Jornal Cidade

Ramon Rossi

De um ano para o outro os ararenses vivenciaram um salto significativo nos índices de roubo (quando há violência) e furto (sem danos à pessoa) de veículos. Dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) apontaram que o número de roubos de carros em Araras aumentou 70% e de furtos 30% nos quatro primeiros meses deste ano se comparado com o mesmo período do ano passado.

De janeiro a abril houve 17 roubos de carro na cidade contra dez no mesmo período de 2018. Já em relação aos furtos foram 98 ocorrências em 2018 e 128 em 2019.

De acordo com informações Polícia Militar de Araras, havia uma quadrilha roubando carros no município e também na região desde o segundo semestre do ano passado, e que em janeiro, integrantes do bando foram presos.

Ainda, segundo a PM, os agentes estão trabalhando para diminuir os furtos de veículos e o resultado já deve ser percebido no próximo levantamento, quando forem divulgadas as ocorrências do mês de maio.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), formado por 25 desembargadores, deve julgar em breve uma arguição de inconstitucionalidade que versa sobre o pagamento de complementações de aposentadoria para ex-servidores e pensionistas da Câmara Municipal de Rio Claro. Atualmente o Poder Legislativo dispõe de R$ 3,6 milhões ao ano, cerca de R$ 300 mil ao mês, para tais pagamentos a 15 benefícios, dos quais 12 são ex-funcionários e três são viúvas pensionistas, o que resulta numa média de R$ 20 mil cada.

A Procuradoria Jurídica da Câmara lembra que artigos da lei do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), criado no Governo Nevoeiro em 2007, preveem o pagamento da complementação de inativos e pensões a quem tinha 15 anos no serviço público naquela época, ainda que não tivessem contribuído à previdência. Alteração da redação na administração do ex-prefeito Du Altimari (MDB) também estendeu o benefício a quem se aposentou de outubro de 2007 a outubro de 2012. Tal legislação é o objeto da arguição proposta pela Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

“Antes do IPRC, os funcionários se aposentavam pelo INSS. Com a sua criação, a Câmara foi obrigada a fazer essa complementação dos pagamentos, o que eleva os gastos mensais e anuais do Poder Legislativo. É uma herança que todos os presidentes da Câmara tiveram e terão [caso o TJ-SP não julgue procedente]”, informa o presidente André Godoy (DEM).

No ano passado, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal suspendeu os pagamentos. No entanto, os beneficiários conseguiram uma liminar na Justiça que obriga o Legislativo de Rio Claro a efetuar a complementação, fato que voltou a ocorrer. Caso seja julgado procedente pelo TJ-SP, os pagamentos cessarão e tais inativos e pensionistas passarão a receber somente pelo INSS.

Levantamento exclusivo do JC aponta que, entre as 12 Câmaras Municipais onde há 19 vereadores no Estado de São Paulo, a de Rio Claro ficou em segundo com maior gasto per capita no ano passado, com R$ 130,95. Caso não pagasse a complementação, os custos do Legislativo rio-clarense seriam menores, conforme declarado por Godoy.

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça aponta que não há “nenhum dado no ato normativo que indique a possibilidade de existência de qualquer interesse público, ou exigência decorrente do serviço, que tenha sido atendida em função da instituição do benefício” da complementação e que “tal solução fere uma concepção mais ampla de justiça e equidade, e por isso também ofende a moralidade administrativa. Daí a necessidade de reconhecimento da inconstitucionalidade”.

Ramon Rossi

Um acidente envolvendo um ônibus e uma van na noite da última terça-feira (11) deixou quatro pessoas feridas na Rodovia Anhanguera (SP-330) no Km 165 em Araras. A colisão aconteceu próximo ao Centro de Distribuição da rede Savegnago.

De acordo com informações dos policiais militares rodoviários que atenderam a ocorrência, a Renault Master Van, com placa de Limeira, seguia pela Rodovia sentido interior quando, na faixa de desaceleração, próximo a alça de acesso de Araras, por razões ainda a serem esclarecidas, o motorista atingiu a traseira do coletivo.

