Da Redação
Secretária Municipal da Cultura, Daniela Ferraz convida população a participar da programação do Mix Cultural neste sábado (27). Na entrevista, Daniela também explica porque a cidade não está no roteiro da Virada Cultural Paulista.
Estadão Conteúdo
A estratégia do crime organizado para abastecer os usuários de crack na região central de São Paulo mudou. Se antes havia uma “feira livre” na Cracolândia – com barracas equipadas até com máquinas de cartão de crédito -, os traficantes agora usam motocicletas para fazer entrega de entorpecentes. É o que afirma o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves.
Até a ação policial de domingo, o comércio de crack na região, um reduto da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentava cerca de R$ 500 mil por dia, ou R$ 180 milhões por ano, de acordo com o Estado. Nas barraquinhas, os usuários compravam 19 quilos da droga por dia.
Depois da megaoperação que lacrou pontos de refino e de distribuição de drogas e prendeu 53 pessoas, no domingo, os usuários da Cracolândia se espalharam pela cidade. Com a ação, a maior parte dos usuários de droga passou a se concentrar na Praça Princesa Isabel, a menos de 600 metros do fluxo antigo. O local está entre os mapeados pela Prefeitura (mais informações nesta página).
Apesar de haver uma base da Polícia Militar na Princesa Isabel, a droga continua chegando ao novo “fluxo”. Segundo Mágino, no entanto, o volume é em menor escala. “Está entrando droga? Está, porque eles (os traficantes) passam por lá com moto e jogam a droga”, afirmou.
Comerciantes da região estão fechando as lojas mais cedo e já cogitam abandonar o local por causa da migração dos dependentes. Dona de um restaurante na frente da praça, Sirlene Saad diz que tem fechado o comércio antes das 17 horas para evitar o fluxo. “As pessoas estão com medo, o público está diminuindo. Lá (Rua Helvetia), eles tinham um espaço deles, mas aqui é nosso, nós pagamos impostos”, reclama.
Ela conta que precisa passar entre os usuários na praça para entrar no prédio onde mora. “Eles tomaram a calçada. Em casa, eu estou tendo de dormir em outro cômodo, porque a janela do meu quarto fica de frente para a rua e entra um cheiro insuportável de droga”, conta.
Futuro
O secretário afirmou não haver operação prevista no local, mas reforçou que a prioridade da pasta é de combater o tráfico de entorpecentes – e não abordar os usuários. “A gente vai continuar fazendo isso, para que a droga não chegue para aquele grupo de pessoas.” Nesta semana, um suspeito foi preso em flagrante por tráfico.
Há duas semanas, o Estado revelou que o PCC havia implementado um modelo semelhante ao da concessão de franquias para comandar o tráfico de drogas na Cracolândia.
“O crime organizado levava o entorpecente para um lugar e distribuía para todos os franqueados dele”, disse Mágino. “Nós acabamos com esse tipo de coisa. A logística deles, hoje, está completamente afetada.”
O titular da Segurança Pública afirmou ainda que o reforço de policiamento continua a ser a principal estratégia para evitar a formação de uma nova Cracolândia nos moldes da anterior. “Isso vai permitir que a gente diminua cada vez mais o ingresso de drogas na região central”, disse. “Nós vamos continuar lá até que a região esteja totalmente estabilizada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Até o final da tarde de quinta-feira (25) mais de 40 mil pessoas receberam a vacina contra a gripe aplicada nos postos da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Do grupo prioritário, que inclui crianças até cinco anos, gestantes, idosos e agentes de saúde, foram vacinadas quase 30 mil pessoas, 71% da meta. O calendário do Ministério da Saúde prorrogou o prazo para até 9 de junho.
Entre os mais de 11 mil que não fazem parte do grupo prioritário e foram vacinados estão professores, pessoas com recomendação médica, policiais, encarcerados e profissionais do sistema prisional.
