Jornal Cidade

Laura Tesseti

As eleições em que são escolhidos os políticos que assumem os poderes Executivo e Legislativo pelos próximos quatro anos em todo o país acontecem a partir das 8 horas de domingo (2) e são encerradas às 17 horas.  Em Rio Claro, as urnas não funcionam com a biometria, segundo Alexandre Sanches, responsável pelo Cartório da 288ª Zona Eleitoral.

DOCUMENTOS

Para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto, podendo ser RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, carteira de trabalho, reservista ou carteira profissional, como CREAS, CRM, OAB. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. “Mas vale ressaltar que apenas com o título, sem um documento com foto, não é possível votar. É preciso apresentar um documento oficial”, fala Guilherme Taufic, responsável pelo Cartório da 110ª Zona Eleitoral.

TÍTULO

Os cartórios ressaltam que quem não tirou o título e também não fez a segunda via não poderá participar da votação de domingo. “O prazo para tirar o título era até 4 de maio e a segunda via poderia ser tirada até o dia 22 de setembro, com as datas já passadas, não é possível ter acesso ao documento para votar ainda nestas eleições”, explica Alexandre Sanches.

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JUSTIFICATIVA

O eleitor que não votar no dia 2 de outubro terá de justificar a ausência à urna para regularizar sua situação eleitoral. Em qualquer seção é possível realizar a justificativa, segundo Alexandre Sanches, mas em alguns locais existem as mesas receptoras de justificativas. As escolas para justificar na 110ª Zona Eleitoral são: ETEC Professor Armando Bayeux da Silva, E. M. Deputado Hamilton Prado, E. M. Hélio Jorge dos Santos, E. M. Professor Luiz Martins Rodrigues Filho e E. M. Délcio Báccaro. E na 288ª Zona Eleitoral, as escolas são: E. E. Marciano de Toledo Piza, E. M. Professor Ephraim Ribeiro dos Santos, E. E. Professora Heloísa Lemenhe Marasca, E. M. Sergio Hernani Fittipaldi e E. M. Jovelina Morateli.

EXTERIOR

O eleitor que se encontrar fora do país no dia das eleições tem o prazo de 30 dias, a partir da data em que retornar ao Brasil, para procurar o cartório de sua zona eleitoral, levando um documento que comprove a saída e o retorno ao país, bem como seus documentos pessoais.

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LEI SECA

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não haverá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas durante as próximas eleições municipais, marcadas para domingo (2), no primeiro turno, e dia 30 de outubro, no segundo turno. A medida, segundo justificou o governo paulista, segue decisão da Justiça do Estado, de 2008, proferida pelo desembargador Henrique Nelson Calandra.

Por meio de nota, a SSP observou que “a proibição do consumo e da venda de bebidas não está explícita no Código Eleitoral, que prevê punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça”.

No entanto, a Secretaria alerta que a polícia paulista continuará com os bloqueios para coibir o desrespeito à Lei Seca no trânsito. Ou seja, para impedir que motoristas embriagados ou que tenham ingerido bebidas alcoólicas, mesmo que em pequenas quantidades, estejam ao volante, já que neste caso existem penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que “valem para todos os dias do ano, inclusive nos de pleito”.

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

Antonio Archangelo

Neste domingo, 2 de outubro, 144.927 eleitores rio-clarenses vão às urnas e o primeiro voto será para o cargo de vereador. O eleitor pode votar em um candidato ou somente na legenda. Para escolher o candidato de sua preferência, o eleitor digitará os cinco números do candidato, conferirá o nome e/ou a foto dele e, caso esteja correto, teclará Confirma. Se errou o número, é só teclar Corrige, digitar os números corretos e confirmar o voto.

Para votar somente no partido, o chamado voto de legenda, o eleitor deve digitar somente os dois primeiros números, pois eles identificam o partido. Antes da confirmação do voto, a urna apresentará a informação do respectivo partido e mensagem alertando ao eleitor que, se confirmado o voto, ele será computado para a legenda. Dessa forma, o votante ajuda o partido de sua preferência a conquistar mais vagas na Câmara dos Vereadores, sem escolher um candidato específico para preenchê-la.

Cabe lembrar que, no atual modelo, o eleitor vota na lista aberta do partido/coligação. Por exemplo, ao votar em fulano da coligação x, todos os candidatos da mesma coligação passam a ser “aprovados” pelo eleitor. Segundo o cientista político e consultor da APPC, Jairo Pimentel Júnior, “não é o sistema proporcional” que é complexo, mas as regras que regem a distribuição de votos, sobretudo por termos uma conjunção de lista aberta e de coligação que torna essa distribuição bastante complexa”, afirma à reportagem do JC.

