina pública em Cordeirópolis está inchada com um grande volume de funcionários públicos. “São 1.300 funcionários em uma cidade com 23 mil habitantes, comparativamente é um contingente muito grande, mas são concursados. A nossa intenção é reduzir os comissionados pela metade, hoje são 150, queremos diminuir para 60”, apontou.
A intenção é atrair mais empresas para aumentar a arrecadação. “Pela própria localização geográfica, Cordeirópolis é cortada por três grandes rodovias, então tem um potencial muito grande na área de logística. Por isso queremos trabalhar tentando trazer centros de distribuição, pela facilidade no escoamento da produção e o que dá um retorno muito grande. O produto entra com valor industrial e sai com valor comercial, a contribuição do ICMS é grande.”
Sobre as ações previstas, Adinan foi enfático ao dizer que a prioridade é colocar para funcionar o que está parado. “São vários equipamentos públicos que começaram com o processo de reforma e não foram inaugurados ainda, pararam pela metade. Antes de se fazerem coisas novas é preciso colocar para funcionar o que tem”, concluiu Adinan.
Futuro – “Quem me conhece sabe que não gosto de fazer arremedo, acho que quando se faz algo é preciso pensar no futuro. O grande problema da gestão pública é apagar incêndio. Não é pensar agora, mas sim em estrutura para daqui a 20 anos, assim não se gasta duas vezes.”
Confira a entrevista que o prefeito eleito concedeu à Rádio Excelsior Jovem Pan News:
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PERFIL
José Adinan Ortolan
Idade: 45 anos
Formação: Mestre em Política e Gestão da Educação. Atualmente, é professor universitário na Unar Araras e diretor das Faculdades Instituto Monitor e FACESP, ambas em São Paulo. Também faz consultoria em gestão pública para algumas prefeituras de São Paulo.
Esposa: Angelita Meneghin Ortolan
Filhos: Gabriela e Giovanna
Pais: Luiz Ortolan (falecido) e Antonia Paiola Ortolan
Carreira pública: São 20 anos de experiência na gestão pública: na Prefeitura de Cordeirópolis ocupou os cargos: Chefe de Gabinete, Coordenador de Serviços Administrativos, Diretor de Comunicação Social, Diretor Presidente do Hospital e Maternidade, Diretor de Educação e Cultura, Secretário da Educação. Ocupou cargos no gabinete do prefeito de Hortolândia e na educação de Analândia e Hortolândia. Para o Ministério da Educação, coordenou o Programa Nacional de Formação de Professores no Estado de São Paulo e a Conferência Nacional da Educação.
Partido político: Filiado ao PMDB desde 2015, antes pertenceu ao PT (1986-90/2002-2014) e PSDB (1992-1998).