Equipes de resgate da Intervias, Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) estiveram no local para socorrer as vítimas limeirenses.

Segundo o Boletim de Ocorrência, uma jovem, de 24 anos, técnica de enfermagem moradora do Jardim Santa Adélia, e um rapaz, de 21 anos, morador no Nossa Senhora das Dores, ficaram gravemente feridos. Já o motorista da van, de 52 anos, morador do Jardim São Lourenço e outra universitária, de 22 anos, que mora no Jardim Planalto, sofreram ferimentos leves.

A perícia foi acionada até o local. Os policiais rodoviários recolheram o tacógrafo da van que foi apresentado no Plantão Policial de Araras. As causas do acidente serão investigadas pela polícia.

O que diz o TCA

O JC conversou com o presidente do TCA Élcio Rodrigues Júnior e ele disse que logo depois de informado sobre o acidente, acionou dois chefes de setor para o acompanhamento da ocorrência e verificação do ônibus, além de acompanharem o atendimento às vítimas. Ele reforçou, ainda, que autarquia está à disposição no que for preciso para a investigação das causas do acidente e também aos feridos.  Explicou, ainda, que o carro faz a linha Distrito Industrial V (Savegnago) – Centro, e para seguir o seu itinerário é necessário o acesso à rodovia Anhanguera (SP – 330).

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na segunda-feira (10) projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. A propositura de autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (PSDB) segue para sanção do prefeito e passa a vigorar quando publicada.

De acordo com a nova lei, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A legislação também prevê que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade para o auxílio. Ainda, os lugares previstos na lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.

A coordenadora regional da Mulher Advogada da OAB, Ionita de Oliveira Krügner, que desenvolve trabalho de acolhimento às mulheres, avalia que a nova lei é uma política positiva de proteção às mulheres, apesar de já existir lei semelhante no Estado do Rio de Janeiro. “Como a legislação é bem recente, ainda não colhemos seus frutos, pois a imposição demanda capacitação de pessoas e mecanismos de pronta comunicação entre a mulher e o estabelecimento comercial”, afirma.

Segundo a advogada, política pública de proteção às mulheres consiste em uma desconstrução de valores, especificamente uma questão cultural, estrutural da “sociedade que objetifica a mulher ao invés de dotá-la como um sujeito de direito. Se analisarmos, ninguém, absolutamente ninguém deve ser importunado em qualquer ambiente. Se existe a necessidade de criação de legislação específica para bares, restaurantes e casas noturnas, isso representa que a nossa sociedade ainda não respeita as mulheres”, finaliza.

A Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc) vê com bons olhos a lei. “Entendemos que todas as pessoas e principalmente as mulheres precisam de segurança e amparo quando estiverem em qualquer lugar em que estejam em condições de risco, não só em bares e casas noturnas. É importante que os empresários do setor de entretenimento orientem seus colaboradores e seguranças para que se comprometam com a causa”, declarou Antonio Carlos Beltrame, presidente da entidade.

Autores da Lei comemoram aprovação

Para Maria do Carmo Guilherme (MDB), a importância da lei “é a conscientização da população e todos os segmentos da sociedade para combate à violência contra as mulheres, a fim de que todos trabalhem juntos para diminuição destes atos”, diz.

Já Hernani Leonhardt (MDB) lembra: “as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade, mas essa sociedade ainda possui resquícios de machismo e misoginia. Por esse motivo, precisamos pensar em políticas públicas voltadas às mulheres. Sou o vereador que mais apresentou projetos de lei voltados às mulheres, sendo que dois deles já se tornaram leis municipais”, afirma o parlamentar.

Carol Gomes (PSDB), que também assina a lei, afirma que “projetos como esse incentivam a proteção. Infelizmente muitas vezes os homens se embriagam e não medem suas atitudes com as mulheres. Alguns donos de bares não querem se intrometer na situação para não perder clientes. A lei não só obriga, mas incentiva a proteção à mulher. ‘Não é não’, é um passo às mulheres de Rio Claro”, finaliza.