Nesta sexta-feira a unidade móvel permanece no Jardim Público de Rio Claro com equipe realizando a vacinação das 9 às 15 horas. A Vigilância Epidemiológica do município informa que a aplicação das vacinas também prossegue normalmente nesta sexta-feira nas unidades de saúde das 8 às 16 horas. Na sede do Sepa, na Avenida 19, esquina com a Rua 10, a vacinação contra a gripe é aplicada das 9 às 15 horas.
Mesmo sem ter atingido a meta, a vacinação do público-alvo em Rio Claro está acima da média nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, até a tarde dessa quinta-feira foram vacinados em todo o país 66,7% do público-alvo. A meta é imunizar pelo menos 90% das 54,2 milhões de pessoas que compõem o grupo prioritário.
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O município de Rio Claro ganhará a Companhia da Polícia Militar Ambiental. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, durante reunião na sede do 3º Pelotão da Polícia Ambiental de Rio Claro que contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Marco Antonio Bellagamba, do promotor de Justiça Gilberto Porto Carmargo e do Capitão PM Marcos. A companhia estava instalada na cidade de Araras. Segundo previsão, a mudança deverá ocorrer em 15 dias.
A elevação do pelotão de Rio Claro para companhia aumenta o porte da corporação no município, que contará com mais homens e viaturas para ampliar o poder de fiscalização ambiental. O capitão PM Marcos informa que, com a transferência, o efetivo irá para 41 policiais e atenderá 46 cidades. “Com esse aumento vamos ter um campo maior de patrulhamento com viaturas na Feena, zona rural e nas cidades abrangentes para combater a criminalidade”.
Outra novidade citada na reunião pelo capitão Marcos é que o Governo do Estado de São Paulo realizará nesta sexta-feira (26) a assinatura de convênio que cria a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) para parques urbanos, e a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena) será contemplada com uma viatura. “Há pelo menos dois meses que estamos com uma equipe em patrulhamento na Feena e com o convênio teremos um efetivo maior no local”.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental em Rio Claro representará um reforço importante na proteção da Florestal Estadual e de outras áreas do município.
Juninho ressaltou que a vinda da companhia para o município foi uma solicitação feita diretamente ao secretário estadual Ricardo Salles, quando ele visitou a cidade em março passado. Na oportunidade, o vereador Júlio Lopes também apresentou o pedido. Em fevereiro, juntamente com o vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba, Juninho fez a solicitação ao comando da Polícia Militar Ambiental, em São Paulo. “Essa era uma preocupação que tínhamos e, com a implantação da companhia, o patrulhamento na Feena e o combate aos crimes ambientais irão aumentar”. Já Bellagamba ressaltou que a Polícia Ambiental tem uma área especializada de atuação que é composta por policiais que podem agir caso se deparem com ocorrências criminais dentro do perímetro urbano.
O promotor Gilberto Porto Camargo realizou vistorias para verificar as condições do prédio localizado na Avenida Brasil. “Constatamos que o imóvel precisa de algumas reformas, e foi definido que as emergenciais serão feitas pelo município e, para as mais ‘pesadas’, iremos encaminhar um ofício ao Estado para angariar recursos para ampliar a companhia”.
Estadão Conteúdo
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Poço Sexo, 41ª fase da Operação Lava Jato. Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.
Em março deste ano, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, a 15 anos e 4 meses de prisão em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, pela Petrobras, em 2011.
O nome da fase (Poço Seco) é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin/África.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.
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Cerca de 300 participantes são esperados para disputar a terceira etapa do Circuito Paulista de Mountain Bike domingo (28) na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena), em Rio Claro. As provas estão programadas para começar às 9 horas e o término está previsto para as 13 horas. Não haverá cobrança de ingresso e toda a comunidade esta sendo convidada a conferir o evento, que faz parte de um dos maiores campeonatos da categoria na região central do estado.
