Departamento de posturas da Prefeitura de Rio Claro, com apoio da Guarda Civil Municipal, em fiscalização a comércio
Bares que estão com irregularidades nos alvarás de funcionamento e têm causado perturbação de sossego em Rio Claro estão sendo fiscalizados pela Prefeitura a pedido da Promotoria de Justiça do Ministério Público local. Segundo apurado pela reportagem do Jornal Cidade, nas últimas semanas foram 15 autuações com três interdições a estabelecimentos que estavam com problemas nas autorizações.
De acordo com a promotora Dra. Mariana Fittipaldi, há anos que a população tem procurado cada vez mais o MP para apresentar solicitações por ajuda no que diz respeito ao sossego diante de excessos cometidos por alguns comércios – e na fiscalização, tem se constatado irregularidade nos alvarás, como lanchonetes que funcionam como bares e ofereciam música ao vivo sem isolamento acústico.
“Não é de hoje a quantidade de reclamação por perturbação de sossego em locais. A cidade tem um histórico referente a problemas com alvarás. A fiscalização começou a ter um trabalho mais firme. Entendemos que as pessoas estão tentando desenvolver atividade econômica, não queremos inviabilizá-las, mas tem que estar tudo certo, com alvarás, espaço adequado, isolamento acústico, sem mesas nas calçadas sem autorização”, cita a representante do MP.
Conforme explica Fittipaldi, apesar de existir uma crítica por parte de população com essa fiscalização mais dura, “entendemos também que (os locais) são um divertimento por parte da população, mas devem estar de acordo com a legislação. A população ao redor sofre com a poluição sonora, não consegue descansar, e muitos são idosos ou têm crianças nas famílias. Os estabelecimentos têm que ter regularidade administrativa”, acrescenta.
A fiscalização pelo departamento de posturas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano – que se tornou uma pasta independente recentemente – ocorre em algumas etapas. Primeiro, com respaldo do Ministério Público, há uma autuação e caso o estabelecimento não corrija os problemas, pode ser interditado até que procedam a regularização num processo administrativo.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Bruno Oliveira, esse trabalho ocorre de forma multidisciplinar. “Temos uma abordagem pedagógica com os estabelecimentos, não queremos penalizá-los de forma arbitrária, mas criar um disciplinamento para que as pessoas possam ter lazer, divertimento e gerarem receita sem causar prejuízos a vizinhos. Temos dado orientações de modo que regularizem, trabalhem e preservem a ordem”, concluiu.
A promotora do Ministério Público faz uma ressalva. “Os fiscais são muito criticados, assim como a Prefeitura, mas estão cumprindo a lei. É importante esclarecer isso. A regra tem que ser igual para todo mundo, não importa se é bairro afastado ou no Centro, não queremos os fiscais sendo retalhados no seu emprego por que a lei está sendo cumprida. Estamos trabalhando para que as pessoas possam exercer a atividade comercial e que tenham alvarás por questões de segurança”, completa a promotora Mariana Fittipaldi.
