Jornal Cidade

Quase um ano após a Prefeitura Municipal ter sido condenada, no âmbito de ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor Gilberto Porto Camargo, a proteger as margens do Ribeirão Claro, atentando-se às regras de proteção ao meio ambiente e aos depósitos de entulho na área de preservação permanente pela margem, a Justiça determinou que o processo fosse arquivado pelo Ministério Público diante de o Poder Executivo demonstrar que está cumprindo com a sentença.

De acordo com o promotor, titular da Promotoria de Justiça e Meio Ambiente, ainda que futuramente o município abandone o cumprimento da obrigação permanente, uma futura execução judicial ainda poderá acontecer. Conforme o Jornal Cidade noticiou em julho do ano passado, caso a Prefeitura não cumprisse a sentença, haveria uma multa de R$ 10 mil por cada ato que implicasse violação à ordem judicial.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura deve tomar medidas administrativas e criminais contra os proprietários de terrenos omissos e negligentes na correta manutenção de suas respectivas áreas. Ainda, deveria colocar placas de advertência de proibição de despejo de lixo e entulho nas margens, configurando crime ambiental.

A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público informou, na petição inicial, que moradores relatavam que pessoas desconhecidas utilizam a área para descarte de lixo doméstico e entulho. Segundo o Dr. Gilberto, o apoio da PMA possibilitou a coleta de provas necessárias para o êxito desta ação civil ajuizada pelo MP. “Juntos evitaremos maiores danos ambientais e um futuro colapso no fornecimento de água aos munícipes”, afirmou.

O JC evidenciou no último mês de maio que o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Claro, também instaurou um inquérito civil que visa apurar eventuais fontes de poluição e descarte irregular de resíduos sólidos no Rio Corumbataí, responsável por 60% do abastecimento de água no município. Também serão fiscalizadas as áreas de preservação permanente verificando eventuais irregularidades e ilegalidades. Para o desenvolvimento dos trabalhos, o autor do inquérito, promotor Gilberto Porto Camargo, acionou a 7ª Companhia de Policiamento Ambiental de Rio Claro.

Em Rio Claro, crianças e adolescentes estão ganhando novo serviço de atendimento em saúde. A prefeitura anunciou a implantação do Centro de Especialidade Infantil (CEI), espaço destinado exclusivamente para o atendimento a crianças e adolescentes. Com isso, a rede pública municipal de saúde terá sua estrutura ampliada e mais qualidade nos atendimentos oferecidos nas áreas de saúde mental e odontológica. O Centro de Referência da Infância e Adolescência de Rio Claro (Criari) terá muitos de seus pacientes atendidos no CEI e a outra parte no Centro de Habilitação Infantil (CHI).

“A saúde sempre foi prioridade e, no caso de atendimento infantil, a atenção deve ser ainda maior”, observa o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que visitou o prédio na segunda-feira (1). “A implantação do novo local representa maior cuidado que estamos dedicando ao acolhimento e atendimento às crianças”, acrescentou Juninho, ressaltando que mais do que um prédio bonito e acolhedor, o local deverá ter um atendimento humanizado.

O prédio que irá abrigar o serviço está sendo totalmente reformado, inclusive com equipamentos para acessibilidade. São 765 m² de área construída, além de área livre para instalação de brinquedos. A expectativa é de que os atendimentos no CEI tenham início já no mês de agosto.

“A rede de atendimentos está sendo reestruturada para que os pacientes tenham maior acesso aos serviços disponíveis, contando inclusive com melhor estrutura para a realização dos atendimentos”, comenta Maria Clélia Bauer, secretária de Saúde.

“É um ganho importante para o município e mais uma demonstração de atenção à saúde pública”, afirma André Godoy, presidente da Câmara Municipal.

No Centro de Especialidade Infantil funcionarão o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps IJ), que atenderá pacientes do Criari, e o Centro de Especialidades Odontológicas Infantil. Enquanto o CEI não fica pronto, os pacientes do Criari continuarão sendo atendidos no prédio atual, na Rua 3 com Avenida 19.

O novo local também oferece melhor estrutura para abrigar os atendimentos odontológicos infantis e espaço mais apropriado. Além disso, com as mudanças, a Secretaria de Saúde promove a otimização de recursos.

“Deixaremos de pagar três aluguéis para pagar apenas um, o que representa economia aos cofres municipais”, destaca o prefeito Juninho, lembrando também da economia gerada com a manutenção dos três espaços. O novo serviço irá funcionar na Rua 15 entre as avenidas 23 e 25, no Bairro do Estádio. A reforma no prédio está sendo realizada pela Casa das Crianças, proprietária do imóvel que será alugado ao município, e já teve investimento de R$ 1,2 milhão. “Aproximadamente R$ 300 mil foram conseguidos com doações da iniciativa privada, uma colaboração importante na redução de custos”, informa Augusto Pedro Prochnon Júnior, presidente da Casa das Crianças.

Também estiveram na visita ao prédio o vereador Adriano La Torre, que apoiou a iniciativa da prefeitura; Carlos Alberto Schnetzler, diretor administrativo da Casa das Crianças; e Victor Simonetti Júnior, o Jupita, diretor de patrimônio.

A Fundação Municipal de Saúde voltou atrás na decisão de mudar o local para atendimento dos serviços do Criari (Centro de Referência da Infância e Adolescência de Rio Claro), ao menos momentaneamente. Desde semana passada que o JC vem relatando a pressão que pais dos assistidos pelo órgão vêm fazendo contra as mudanças anunciadas pela Prefeitura quanto ao local do Criari, que funciona na Rua 3 com Avenida 19.

Isto porque, na quarta-feira (26), o município havia anunciado que o serviço seria transferido para dois locais, o Centro de Habilitação Infantil e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps IJ), o que causou revolta nos familiares. Agora, o Executivo anuncia que o Criari só mudará de local quando o Centro de Especialidade Infantil (CEI) estiver pronto, a partir de agosto. De acordo com o prefeito João Teixeira Junior (DEM), dentro de pouco mais de um mês o CEI será inaugurado na Rua 15 entre as avenidas 23 e 25, no Bairro do Estádio.

Na sessão ordinária na Câmara Municipal, na noite dessa segunda-feira (1º), dezenas de famílias compareceram em peso e fizeram coro de manifesto contra a então decisão da administração municipal. Aos gritos e vaias, os munícipes levaram cartazes pedindo a manutenção do Criari no endereço atual. A Tribuna Livre, inclusive, foi utilizada pela integrante da Rede Proteca, Viviane Reginatto, que teceu duras críticas sobre a possível mudança no Criari.

De autoria da vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB), requerimento foi aprovado pelos vereadores, no qual questiona o planejamento em relação à nova política de saúde mental em Rio Claro, sobretudo a respeito do Criari.

Os parlamentares Hernani Leonhardt (MDB), Carol Gomes (PSDB), Rogério Guedes (PSB), Thiago Yamamoto (PSB), Geraldo Voluntário (DEM), Rafael Andreeta (PTB), Yves Carbinatti (Cidadania), José Pereira (PTB) e Luciano Bonsucesso (PL) assinaram em conjunto a propositura e também pressionaram o Governo Municipal para que a mudança no endereço do órgão não ocorresse.

Pressão

A maioria dos vereadores, incluindo o próprio presidente da Câmara André Godoy (DEM), falou na sessão dessa segunda-feira (1º) sobre a falta de diálogo da Fundação de Saúde com as famílias e com o Legislativo antes de anunciar que o Criari mudaria de prédio. Agora, a decisão da Prefeitura é de que o Centro de Referência continue no atual endereço, na Rua 3, até que CEI fique pronto.