Prefeito

O segundo voto será para o cargo de prefeito. Para votar no candidato de sua preferência, basta digitar os dois números do candidato, conferir o nome e/ou a foto dele e, caso esteja correto, teclar Confirma. Se errou o número, tecle Corrige e digite os números corretos, repetindo a operação até confirmar o seu voto. Ao final da votação, a urna eletrônica exibe a palavra FIM e emite um sinal sonoro indicando a conclusão do voto.

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Prefeito eleito poderá se reeleger em 2020

 De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos eleitos na eleição majoritária para o primeiro mandato poderão concorrer à reeleição para mandato de quatro anos. De acordo com o TSE, a mudança no tempo de mandato para cinco anos e o fim da reeleição ainda tramitam no Congresso e não passam, atualmente, “de proposta”. De fato, de acordo com o Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 113A/2015 segue em tramitação e foi incluída na Ordem do Dia no último dia 20.

Essa proposta de reforma política e eleitoral permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior; reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, exceto para presidente e vice-presidente da República; reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelece condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares.

Em abril, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram a proposta. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.

>>> Confira orientações para quem vai votar em Rio Claro

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Da Redação

As eleições municipais acontecem neste domingo (2) em todo o País. Acompanhe as eleições em Rio Claro e região em tempo real:

Acompanhe a apuração pelo YOUTUBE AO VIVO

Laura Tesseti

Nas eleições deste domingo (2), os partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos com o material de propaganda distribuído nos locais de votação ou em vias públicas próximas. Segundo a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, o derrame desse material configura propaganda irregular e o infrator pode ser multado em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

A informação foi confirmada por Guilherme Taufic, chefe do cartório da 110ª Zona Eleitoral, durante o Jornal da Manhã, da Rádio Excelsior Jovem Pan News. “Caso fique provado que o candidato determinou ou permitiu esse derrame, além de multa, pode até mesmo sofrer um processo por crime de boca de urna”, explica.
Taufic ainda informou que o cartório orientou os candidatos sobre a resolução.

Outro ponto abordado pelo chefe do cartório foram os acidentes que podem acontecer a partir do derrame dos “santinhos”. “Esse risco realmente existe, tanto que em outras eleições já aconteceram acidentes e até mesmo morte em outras cidades.”

Favari Filho

O Rio Claro Basquete venceu o Franca por 72X54, em jogo que marcou o início dos playoffs neste sábado (1°) no Felipão. Nesta fase com melhor de três, o segundo encontro com o Franca acontece na próxima quarta-feira (5); já o último está marcado para sábado (8). Ambos na Capital dos Calçados.

Na última partida da primeira etapa do torneio o RCB foi derrotado pelo Mogi por 97X60 em partida ocorrida na segunda-feira (26).

Mais informações o leitor confere na edição impressa desta segunda-feira (3).

Da redação

André Lopes, de 35 anos está desparecido desde o começo da madrugada deste sábado (1°), após sair para comprar um lanche.

Segundo informações da Polícia Civil, a esposa  de Lopes registrou um Boletim de Ocorrência e todas as informações sobre o homem podem ajudar a solucionar o caso.

O carro do empresário, um Fiat Pálio branco também não foi localizado. A família pede que qualquer informação seja repassada e que o contato seja feito pelo telefone (19) 98287.7762.

Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram nessa sexta-feira (30) um manifesto contra a MP do Ensino Médio durante evento na capital paulista, que reuniu profissionais e entidades nacionais e estaduais, além de órgãos do magistério por webconferência.

O manifesto repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, uma reforma no Ensino Médio sem que houvesse debate ou consulta à sociedade. A MP reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país e foi anunciada pelo governo federal no dia 22.

“Não aceitamos o método autoritário utilizado pelo governo e não concordamos com o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente”, diz o manifesto.

Segundo o manifesto, a reforma “esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação de nossos jovens, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como história e geografia. Também somos contrários à revogação da obrigatoriedade do espanhol no currículo, pois estamos inseridos no contexto da integração latino-americana”.

As entidades discordamos também implementação de tempo integral nas escolas, porque acreditam que isso desconsidera a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, pois muitos deles são trabalhadores.

“Tampouco se pode falar em escolas de tempo integral se persistem problemas básicos como a falta de infraestrutura, projetos arquitetônicos anacrônicos [ainda centrados na lousa, giz e apagador], jornada de trabalho estafante e mal estruturada [pois é preciso que sejam dedicados no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse], falta de condições de trabalho, carreira e salários dignos aos profissionais da educação e tantos outros”, acrescentou o documento.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, considera a reforma, nos moldes colocados pelo governo federal, “um ataque à profissão docente, e um ataque à educação pública brasileira”.

“Temos claro o seguinte: de novo está aqui colocada o aprofundamento da dualidade histórica entre as escolas para os filhos e filhas da classe trabalhadora e as escolas para os filhos da elite, que vão sempre poder se dar bem na vida. Essa coisa de que é comum para todos não é verdade, é mínimo para os filhos e filhas da classe trabalhadora e máximo para os da elite para continuarem dominando esse país”, disse Maria Izabel.