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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai destinar R$ 25 milhões para o programa Redenção, iniciativa da prefeitura de São Paulo para atender usuários de drogas na Cracolândia. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Felipe Sabará, os recursos serão usados na oferta de serviços e instalação de equipamentos.
“A gente tem atuado em parceria com o município e o estado, nas áreas do desenvolvimento e da saúde, para execução de serviços, equipamentos e encaminhamentos dessa população, tanto em situação de rua, quanto em dependência química”, disse hoje (9) Felipe Sabará durante o anúncio da concessão de recursos, na sede da administração municipal, no centro da capital paulista.
Começaram a funcionar ontem (8) os 20 contêineres com banheiros e 100 vagas para pernoite instalados próximo à Estação da Luz, na região central paulistana. Além dos dormitórios emergenciais, o programa Redenção conta com um contêiner do Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas com psiquiatras de plantão e carros de som que convidam os usuários a procurarem o serviço para se internarem.
De acordo com o prefeito João Doria, até o próximo dia 26, a região receberá outro grupo de contêineres com espaço para 150 pessoas dormirem e 200 tomarem banho. O prefeito disse que além dos serviços, os equipamentos contam com equipes disponíveis 24 horas para dar atendimento social e fazer a pré-seleção dos que serão encaminhados ao tratamento médico.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, considera o enfrentamento ao uso e tráfico de drogas uma questão prioritária para o país. “É uma grande epidemia. É o problema mais grave do ponto de vista de segurança e saúde pública no país, que afeta muito a área social.”
Outros órgãos do governo federal deverão, segundo Terra, ampliar o apoio à capital paulista para a implementação das políticas sobre o tema. “Outros órgãos estão alinhados conosco, como a Secretaria Nacional sobre Políticas sobre Drogas, que vai ampliar a rede de tratamento e o Ministério da Saúde.” O ministério também reajustou em 45% os valores repassados aos municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social, representando cerca de R$ 25 milhões para São Paulo.
Internações forçadas
O ministro defendeu as internações compulsórias que a prefeitura tentou adotar mas foram impedidas pela Justiça. “Ela é importante em determinadas circunstâncias quando a intoxicação pela droga é muito grande, ela é necessária para iniciar o tratamento.”
No último dia 31, o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido feito pela prefeitura para internar à força usuários de drogas que estivessem nas ruas da cidade.
“Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”, disse em sua decisão a partir do recurso feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Uma decisão anterior havia autorizado a administração municipal a fazer as remoções.
Desde a mega operação policial, no último dia 21 de maio, contra a Cracolândia foram feitas de acordo com a prefeitura, 206 internações voluntárias, 17 delas realizadas ontem (8). A ação, que prendeu pessoas acusadas de tráfico e destruiu os abrigos improvisados dos usuários, acabou dispersando os consumidores de crack pelo centro da cidade. Ao longo dos últimos dias eles voltaram a se agrupar na Praça Princesa Isabel, a menos de 500 metros do ponto original. A quantidade de pessoas e de barracas improvisadas já é igual ou superior a que havia nos quatro quarteirões do chamado fluxo da Cracolândia.