A temporada 2017 prevê cinco etapas e a terceira será realizada em Rio Claro pelas excelentes condições oferecidas pela Feena. “O local é fantástico”, resume o organizador Robison Pagotti. “Quando estive na Floresta Estadual observei que a trilha é perfeita para a prática do mountain bike devido à grande área verde e infraestrutura invejável”, explica.
O evento conta com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Turismo de Rio Claro (Setur). O titular da pasta, Ronald Teixeira Penteado, destaca a importância de o público comparecer. “Será um evento para toda a família e a competição tem tudo para ser um programa emocionante”, prossegue, acrescentando que atrações como essa valorizam ainda mais a Floresta Estadual.
O circuito está sendo montado usando as trilhas já existentes na Feena. No percurso de 15 quilômetros, as categorias “Pró” percorrerão três voltas e as categorias “Sport”, para iniciantes, farão duas voltas.
A organização do evento é da empresa Mix Sport. O apoio é da prefeitura, por intermédio da Setur, e da Floresta Estadual Navarro de Andrade.
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Rio Claro vai receber R$ 11 milhões para o setor educacional. Os recursos serão liberados pelo Ministério da Educação para a construção de três creches e uma escola de ensino fundamental com capacidade para atender mais de 500 crianças. “Estou muito feliz com a notícia porque reforça o trabalho que vem sendo realizado pela prefeitura para diminuir o déficit de vagas em creches e atender a comunidade, principalmente as mães que trabalham”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.
Juninho recebeu a notícia na quarta-feira (24) do deputado estadual Aldo Demarchi, logo após reunião do deputado com o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. “O Rodrigo fez questão de transmitir pessoalmente a notícia da contemplação de Rio Claro com as creches e a escola pelo Ministério da Educação, que tem no comando Mendonça Filho, representante da nossa agremiação partidária”, diz Demarchi.
A administração municipal iniciou em fevereiro as tratativas com o MEC, via ministro Mendonça Filho, para recuperar os projetos de construção das três creches, nos bairros Jardim Residencial dos Bosques, Jardim Residencial das Palmeiras e Bosques de Rio Claro. São projetos dos anos de 2010, 2011 e 2013 que estavam encaminhados, mas que não receberam a atenção devida por parte da administração anterior e o prazo de construção expirou. Cada creche tem custo previsto de R$ 2,4 milhões e capacidade para atender 120 crianças de zero a três anos, totalizando 360 vagas. Já a escola de ensino fundamental terá doze salas de aulas e investimento de R$ 3,8 milhões.
Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da OAB.
Lamachia disse que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato do presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que ouve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com quem o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
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“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do pedido da OAB, outros 13 já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.
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Seis atrações musicais se apresentam no sábado (27) no Casarão da Cultura. As apresentações estão inseridas na programação do 1º Mix Cultural de Rio Claro, que terá ao todo quatro palcos e mais de 20 atrações musicais. “As apresentações serão das 16 às 21h30 e não há cobrança de ingresso”, informa Daniela Ferraz, secretária de Cultrua.
A partir das 16 horas grupo de sopro e coral do projeto Guri Rio Claro se apresenta ao público. Às 17 horas sobe ao palco Orquestra de Sanfonas, atualmente composta por 12 integrantes, contemplando diversas gerações de sanfoneiros e sanfoneiras em um mesmo grupo. No Mix, homenagearão autores nacionais como Inezita Barroso, Catulo da Paixão, Tonico e Tinoco e outros artistas populares brasileiros. Às 18 horas tem início o momento do piano com Luana Oliveira interpretando obras de Zequinha de Abreu, canções folclóricas, Tom Jobim e Yan Tiersen.
Música e dança flamenca são atrações a partir das 18h30. O encontro entre o guitarrista Pedro Kebbe e a bailaora Aline Imforzato mostrará ao público o flamenco numa forma intimista e simples, transmitindo por meio do toque e do baile os sentimentos humanos primordiais.
