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TJ-SP considera ilegais cargos comissionados na Saúde de Rio Claro

O Poder Executivo de Rio Claro informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, nessa quarta-feira (15), julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida contra cargos em provimento de comissão na Fundação Municipal de Saúde.

O procurador-geral do Estado de São Paulo moveu o processo no início do ano sob o argumento de que servidores dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete, Procurador Judicial Chefe, Assessor, Assessor Administrativo, Gerente I e Gerente II deveriam ser ocupados por funcionários concursados. A ação foi iniciada já na segunda instância, logo, o município deverá apresentar recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Petição

“A criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, deve ser limitada aos casos em que seja exigível especial relação de confiança entre o governante e o servidor, para que adequadamente sejam desempenhadas funções inerentes à atividade predominantemente política”, peticiona o procurador, destacando que tais cargos citados anteriormente são de desempenho de natureza técnica, burocrática e profissional, os quais não são necessários servidores comissionados, mas sim de carreira para atuação no serviço prestado.

Saúde

No processo, a Fundação Municipal de Saúde frisou que 25 servidores comissionados não são concursados, os quais exercem função de chefia e assessoramento diretamente ligados à presidência da autarquia. “A exclusão desses cargos acarretaria um caos na área da saúde, prejudicando toda a população”, declarou a FMS. Um relatório do setor de gestão de pessoas da pasta informa que há 67 outros cargos comissionados, porém, ocupados por servidores concursados.

Salários

Na petição indicam-se os salários dos servidores aos quais se pediu a declaração de inconstitucionalidade: Chefe de Gabinete – R$ 7.072,00; Procurador Judicial Chefe – R$ 6.243,00; Assessor Administrativo – R$ 3.671,00; Gerente I – R$ 4.716,78; e Gerente II – R$ 5.069,70. A criação dos cargos e indicação dos salários são pontuados através da Lei Municipal nº 93/2014.

Decisão

O acórdão do processo ainda não foi publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com a decisão completa sobre como o município – e a Fundação Municipal de Saúde – deverá proceder quanto à manutenção dos cargos. Já a ação direta de inconstitucionalidade contra servidores comissionados da própria Prefeitura de Rio Claro teve julgamento adiado novamente.

VÍDEO: Acidente entre carro e moto deixa duas pessoas feridas na Rua 6A

Na manhã desta quinta-feira (16) um acidente foi registrado no cruzamento entre a Rua 6A e a Avenida 30A, na Vila Alemã. Um carro, que trafegava pela Avenida 30A atingiu uma moto, que vinha da Rua 6A. Duas vítimas, que estavam na moto, ficaram feridas e foram socorridas pelo SAMU.

Um comerciante, que trabalha próximo ao local do acidente, registrou, em imagens, os momentos logo após o ocorrido, quando as duas ocupantes da motocicleta ainda aguardavam por socorro.

Renan Mancuso, o autor do vídeo, trabalha no local há cerca de seis anos e já presenciou vários acidentes no cruzamento: “É um local de baixa visibilidade para os motoristas que vêm da Avenida 30A, por isso acontece este tipo de coisa. Já fizemos abaixo-assinados pedindo a instalação de semáforos neste cruzamento, mas os órgão públicos afirmam que não há necessidade. Precisa ver alguma coisa”.

Até o momento, o estado de saúde das vítimas não foi informado.

Arteris Centrovias interdita viaduto na rodovia Washington Luís para serviços de melhorias

A Arteris Centrovias, concessionária que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mantém interditado parcialmente (siga e pare) o viaduto localizado no km 176+600 da rodovia Washington Luís (SP-310), em Rio Claro (SP), utilizado como via de acesso.

As obras tiveram início nesta quinta (16), às 09h00 e devem seguir até as 17h00.

O acesso não está fechado totalmente e os usuários estão sendo orientados pela equipe em uma travessia Siga e Pare. O motorista deve ficar atento à sinalização e reduzir a velocidade nas proximidades do local.

Em caso de chuva, os trabalhos serão suspensos.

Mais informações sobre obras e condições da rodovia podem ser obtidas pelo telefone 0800 17 8998 – 24h.

