A polícia age com excesso de violência?

Carine Corrêa

Segundo a pesquisa, 75% dos jovens ouvidos - entre 16 e 24 anos - acreditam que as polícias praticam exageros no exercício da função (Foto: André Lucas Almeida/Brasil Post)
Segundo a pesquisa, 75% dos jovens ouvidos – entre 16 e 24 anos – acreditam que as polícias praticam exageros no exercício da função (Foto: André Lucas Almeida/Brasil Post)

Divulgada na última quarta-feira (2), uma pesquisa nacional apurada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que 70% dos brasileiros sente que os policiais cometem excesso de violência no exercício da função. A mesma pesquisa também evidenciou que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. O anuário do FBSP aponta que, em 2015, 393 policiais foram assassinados, 16 a menos que no ano anterior.

A reportagem do JC conversou com três policiais militares – os vereadores eleitos Rogerio Guedes e Seron do Proerd, além do oficial major Rodrigo Arena. O advogado criminalista Edmundo Canavezzi também avaliou o resultado dos dados.

“A própria atividade da polícia, por si só, é antipática, porque age na fiscalização e na correção de condutas, o que com certeza desagrada a muitos”, pondera Rogerio Guedes. Para Canavezzi, a polícia é violenta. “A ineficiência da segurança pública não se resolve com força”, frisou.

Outros dados

A pesquisa mostra ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não têm boas condições de trabalho. Para 52%, a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50% crê que a Polícia Militar garante a segurança da população.

“Submetida a uma abordagem policial, determinada pessoa pode se sentir invadida na sua intimidade. Por outro lado, se os crimes aumentam, as pessoas querem uma polícia mais presente e atuante”, avalia Arena. Seron do Proerd acredita que casos de abusos são exceção e os policiais que os cometem são punidos. “Os casos isolados de exagero são rigorosamente apurados e os agentes punidos muitas vezes com a perda da função pública”, comentou o vereador eleito.

Sobre a polícia ser vítima de criminosos, Seron credita à jornada dupla de trabalho que muitos profissionais são obrigados a recorrer para complementar a renda. Já o policial Rogerio Guedes, eleito à vereança, relaciona a morte de policiais com a impunidade. “A sensação de impunidade é potente na sociedade. Essa impunidade – aliada a outros fatores – aumenta a prática de crimes, inclusive contra os policiais, que também são membros da sociedade”, finalizou.

Liga oficializa o afastamento do Leão

Favari Filho

FIM!: LNB lamentou a saída do clube da Cidade Azul
FIM!: LNB lamentou a saída do clube da Cidade Azul

A diretoria da Liga Nacional de Basquete (LNB) esteve reunida na última quinta-feira (3) com o futuro prefeito Juninho da Padaria, que tinha o intuito de entender como poderia reverter a situação, porém, com o envio do ofício do clube na última terça-feira (1º) e a impossibilidade de assumir qualquer compromisso até o início de seu mandato, em 1º de janeiro de 2017, foi anunciada a não participação do Rio Claro Basquete na temporada 2016/2017. A LNB lamentou a saída do clube, que representa uma das cidades mais tradicionais do basquete brasileiro, e torce para que possa retornar em breve.

>>> O fim do Rio Claro Basquete

Claretiano confirma curso de Medicina para 2017

Antonio Archangelo

Prefeito Du Altimari (PMDB) ladeado pelo presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa (à dir.), e diretor Pe. Luiz Botteon (à esq.)
Prefeito Du Altimari (PMDB) ladeado pelo presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa (à dir.), e diretor Pe. Luiz Botteon (à esq.)

Durante entrevista coletiva no gabinete do prefeito Du Altimari (PMDB), o Claretiano Faculdade confirmou que gerenciará o curso de medicina em Rio Claro. A Portaria 696, de 1º de novembro, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Maurício Costa Romão, foi publicada nessa quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Convocando a mantenedora Ação Educacional Claretiana a comparecer ao Ministério da Educação (MEC), na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no período de 4 a 18 de novembro, no horário de 14 às 17h, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 12.1 do Edital.

Em nota, por meio de sua assessoria, a Prefeitura citou que, “dentro de 90 dias, o Claretiano Faculdade deverá solicitar a vinda de técnicos do Ministério da Educação para avaliar a infraestrutura que começará a ser montada nos próximos dias para o funcionamento de um curso de medicina em Rio Claro com 55 alunos”.