Às 19 horas a atração será encontro de choro, que reunirá chorões de destaque em Rio Claro e região, entre eles Rui Kleiner (violino), Emílio Moreira (violão 6 cordas), Fernando Reisler (violão 7 cordas), Keila Yonashiro (pandeiro), Tiago Veltrone (bandolim) e Charles Barreto (cavaquinho). No repertório escolhido estão clássicos do choro. Quinteto de Metais da Banda Sinfônica dos Artistas Ferroviários realiza a apresentação de encerramento, com início às 20 horas. A formação tradicional do quinteto é composta por dois trompetes, trompa, trombone e tuba, e apresentará um concerto de obras escritas originalmente para a formação e também adaptações de músicas brasileiras, como Carinhoso de Pixinguinha e Aquarela Brasileira de Ary Barroso.
Durante o evento o público poderá conferir ainda exposição do trabalho de Eraldo Carlos Lacerda; intervenção literária: Quanto vale a poesia; e de troca de livros.
O Mix Cultural é realizado pela prefeitura e terá outros três palcos no Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU Mãe Preta, Jardim das Palmeiras e Lago Azul. A programação inclui atrações musicais para todos os gostos, desde música clássica, passando pelo sertanejo, pagode, soul, reggae, pop e rock. Os horários e locais das apresentações podem ser acessados no hotsite do Mix Cultural, no endereço cultura.rc.sp.gov.br/mixcultural.
O Mix Cultural tem apoio de Sustentare Saneamento, Rápido São Paulo, Lusitano, Projeto Guri, Sociedade Musical União dos Artistas Ferroviários (SMUAF), Enxuto Supermercados e Cebi Informática.
Na noite de quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Rio Claro, foram empossados os novos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) para a gestão 2017-2019. Foram empossados os membros dos Consegs 24 de Junho, Jardim Floridiana e Cidade Azul.
A cerimônia foi coordenada pelos vereadores Yves Carbinatti, Carol Gomes e Val Demarchi, que destacaram o papel dos Consegs como canais democráticos para discutir a segurança pública com a sociedade. A Câmara Municipal também foi representada pelos vereadores Geraldo Voluntário e Júlio Lopes. O promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, a juíza Cynthia Andraus Carreta e a secretária municipal de Assistência Social, Érica Belomi, também participaram.
Também presente ao evento, o vice-prefeito e secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Marco Antonio Bellagamba, ressaltou a importância dos Consegs no município para a aproximação das forças de segurança com a comunidade. “O apoio da população é essencial ao trabalho das polícias Militar e Civil e Guarda Municipal no combate à criminalidade”.
O delegado do 2º Distrito Policial, Mario Franceschini, disse que acompanha reuniões e destacou a ativa participação dos Conselhos de Segurança no debate sobre a Segurança Pública do município. A delegada do 3º DP, Fabiana Borgia Barbosa, reafirmou a disposição da Polícia Civil em dialogar com os Conselhos de Segurança de Rio Claro. Já o 1º Tenente Candido, da PM, reforçou a importância do trabalho dos conselheiros em prol da sociedade.
O vice-presidente do Conseg 24 de Junho, Adriano Marchi, observou que os Consegs dão voz à comunidade. Para o presidente do Conseg Jardim Floridiana, Douglas Gonçalves, o trabalho dos conselhos está sendo desenvolvido para proporcionar soluções efetivas no setor de segurança. Já Iuri David Antonio, presidente do Conseg Cidade Azul, observou que a ação coletiva e os mecanismos de participação da sociedade são essenciais para atingir o bem comum.
A composição do 1º Conseg “24 de Junho” tem Marcos Eduardo Miranda como presidente; Adriano Marchi como vice-presidente; Cláudio dos Santos Silva como 1º secretário; Jair Alves Martins como 2º secretário; e Alaíde Aparecida Vertini Alberti como diretora social e de assuntos comunitários.