RC se despede do engenheiro e empresário Brunelli

Faleceu na madrugada desta quinta-feira(16), em Rio Claro, Antonio Carlos Brunelli, 75 anos. Brunelli era engenheiro civil, ex- provedor da Santa Casa de Rio Claro e proprietário do Cemitério Parque das Palmeiras.

O corpo está sendo velado no Cemitério das Palmeiras e o enterro acontecerá no mesmo local as 17h00.

Boletim policial desta quinta-feira(16)

Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.

Previsão do tempo desta quinta-feira(16)

Informações direto do CEAPLA-Unesp Rio Claro

DISE prende dois indivíduos e apreende pedras de Crack e grande quantia em dinheiro

Nesta quarta-feira (15), Policiais Civis da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), contando com o apoio de policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e CPJ (Central de Polícia Judiciária), cumpriram mandado de busca no bairro Nova Rio Claro, tendo em vista investigação iniciada com a prisão em flagrante por tráfico de drogas de um indivíduo, em novembro do ano passado.

Posto em liberdade, o indiciado continuou promovendo a venda de entorpecentes juntamente com um outro indivíduo. De acordo com informações recebidas pela DISE, a ação criminosa estaria ocorrendo em um endereço no Nova Rio Claro, onde também funcionava o depósito das drogas.

Os policiais se dirigiram ao local e, como a casa era de difícil acesso, totalmente fechada e guarnecida com cerca elétrica e câmeras de monitoramento, os investigadores entraram pelo telhado do imóvel.

Dentro da residência, os indivíduos suspeitos da prática do crime foi encontrado e os policiais constataram a ação criminosa. Questionados sobre a existência de entorpecentes no local, ambos indicaram que sobre a geladeira havia uma porção de maconha e um cigarro da mesma droga, que seria de uso deles, e negaram a existência de mais entorpecentes e também qualquer participação no tráfico.

Durante as buscas dos policiais pela residência, foi encontrada no telhado da garagem, num esconderijo debaixo da calha, uma sacola plástica contendo pedras de Crack ainda não fracionadas (155,6g), além de uma balança de precisão, material plástico destinado ao embalo da droga para a venda e certa quantia em dinheiro. Ainda no telhado, em outro esconderijo entre o caibro e os tijolos, mais dinheiro que juntamente com o outro valor totalizou mais de R$ 20.000,00 em diversas notas.

Dado às circunstâncias da operação, os dois indivíduos foram indiciados em flagrante e encaminhados ao plantão policial.

Moradores de Assistência se reúnem para discutir asfalto nesta quinta-feira (16)

A terceira reunião para discutir pavimentação asfáltica nos bairros de Rio Claro será realizada nesta quinta-feira (16) com moradores do distrito de Assistência. Toda a comunidade está convidada a participar da reunião com o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, secretários municipais e vereadores. O evento será realizado às 19 horas na Escola Municipal João Batista Maule que fica na Avenida 7, número 833. Além do asfalto, o prefeito deverá conversar sobre outros assuntos de interesse da comunidade.

Reuniões semelhantes já foram realizadas com sucesso no Jardim Nova Rio Claro na semana passada e no Jardim Paulista 1 na terça-feira (14), com participação de moradores do Jardim Nova Veneza e Jardim Maria Cristina. Moradores desses bairros sinalizaram apoio ao projeto da prefeitura de obter financiamento de R$ 60 milhões para investir em asfalto, recapeamento, saúde e Daae. A obtenção dos recursos depende de aprovação dos vereadores.

Moradora do Jardim Maria Cristina, Elen Altarugio, avalia que a reunião foi muito esclarecedora. Mãe de dois filhos, ela relata problemas com a poeira. “Meu marido tem asma e meu filho tem bronquite e fica muito difícil sem asfalto”, conta. Também moradora do bairro, Cátia Souza ressaltou que a falta de pavimento prejudica a saúde. “Tenho filho de três anos que fica doente direto”, afirma.