“Temos a intenção de oferecer um curso que forme profissionais preocupados com o ser humano, especialmente das regiões que têm menos mão de obra para estes serviços”, anunciou Sávio Dezan Scopinho, diretor acadêmico do Claretiano Faculdade. Participaram da coletiva a secretária da Educação, Heloísa do Carmo, vereadores Agnelo Matos e Maria do Carmo, e os eleitos Carol Gomes, Yves Carbinatti e Hernani.

“Já temos os laboratórios básicos de fisiologia, anatomia e bioquímica, e vamos agora finalizar o acervo da biblioteca e definir as salas que serão ocupadas com o curso, que será diurno”, informou. Desta forma, o primeiro vestibular para o curso seria realizado em julho do ano que vem, anunciou o diretor da instituição padre Luiz Botteon

“Inicialmente, a faculdade de medicina em Rio Claro seria gerenciada pela Faculdade Anhembi Morumbi, primeira colocada no processo de seleção feito pelo governo federal. Com a desistência da vencedora, nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União o anúncio da segunda colocada como responsável pelo curso”, citou a nota.

“É um momento histórico, me sinto muito orgulhoso de ser prefeito de Rio Claro, pois a faculdade de medicina não vai mudar para melhor apenas o setor de saúde da cidade, vai mudar toda a cidade”, disse o prefeito Du Altimari. A expectativa de Altimari é de que a região se torne um polo médico.

Rio Claro FC enfrenta o XV, em Piracicaba

Favari Filho

É HOJE!: Azulão está a quatro partidas de conquistar o título de Grande Campeão da temporada 2016 da Copa Paulista de Futebol
É HOJE!: Azulão está a quatro partidas de conquistar o título de Grande Campeão da temporada 2016 da Copa Paulista de Futebol

O Estádio Barão de Serra Negra, na Noiva da Colina, será palco do primeiro combate entre o Rio Claro Futebol Clube e o Esporte Clube XV Piracicaba válido pelas semifinais da Copa Paulista de Futebol.

Segundo informações apuradas pelo Caderno de Esportes, o escrete está todo à disposição do treinador Sérgio Guedes que, durante a semana, conduziu os treinos no Estádio Dr. Augusto Schmidt Filho. Cabe destacar que o Azulão vem da vitória de 2X1 sobre o São Carlos ocorrida no último sábado (29).

Amanhã, acontece a primeira partida com os outros dois times que concorrem a uma vaga para final: São Caetano e Ferroviária travam combate, às 16 horas, no Estádio Anacleto Campanella, em Sanca. No próximo sábado (12), os clubes voltam ao confronto campal, às 18 horas, na Arena da Fonte, em Araraquara; já o RCFC recebe o XV, no domingo (13), às 18 horas, no Schmidtão.

O primeiro jogo entre São Caetano e Ferroviária [outros dois dos quatro finalistas] acontece no sábado (5), às 16 horas, no Estádio Anacleto Campanella, em Sanca.

Morre um dos fundadores do Clube de Campo

Vivian Guilherme

Morreu nessa quarta-feira (2), na capital, o senhor José João Pedro Cassab, um dos fundadores do Clube de Campo de Rio Claro. O sepultamento aconteceu no mesmo dia em São Paulo.

José João Pedro Cassab participou da Assembleia Geral de Constituição do Clube de Campo de Rio Claro no ano de 1962, quando deliberou-se a construção do “Rio Claro Country Club”. Dessa forma, José Cassab também integrou a primeira diretoria do clube, ocupando o cargo de diretor-secretário.

Conselho médico de SP quer descriminalizar maconha

Estadão Conteúdo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento que vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que trata sobre drogas, é constitucional está suspenso desde setembro do ano passado.

A decisão de se declarar a favor foi tomada no último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria. “Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso”, diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp. “Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles.”

Aranha afirma que o ideal seria fazer uma avaliação da pessoa que for flagrada com maconha e que a prisão deveria ser destinada a quem comete o crime de tráfico de drogas. Ele ressalta que a medicina reconhece os danos à saúde causados pela maconha.

