Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira norma prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. A apreensão da arma, nesses casos, será imediata.

A outra norma dá prioridade a mulheres em situação de violência doméstica e familiar para matricular seus dependentes em escola perto de casa, independentemente da existência de vaga. Segundo a lei, serão sigilosos os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos, e o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público.

Comércio funciona em horário especial para o Dia das Crianças

Uma das datas mais celebradas pelo comércio, o Dia das Crianças é comemorado neste sábado (12) e, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, 73% das pessoas pretendem investir em presentes para os pequenos em 2019.

Para quem ainda não comprou o que procura ou está deixando para mais próximo da data, o comércio local irá funcionar em horário especial nos dias que antecedem o feriado, quando também é comemorado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.

Na sexta-feira (11), o comércio de rua funciona a partir das 8 da manhã, até as 22 horas.

No feriado, algumas lojas irão funcionar, tanto no comércio de rua, quanto no shopping. As lojas da região central abrem às 9 horas e ficam até as 15 horas; no Shopping Center, o horário de funcionamento é das 13 às 19 horas e os supermercados podem abrir das 7 às 19 horas, também no sábado. As informações são todas do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Rio Claro (Sincomércio).

Alguns comércios localizados na região central de Rio Claro não irão funcionar no feriado.

Fórum reúne lideranças da indústria de implantes

Rio Claro foi novamente sede do Fórum Nacional de Materiais na Indústria de Implantes, que chegou à sua segunda edição nesta terça-feira (08) no auditório do Claretiano Centro Universitário. O evento reuniu empresas  do segmento, com o apoio da administração municipal. Também estiveram presentes autoridades municipais e regionais. Organizado pela Leore Brazilian  e tendo como parceiro o  Claretiano Centro Universitário, o II Fórum  teve em sua pauta para discussão assuntos como:  “Reforma Tributária” ,  com o Thiago Martins, delegado regional da Fazenda Estadual;   “Manufatura Aditiva e Implante 3D” com o médico Marco Aurélio Neves,   do Hospital Sírio Libanês e sobre a “ Vida útil das próteses”  com  o médico  Rodrigo Guimarães,   do Hospital Albert Einstein.

Segundo Leonardo Clemente, sócio da Leore Metal e um dos idealizadores, esse evento tem um foco mais específico e voltado para a região de Rio Claro que atualmente é considerada polo neste setor. “Esse evento entra para o calendário oficial do município e para o próximo ano inovaremos ainda mais com uma feira do setor, agora com o apoio necessário para o crescimento planejado”.  

O médico  Marco Aurélio Neves que ministrou a palestra sobre Manufatura Aditiva e Implante 3D afirma que as vantagens da manufatura aditiva na medicina abrange desde questões de planejamento, tratamento, programação cirúrgica e soluções específicas e personalizadas . “Com essa otimização de tempo a intenção é trazer segurança antes e depois dos procedimentos cirúrgicos trazendo mais eficiência, redução dos custos e diminuição dos riscos,  pois a cada novo desafio ganha-se  mais experiência e credibilidade”.

Rio Claro hoje é considerada um dos principais polos de empresas deste segmento e Tadeu Leme, CEO da Engimplan, afirma que há necessidades de melhorias de politicas publicas para o setor medico hospitalar.” O setor é promessa de crescimento mas é necessário sair da dependência do material importado, pois com o alto valor do dólar e do euro, fica impossível manter um nível de atendimento que a população merece, só que para isso é importante cumprirmos e nos adequarmos a todas as normas internacionais de segurança do setor, a intenção é trazer acessibilidade para todas as camadas com maior acessibilidade a essas tecnologias”.

O evento teve grande público e trouxe para a região um olhar mais abrangente para esse segmento que ainda tem muito a crescer e contribuir em todos os sentidos para a nossa cidade.

Quilos de carne de merenda de escola são descartados em caçamba em Santa Gertrudes

A cena de quilos de carnes jogados em uma caçamba na EMEI “Profª Thereza Seneme Ferro” em Santa Gertrudes no início desta semana chamou a atenção e levou a denúncias nas redes sociais. Os pacotes faziam parte da merenda das crianças e tão logo a Prefeitura Municipal ficou sabendo do caso, procurou os responsáveis já que o serviço e funcionários que atuam nesta parte são terceirizados. A empresa Vivo Sabor assumiu o erro e os custos dos alimentos e eximiu a administração municipal de qualquer culpa.