O 2º Conseg “Jardim Floridiana” tem Douglas Jorge Gonçalves como presidente; Reinaldo Fonseca como vice-presidente; Ilara Bellan de Oliveira e Silva como 1ª secretária; Adalgisa Andrade como 2ª secretária e João Paulo da Silva como diretor social e de assuntos comunitários.
No 3º Conseg “Cidade Azul” a presidência é de Iuri David Antonio. Marcelo Santana Tomassini é o vice-presidente; Antonio Cesar Spaziante é o 1º secretário; Flávio André Jesus Neves é o 2º secretário e Remi Cesar Bertini é o diretor social e de assuntos comunitários. O Conseg “Cidade Azul” também tem como membros efetivos Eliana Pantoja Balbino, Gabriel Gouvea de Melo e Mário Davi do Amaral Veiga.
Agência Brasil
Para se candidatar à adoção é necessário ter mais de 18 anos e ter 16 anos a mais que a criança a ser adotada. O processo tem várias etapas que variam de acordo com o estado e com as Varas de Infância (É possível consultar os endereços aqui). Os documentos solicitados também são distintos. De acordo com a unidade da Federação.
Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, o procedimento geral segue o seguinte rito:
1) Procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e se informe sobre os documentos. Para entrar no Cadastro Nacional de Adoção são solicitados: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.
2) Com documentos em mãos, faça uma petição, que pode ser preparada por um defensor público ou advogado particular no cartório da Vara de Infância.
3) É obrigatório fazer o curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção. A duração do curso também varia nos estados. No Distrito Federal, são dois meses de aulas semanais.
4) O passo seguinte é a avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Na entrevista, é determinado o perfil da criança que deseja adotar, de acordo com vários critérios. O resultado será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.
5) O laudo da equipe técnica da Vara de Infância e o parecer emitido pelo Ministério Público vão servir de base para a sentença do juiz. Se o pedido for acolhido, o nome do interessado será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. Se não, é importante buscar os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal) podem inviabilizar uma adoção. É possível se adequar e começar o processo novamente.
6) A Vara de Infância avisa sobre uma criança com o perfil compatível. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência, monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora e dar pequenos passeios.
7) Em seguida, é preciso ajuizar a ação de adoção. Ao entrar com o processo, é entregue a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Neste momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.
8) O juiz vai proferir a sentença de adoção e determinar a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Neste momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.
Para adotar crianças ou adolescentes de outro país, as regras são diferentes. O país de origem da criança deve ter ratificado a Convenção de Haia. A lista com os documentos necessários e os procedimentos também são diferentes. As informações estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Estadão Conteúdo
Em sessão esvaziada, e sem contagem de votos, o Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Por se tratar de medida provisória, o saque já era permitido desde a edição do texto, no fim do ano passado. Mas era necessária a aprovação da MP pelo Congresso para que a medida não perdesse a validade.
A Câmara aprovou a proposta na última terça-feira, 23. Havia preocupação de que, com a crise política no governo, a base não tivesse força para votar o texto no Senado e a medida provisória perdesse a validade. Mas, por se tratar de um tema consensual, a oposição não obstruiu a análise da MP e o texto foi rapidamente votado.
Se a MP não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas entre setembro a dezembro não poderiam fazer saque das contas inativas do FGTS. Isso porque o saque para quem nasce entre setembro e novembro só começará a partir de 16 de junho. Para os nascidos em dezembro, somente após o dia 14 de julho.
Rentabilidade
A medida provisória aprovada nesta quinta também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS.
Todo mês, as empresas depositam no Fundo de Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado. Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para fazer aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, o que leva ao ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render será distribuído proporcionalmente. Até então, os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS eram remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR).
Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, a estimativa do governo é que a remuneração anual fique em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança. O governo diz que esse novo rendimento vai ser depositado nas contas automaticamente.