“É uma droga que pode provocar malefícios graves, levar a quadros psicóticos, prejudicar o desenvolvimento neurológico de jovens e adultos até os 25 anos e induzir a uma síndrome na qual o indivíduo não desenvolve suas funções sociais e profissionais, justamente por isso a pessoa precisa ser orientada. Se faz o uso nocivo ou é dependente, precisa ser tratada”, disse o presidente do Cremesp.

O recurso que está sendo julgado pelo STF se baseia em uma ação da Defensoria do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema no ano de 2009 O artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

Opiniões contrárias

O posicionamento do Cremesp divide a opinião de especialistas. Para o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira, a posição do conselho de Medicina segue a adotada por diversos países. “Já é uma coisa que se faz no mundo inteiro. As nações mais civilizadas estão tendo essa discussão por uma constatação do fracasso da guerra às drogas. Tem de combater a dependência.”

Silveira, que trabalha com dependência química há 30 anos, diz que criminalizar o consumo de drogas coloca o usuário em risco. “Quando há proibicionismo, sempre se observam formas mais perigosas de distribuição das drogas.”

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a entidade mantém sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas.””Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras ” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morre Carlos Hummel, presidente do Círculo Operário

Da Redação

Presidente Carlos Hummel, ladeado de antigos integrantes do Círculo Eduardo Leite e Luchini
Ao centro da foto, Carlos Hummel, ladeado de antigos integrantes do Círculo Eduardo Leite e Luchini

Faleceu nessa quarta-feira (2) o senhor Carlos Hummel, presidente do Círculo Operário Rio-clarense (COR). Ele tinha 67 anos e deixa a viúva Jocelita D. C. Hummel, quatro filhos e seis netos.

Hummel atuava na diretoria do COR desde 1988 e não media esforços para promover ações na entidade “para que o número de integrantes cresça ainda mais e o serviço seja usufruído por um maior número de rio-clarenses”, disse em entrevista no ano de 2015 para o Jornal Cidade de Rio Claro.

Há setenta anos atendendo os circulistas, o Círculo Operário adquiriu excelência na prestação de serviços e dispõe de atendimentos médicos, dentários e causídicos, além de oferecer cursos e convênios com diversos laboratórios da Cidade Azul. Atualmente, o Círculo Operário conta com dois mil e quinhentos associados.

O corpo de Hummel está sendo velado no Cemitério Parque das Palmeiras, onde será sepultado às 14h desta quinta-feira (3).

Brasil: cinco estupros acontecem por hora

Estadão Conteúdo

O Brasil registrou 45.460 casos de estupro em 2015, ou cinco ocorrências por hora. Apesar de representar uma retração em relação a 2014, quando foram registradas 4.978 ocorrências a mais, o patamar é considerado preocupante pelos especialistas e pode ser muito maior.

De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que usou metodologia aplicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados permitem estimar que os casos sejam até dez vezes mais frequentes, chegando a 454 mil agressões.

“O crime de estupro é aquele com a maior taxa de subnotificação, então é difícil avaliar se houve uma redução da incidência”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Pesquisas de vitimização indicam que os principais motivos para não reportar o crime às polícias são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Juiz indefere denúncia contra Olga e Raquel

Antonio Archangelo

O juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Claro, Sérgio Lazzareschi de Mesquita, julgou improcedente nesse dia 1º de novembro a ação criminal contra Raquel Picelli Bernardinelli, Olga Lopes Salomão, Geraldo Gonçalves Pereira, Marcelo Renato Fiorio e Paulo Bernardinelli denunciados e incursos no artigo 316 (concussão).

De acordo com o magistrado, “o delito imputado aos réus teria se consumado entre julho e agosto de 2004, e que desde então não incidiu qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, temos como superado o prazo de 12 anos, devendo então ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, com a consequente extinção da punibilidade dos denunciados”.

Na foto, a vereadora Raquel Picelli (PT), principal articuladora da tendência ‘Mensagem ao Partido’ no município
Na foto, a vereadora Raquel Picelli (PT), principal articuladora da tendência ‘Mensagem ao Partido’ no município

O Ministério Público alegava que os réus exigiram parte dos salários que o suplente de vereador Jovair Augusto (então PT) “recebeu entre os meses de agosto e setembro de 2014, período em que assumiu uma das cadeiras de Vereador da cidade de Rio Claro, em decorrência do afastamento da denunciada Raquel, que se candidatou ao cargo de Prefeito”.