O que aconteceu

Em nota, a empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda, vencedora da licitação, explicou que durante o fim de semana o freezer da EMEI “Profª Thereza Seneme Ferro” apresentou defeito e descongelou toda a carne que estava em seu interior e que, apesar de orientadas quanto aos procedimentos a serem adotados nestes casos, as cozinheiras acabaram descartando as carnes de maneira não adequada. A Vivo Sabor reforçou que a atitude de descartar era correta, pois a prioridade era a segurança alimentar, e a utilização poderia colocar em risco a saúde das crianças. O único erro foi a forma como foi feito. O texto ainda diz que as funcionárias da empresa que realizaram o descarte foram advertidas e que as demais, orientadas sobre a forma correta.

A direção da escola e a Secretaria de Educação de Santa Gertrudes também se manifestaram e afirmaram que não houve qualquer prejuízo para os alunos e nem para o município e que tudo foi reposto pela empresa que assumiu a total responsabilidade, inclusive a financeira, pela situação em questão.

Encontro na Delegacia Seccional reforça parceria entre Polícia Civil e Prefeitura

O Delegado Seccional de Rio Claro, Dr. Paulo Nabuco, recebeu, juntamente de outros representantes da Polícia Civil, na tarde desta terça-feira (8) o Prefeito Juninho da Padaria e o Vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba, na Delegacia Seccional, para reconhecer o trabalho de parceria entre os setores.

O encontro serviu para que tanto a Polícia Civil, quanto a Administração Municipal, reforçassem o sucesso alcançado a partir das parcerias. Durante o evento, representantes dos dois setores conversaram e trocaram ideias sobre o que já vem sendo realizado e destacar possíveis novas ações de parceria.

Durante o encontro, também comentou-se sobre o projeto de uma nova sede para a Polícia Civil de Rio Claro.

Câmara aprova veto em lei que doa terreno para PM

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na noite dessa segunda-feira (7), na sessão ordinária, o veto parcial ao artigo da lei que doou uma área no Jardim Claret, próximo aos restaurantes de fast-food, para o Governo do Estado de São Paulo construir a nova sede do 37º Batalhão da Polícia Militar, que hoje fica na Rodovia Washington Luís (SP-310).

Por 15 votos favoráveis e dois contrários [Rafael Andreeta (PTB) e Luciano Bonsucesso (PL)], o prazo para que a obra saia do papel em no mínimo cinco anos e sua conclusão ocorra no máximo em até 10 anos fica sem efeito. Ou seja, o Executivo Estadual recebe a área oficialmente, mas não há mais um prazo para que a obra se inicie obrigatoriamente em lei.

O veto ao prazo ocorreu por manifestação da administração municipal porque, conforme o JC noticiou no domingo (6), a própria Polícia Militar notificou a Prefeitura, através de ofício, que a imposição do prazo constituiria impedimento para a Fazenda do Estado receber o imóvel, uma vez que não há como assumir a determinação do tempo para construção porque as obras na área serão realizadas de acordo com as prioridades e a disponibilidade dos recursos financeiros destinados em futuras previsões orçamentárias.

Durante a votação, Andreeta (PTB) se manifestou contra o veto, assim como votou na própria lei que doa o terreno. Segundo diz, o Governo Estadual não dá garantias para que a obra ocorra, a exemplo de outras ocasiões em que locais de Rio Claro deveriam ter recebido os investimentos e não o tiveram. Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Carol Gomes (PSDB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Yves Carbinatti (Cidadania) e o presidente do Legislativo André Godoy (DEM) encaminharam favoravelmente ao veto, destacando de maneira geral um voto de confiança para que o Estado de São Paulo faça a obra, que está orçada em cerca de R$ 5 milhões.

O líder do Democratas, Val Demarchi, também destacou que através da Lei das Licitações o município tem respaldo legal para pedir a devolução do terreno caso o projeto não seja realizado.

Entenda

Para aceitar a doação do terreno da Prefeitura para a construção da nova sede da Polícia Militar, o Governo do Estado de São Paulo solicitou a retirada do artigo da lei que doa a área em que se previa um prazo mínimo para início da obra e máximo para sua conclusão, pois tal período imposto poderia não ser cumprido, uma vez que o Estado depende de dotação e aprovação na Assembleia Legislativa.

