Prefeitura prepara ações judiciais para desocupar áreas invadidas
Quem invadiu áreas públicas no município de Rio Claro terá de sair ou se explicar à Justiça. A prefeitura de Rio Claro está preocupada com as invasões de áreas de preservação permanente (APP) no município. Para evitar danos ao meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação, a administração municipal vem tomando providências para desocupar as áreas invadidas e coibir novas ocupações indevidas. Exemplo disso são as desocupações já realizadas e as ações que tramitam na Justiça pedindo a reintegração de posse das APP’s.
“Invadir e fazer qualquer tipo de intervenção em APP é crime ambiental. O
meio ambiente deve ser visto e compreendido como patrimônio de todos, cabendo a cada um o dever de preservá-lo”, observa o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.
Em maio deste ano, a prefeitura criou a Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais para cuidar desse tipo de ocorrência, composta por membros do governo municipal, Ministério Público, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Desde então duas desocupações foram realizadas no Jardim Nova Rio Claro, com demolições das construções em andamento.
“As invasões de áreas públicas e APP’s são um problema crônico que vem se arrastando há várias gestões municipais sem que as providências cabíveis tenham sido tomadas”, afirma o procurador geral Rodrigo Ragghiante, presidente da comissão. Segundo ele, desde o início do ano a prefeitura vem trabalhando para tentar resolver os casos já existentes e coibir novas ocorrências.
“A comissão tem analisado os casos com muito cuidado para que as desocupações sejam feitas dentro da legalidade, sem atropelos”, explica Ragghiante destacando ainda que, quando necessário, as pessoas que ocupavam essas áreas são encaminhadas para os programais sociais e também ao setor habitacional.
A Comissão de Ocupação Indevida analisa os casos para verificar se a desocupação pode ser feita somente pelo município ou se há necessidade da tutela do Judiciário. “As antigas invasões precisam ser resolvidas por meio de ação judicial”, esclarece o procurador. No momento, a prefeitura tem 27 processos em tramitação na Justiça.
Depois do Jardim Nova Rio Claro, a comissão está analisando dois casos de invasão no município, um próximo à linha férrea no distrito de Batovi e outra na região do Recanto do Paraíso. A prefeitura solicita o apoio da população para que denuncie as invasões de terrenos públicos e áreas de preservação permanente. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. “Quando a informação chega até a comissão, uma equipe vai até o local averiguar a situação e tomar as providências necessárias”, informa Ragghiante, observando que a conscientização dos munícipes sobre a importância de preservar as APP’s pode ajudar a reprimir as invasões.
