Carine Corrêa

Nessa terça-feira (1º) foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prema, a Fundação Florestal (FF) e o Ministério Público (MP) em benefício da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena) de Rio Claro. Nele, a Prema se compromete a realizar uma série de obras e serviços em prol da floresta, que totalizarão um investimento na ordem de R$ 3 milhões.

O acordo é uma medida compensatória frente “aos impactos ambientais e os riscos decorrentes das atividades produtivas da empresa”, que resultaram em duas ações civis públicas em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro. O documento que estipula o compromisso é assinado pelo promotor Gilberto Porto Camargo e pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema de Piracicaba.

Dentre as obras e serviços que serão realizados na unidade florestal consta a reforma na ponte que atualmente está interditada. “A reforma da ponte tem início na quinta-feira, dia 3 de novembro. Logo a população poderá ter acesso ao Horto pela entrada oficial. A igrejinha e sua passarela também serão reformadas. Foi uma negociação que durou um ano. Esse investimento também irá contemplar a reforma de outras pontes, assim como um reparo emergencial na sede, na marcenaria e em alguns pequenos imóveis e a recuperação do antigo playground e implantação de novos equipamentos”, detalhou Carol Palma, uma das advogadas da Prema. O TAC ainda prevê o encerramento das atividades industriais da Prema até 30 de setembro de 2019 em área contaminada. A área chegou a ser incluída na “Relação de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo”. Também está previsto no documento cessar o tráfego dos caminhões e veículos da Prema na floresta para acesso e/ou uso da área de sua propriedade até a mesma data. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a penalidades que variam entre multas diárias de R$ 1 mil, R$ 2 mil e até R$ 5 mil para cada cláusula quebrada.