Defesa crê na reversão de decisão contra eleito Rafael Andreeta

O advogado de defesa do candidato eleito pelo PTB, Rafael Andreeta, acredita na reversão, em segunda instância, da sentença que declarou inelegibilidade de oito anos subsequentes à presente eleição, além da cassação do registro por “abuso dos meios de comunicação”.

José Piovezan lembra que o fato não estava na denúncia inicial e que não houve defesa. “Quem não fez tabloide, entre aqueles que disputavam de fato a eleição? O juiz está equivocado, pois enquadrou o Rafael na propaganda na imprensa. A denúncia foi feita um ou dois dias antes da eleição.

Rafael Andreeta possui um sobrenome conhecido da população rio-clarense. O vereador eleito é filho do ex-vereador Valdir Andreeta.
Rafael Andreeta possui um sobrenome conhecido da população rio-clarense. O vereador eleito é filho do ex-vereador Valdir Andreeta.

Mesmo se houvesse lógica, o certo seria uma multa. Foi uma decisão extra petita”, disse à reportagem do JC. Enquanto não é julgado em segunda instância, efeito suspensivo permitirá que o eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a sentença, o juiz Joélis Fonseca cita que “em razão da distribuição do boletim informativo em forma de tabloide de fls. 19, já que apresentado em formato jornalístico, o que importa abuso dos meios de comunicação, pois o material traduz propaganda do candidato, ofendendo a paridade na disputa através imprensa (artigo 43 da Lei das Eleições) em intensidade suficiente a autorizar a cassação do registro, haja vista que a distribuição de tal jornal é confessada, e sua tiragem de 10.000 exemplares apta a influir no resultado da disputa para o cargo de vereador de Rio Claro”.

Lei Federal pode derrubar projeto municipal contra rodeios

Antonio Archangelo

rodeio

O projeto de lei que quer proibir rodeios e vaquejadas em Rio Claro, que teve pedido de vistas de 180 dias aprovado na segunda-feira (31), pode perder o objeto.

Nessa terça-feira, 1º de novembro, o Senado aprovou projeto de lei da Câmara (24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e enviada para votação de urgência pelo Plenário.

O projeto segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.

Além da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio imaterial do Brasil também outras atividades, como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas, tais como Queima do Alho, concurso do berrante, e apresentações de músicas de raiz.

Em acordo, Prema destina R$ 3 milhões ao Horto

Carine Corrêa

Nessa terça-feira (1º) foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prema, a Fundação Florestal (FF) e o Ministério Público (MP) em benefício da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena) de Rio Claro. Nele, a Prema se compromete a realizar uma série de obras e serviços em prol da floresta, que totalizarão um investimento na ordem de R$ 3 milhões.

O acordo é uma medida compensatória frente “aos impactos ambientais e os riscos decorrentes das atividades produtivas da empresa”, que resultaram em duas ações civis públicas em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro. O documento que estipula o compromisso é assinado pelo promotor Gilberto Porto Camargo e pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema de Piracicaba.

Segundo advogada da empresa, reforma da ponte interditada está prevista no acordo e deve ter início na próxima quinta-feira (3)

Segundo advogada da empresa, reforma da ponte interditada está prevista no acordo e deve ter início na próxima quinta-feira (3)

Dentre as obras e serviços que serão realizados na unidade florestal consta a reforma na ponte que atualmente está interditada. “A reforma da ponte tem início na quinta-feira, dia 3 de novembro. Logo a população poderá ter acesso ao Horto pela entrada oficial. A igrejinha e sua passarela também serão reformadas. Foi uma negociação que durou um ano. Esse investimento também irá contemplar a reforma de outras pontes, assim como um reparo emergencial na sede, na marcenaria e em alguns pequenos imóveis e a recuperação do antigo playground e implantação de novos equipamentos”, detalhou Carol Palma, uma das advogadas da Prema. O TAC ainda prevê o encerramento das atividades industriais da Prema até 30 de setembro de 2019 em área contaminada. A área chegou a ser incluída na “Relação de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo”. Também está previsto no documento cessar o tráfego dos caminhões e veículos da Prema na floresta para acesso e/ou uso da área de sua propriedade até a mesma data. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a penalidades que variam entre multas diárias de R$ 1 mil, R$ 2 mil e até R$ 5 mil para cada cláusula quebrada.

Jornal Cidade RC
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