Jornal Cidade

Vai demorar mais um pouco para sair do papel o início das obras para readequação do prédio localizado na Vila Operária, onde no passado abrigou a Escola Estadual ‘Chanceler Raul Fernandes’ e o antigo Colégio Vocacional, para que seja implantada futuramente a Faculdade de Tecnologia (Fatec). Isto porque na última quarta-feira (4) a licitação que havia sido aberta em edital no mês passado, para a contratação da empresa que faria tais serviços, foi suspensa temporariamente.

O Centro Paula Souza (CPS), órgão mantenedor do espaço junto ao Governo do Estado de São Paulo, informou à reportagem do JC que, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto, a licitação para obra de construção do bloco e reforma do imóvel foi suspensa para revisão e retificação das especificações técnicas. O edital será reaberto em breve, no entanto, o CPS não informou nenhuma previsão.

O ex-deputado estadual Aldo Demarchi (DEM), que acompanha os trabalhos da comissão responsável pela licitação, informou que um dos participantes da concorrência pública teria alegado uma observação no edital. “Como foi feita antes da abertura, suspenderam e passarão uma nova data muito próxima”, declara. “Ficamos tranquilos, porque [a obra] já está no orçamento do Estado e será a primeira Fatec do novo governo de João Doria”, acrescenta.

Na semana passada, os vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB), Júlio Lopes (PP) e Adriano La Torre (PP) tiveram requerimento de autoria em conjunto aprovado na Câmara Municipal em que indagam do Centro Paula Souza sobre o projeto em andamento para a implantação da Fatec.

Dias antes, uma reunião foi realizada no antigo prédio com a presença de ex-professores e ex-alunos com o objetivo de cobrar do poder público uma solução urgente para a situação em que se encontram as dependências do local, conforme relatado nas páginas do JC. A vereadora também oficiou ao deputado estadual Itamar Borges para que a autoridade articulasse junto ao CPS o posicionamento e agendasse uma reunião com os representantes do município.

Fatec

No mês de outubro passado, o governador eleito João Doria (PSDB) confirmou ao prefeito João Teixeira Junior (DEM) a implantação da Fatec em Rio Claro. Em entrevista ao Grupo JC naquela época, Doria também declarou ser favorável ao projeto na cidade. O CPS é a autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo e que faz a gestão da Fatec nos municípios paulistas.

Ramon Rossi

O Sebrae Móvel iniciou o atendimento a microempreendedores individuais na última quarta-feira (4), na Praça Barão de Araras, em frente à Basílica Nossa Senhora do Patrocínio. O atendimento também acontece nesta quinta-feira (5), das 9h às 16h.

As orientações abordam temas como pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, além da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI. De acordo com o Sebrae, é importante que o empreendedor esteja em dia com suas obrigações para evitar multas, perda de benefícios e até a exclusão do Simples Nacional.

O Sebrae Móvel oferece consultoria gratuita e individual e é viabilizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Araras, a Acia (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas).

Os atendimentos são direcionados a empresários que desejam fortalecer ou abrir uma empresa, conhecer mais sobre empreendedorismo ou se tornar um microempreendedor individual.

A proposta da unidade móvel é facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Sebrae-SP, com a equipe indo até os empreendedores nas cidades onde não há escritórios da instituição.

Em Araras, há um posto de atendimento ao empreendedor, que funciona junto à sede da Acia, por meio de parceria com a administração municipal. Mais informações podem ser obtidas pelos telefone 3544-9400, 3543-7208 e 0800-570 0800.

A Câmara Municipal vota em segundo turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (9), um projeto de lei de autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Júlio Lopes (PP) que pretende estender o benefício de isenção ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para qualquer morador de Rio Claro acima dos 60 anos. A propositura já foi aprovada em primeira discussão nesta semana pelos vereadores.

A legislação vigente, de 2005, permite apenas que aposentados e pensionistas de qualquer idade possam ter direito ao benefício considerando, ainda, comprovação do rendimento máximo de até dois salários mínimos e que sejam obrigatoriamente proprietários de um único imóvel destinado à sua própria moradia.

Com a nova proposta de alteração na lei, para serem beneficiados com a isenção, os idosos que não forem aposentados ou pensionistas também terão de comprovar rendimento mensal de até dois salários mínimos.

BPC

Outra modificação apresentada por meio de emenda e que será votada pelos vereadores é para que o benefício também abranja os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e pessoas a partir de 60 anos.

Emenda ao projeto de lei, de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PL), registra que serão considerados aposentados, pensionistas e idosos a partir de 60 anos aqueles que comprovarem, por meio de órgãos competentes, sua situação de aposentados, pensionistas ou idade de 60 anos ou mais.

Isenção

Na justificativa apresentada, os vereadores Godoy e Lopes ressaltam que o “Estatuto do Idoso” estabelece que os brasileiros acima de 60 anos terão preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Isso inclui a adoção de medidas que ofereçam tratamento diferenciado na cobrança de tributos, especialmente entre as pessoas de menor renda.

Nova redação

“Muitos idosos continuam a trabalhar e, mesmo sem auferir ganhos significativos, não são favorecidos pela norma legal atualmente aplicada, pelo simples fato de não serem aposentados ou pensionistas. É justo e oportuno, portanto, que seja corrigida essa discrepância por meio de uma singela alteração na legislação em vigor”, informaram os vereadores autores da proposta a ser votada.