A concorrência pública da Prefeitura de Rio Claro para a concessão total do serviço do Aterro Sanitário do município e coleta de lixo que aconteceria no próximo dia 23 foi suspensa. O edital passa por ajustes e uma nova data em breve será anunciada. O montante estimado para o projeto chega a R$ 271 milhões ao longo de 30 anos de parceria público-privada. O Aterro poderá passar a ser regionalizado. Isto é, cidades com até 100 km de distância poderão depositar seu lixo no local, que fica próximo ao Distrito de Assistência, mediante pagamento. O assunto reverbera desde o início da gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), em que a oposição acusa o projeto de tornar Rio Claro a “Capital do Lixo”.
A concessão do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, isto é, da coleta do lixo doméstico e industrial, incluindo a gestão do próprio Aterro Sanitário, segue, segundo a atual administração, a atualização da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao final de 2021, às pressas, os senhores vereadores da Câmara Municipal aprovaram uma lei de autoria do Poder Executivo que permitiu a concessão e regionalização do equipamento público, gerando reações diversas, inclusive do Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão deliberativo que se posicionou contra essa mudança.
Atualmente, o Aterro Sanitário é gerido pela Sustentare Saneamento. Quem ganhar a nova concorrência terá a regulação da ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). No ano passado, uma consulta pública foi realizada pelo Governo Gustavo, para que sociedade civil e demais interessados pudessem opinar sobre a concessão.
Uma das polêmicas quanto à terceirização em conjunto do setor é sobre a “taxa do lixo”. No entanto, conforme o próprio prefeito afirmou anteriormente, a população não vai pagar “taxa”. O edital cita que, “apesar da remuneração através da tarifa, há a previsão de que ela seja subsidiada integralmente pelo orçamento geral do município”, diz. Ou seja, pagar, todos iremos, mas na forma dos impostos em geral, não de um novo tributo específico, entende-se.
Além de também uma promessa de melhoria no serviço de coleta de lixo na cidade, hoje também sob responsabilidade da Sustentare Saneamento em outro contrato distinto, há uma expectativa de ampliação no território de gestão do Aterro Sanitário. Foram ofertadas quatro possibilidades distintas para que as empresas interessadas elaborassem suas propostas. O local já contou com três fases de ampliação: Fase 1 de 2001 a 2009; Fase 2 de 2010 a 2015 e Fase 3 iniciada em 2016 e ainda em operação. Um Relatório Ambiental Preliminar elaborado em 2020 prevê que a atual área terá uma vida útil de até sete anos, daí a necessidade de ampliação.
Diante da complexidade do tema, esperava-se alguma cobrança ou fiscalização em público dos atores políticos ligados ao poder público. Mas, depois da votação daquele projeto de lei em 2021, os vereadores se calaram. Um ou outro até acompanhou a questão da consulta pública, mas propriamente em sessões nenhum deles mostrou preocupação em esclarecer o assunto, ou melhor, fiscalizá-lo. A concessão é considerada um dos grandes trunfos da atual gestão do prefeito Gustavo, considerando ainda caso seja reeleito.