TRE de São Paulo deve julgar nesta terça-feira ação que pede cassação de Doria

Está previsto para esta terça-feira, 8, às 15 horas, o julgamento de ação que pede a perda dos mandatos e a inelegibilidade do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).

Na ação de investigação eleitoral, Doria é acusado de abuso de poder político por uso indevido da publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo, durante sua gestão à frente da municipalidade – entre janeiro de 2017 e abril de 2018 -, para promover sua candidatura nas eleições de 2018.

O julgamento estava previsto para começar no dia 26 de setembro, mas foi adiado para esta terça. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pede, além da perda do mandato, a inelegibilidade, por oito anos, tanto dos candidatos quanto do secretário de Comunicação da Prefeitura à época, Fábio Souza dos Santos.

Araras elege Conselho Tutelar 100% evangélico

Ramon Rossi

Conselho Tutelar, um terreno dominado pelas Igrejas. Desde que foi instituído em Araras nos anos 90, o Conselho Tutelar da cidade sempre teve presença de lideranças religiosas muito fortes. Neste ano, 100% dos representantes são evangélicos. Sendo eles: um da Universal, três da Quadrangular e um da Assembleia de Deus de Madureira.

Ao todo, 6.214 pessoas votaram no último domingo (6). Entre os mais votados, três já faziam parte do Conselho e foram reeleitos: Célia Regina Barros da Silva Pinho (711 votos), Juciel Paulo Silva (595 votos) e Fátima Dibbern Bacce Barbieri (545 votos). A composição do grupo vai contar ainda com Felipe Cesar Pinto (702 votos) e Istael Cristina Milinski Mariano (531 votos), que também foram eleitos.

Os conselheiros eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020 e atuarão até fim de 2024, em regime de dedicação exclusiva. A jornada é 8h diárias – de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h – com subsídio mensal de R$ 2.788,47.

As atribuições dos conselheiros incluem: zelar pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Candidatos eleitos

Célia Regina Barros da Silva Pinho – 711 votos

Felipe Cesar Pinto – 702 votos

Juciel Paulo Silva – 595 votos

Fátima Dibbern Bacce Barbieri – 545 votos

Istael Cristina Milinski Mariano – 531 votos

Os suplentes

6°-Helenice Filomena M. R. Zanfolin – 454 votos

7°- Michele de Oliveira da Cruz – 444 votos

8°- Rosângela Zanotti – 384 votos

9°- Silmara Aparecida Cosmo – 368 votos

10°- Cecilia Ap. Baroni Correia – 321 votos

“Bancada evangélica” consolidada no Legislativo

O número de vereadores ligados a alguma igreja evangélica na Câmara Municipal de  Araras nunca foi tão representativo assim. Dos 11 vereadores da atual legislatura, três deles pertencem a uma instituição religiosa, deixando a “bancada evangélica” mais forte ainda.

Se na atual configuração do Legislativo ararense quase um terço das cadeiras é ocupada por vereadores evangélicos de uma única denominação – a Quadrangular – há estimativas não oficiais de que se o número de vereadores aumentasse, para 15, por exemplo, como já foi aventado em legislaturas recentes, essa igreja teria capacidade para fazer mais um ou dois representantes.

Observador da política local que preferiu não se identificar avalia que “seja para a escolha de conselheiros tutelares ou para a eleição de vereadores, ou mesmo deputados estaduais e federais, as denominações evangélicas costumam exercer um alto grau de organização e influência entre os membros. É uma organização e uma transferência de influência que não se verifica, por exemplo, na Igreja Católica”, cita o observador. “Não há ilegalidade alguma nessa prática, desde que o eleito tenha atuação pautada na representatividade de todos os cidadãos, e não somente dos que professam a mesma fé”, acrescenta.

Em pleitos recentes em Araras, observou-se até mesmo a coincidência de número de votos para representantes na Assembleia Legislativa paulista e Câmara Federal: candidatos apoiados pela Quadrangular tiveram número muito parecido de votos – mais de 5,6 mil votos na cidade.

Regina Corrochel (PTB) 2.614 votos 

Marcelo de Oliveira (PRB) 2273 votos

Deise Olímpio (PSC) 1832 votos

Jornal Cidade RC
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