O prefeito Juninho da Padaria destaca a importância de discutir o projeto com a comunidade. “É com vocês, que amassam barro e respiram poeira, que temos que discutir o asfalto”, afirma Juninho, frisando que a prefeitura precisa de apoio para pavimentar os bairros. “Não temos condições de fazer asfalto de graça”, declara.

Para o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, esse é um momento de muita responsabilidade. “Nós, vereadores, somos representantes do povo e temos a obrigação de participar”, pontua. O vereador Paulo Guedes informou aos moradores que a prefeitura tem capacidade de endividamento e pode fazer o financiamento. Morador do Maria Cristina, o vereador Irander Augusto confirmou a necessidade do asfalto. Também participaram da reunião os vereadores Val Demarchi, Adriano La Torre, Ney Paiva, Hernani Leonhardt, Júlio Lopes e Rafael Andreeta.

FAROL: Dengue, novo Samu e SP-310

Informações dos bastidores políticos de Rio Claro você confere na edição na coluna Farol, com o editor de política Lucas Calore. Mais detalhes você confere, diariamente, na versão impressa da coluna, no Jornal Cidade.

Protestos contra bloqueio de recursos na educação também são realizados em Araras

Ramon Rossi

Em Araras, professores e estudantes também realizaram uma paralisação em protesto contra o bloqueio de recursos na educação, que foi anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) no fim de abril pelo Governo Bolsonaro. A ação começou na manhã desta quarta-feira (15), na Praça Barão, no Centro da cidade.

Na manifestação estavam alunos da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), campus Araras, Etec Prefeito Alberto Feres, das escolas estaduais Carlota Rodini, Cesário Coimbra, além das particulares Insa (Instituto Nossa Senhora Auxiliadora), e Anglo. Eles protestavam também contra a Reforma da Previdência.

A reportagem do JC conversou com a diretora do Cesário Coimbra, Daniele Conte Delbem e ela informou que na unidade, que fica na região central, 80% dos serviços foram paralisados.

“Fizemos inscrições em projetos e recebíamos algumas verbas anuais do Programa de Ensino Médio Inovador. Isso foi cortado tem um tempo já. Como gestora de escola pública, a justificativa dos cortes de verbas não foi convincente. O último lugar que se deve ter cortes é a educação. Depois vieram as baixas nas universidades. Sabe como isso atinge as escolas do Estado, como essa que sou diretora há mais de nove anos? Na questão do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e também no Prouni (Programa Universidade para Todos). Sem isso, como é que os alunos terão a oportunidade de ingressar numa faculdade, se a maioria depende desses importantes programas?”, disse ela.

No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.

Segundo o MEC, a medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto, e o dinheiro pode voltar às universidades caso ela suba. Esse bloqueio de verbas se chama “contingenciamento”, atinge todos os ministérios e já foi aplicado em outros anos.

Prorrogadas as inscrições do Vestibulinho das Etecs para o segundo semestre

O período de inscrição do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2019, exclusivamente pelo site www.vestibulinhoetec.com.br, foi prorrogado até as 15 horas da próxima segunda-feira (20). O exame será no dia 16 de junho.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de R$ 30. O valor deve ser pago em dinheiro, em qualquer agência bancária.

O Vestibulinho oferece mais de 44,4 mil vagas para Ensino Técnico (presencial, semipresencial e online), Técnico integrado ao Médio na modalidade EJA, Especialização Técnica e para acesso às vagas remanescentes de segundo módulo.

As vagas disponíveis neste processo seletivo são destinadas às Etecs e às classes descentralizadas (unidades que funcionam com um ou mais cursos técnicos, sob a administração de uma Etec) por meio de parcerias com as prefeituras do interior e da Capital (aulas nos CEUs) e com a Secretaria estadual da Educação para oferta do Ensino Técnico em salas de escolas estaduais.

Especialização de nível médio

Para o segundo semestre, o Vestibulinho oferece 150 vagas para especialização técnica, distribuídas entre cinco cursos: Centro Cirúrgico e Instrumentação Cirúrgica; Enfermagem do Trabalho; Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição; Organização de Eventos Corporativos; e Radiocomunicação.

Para concorrer a uma vaga, além de ter concluído o Ensino Médio, o candidato precisa ter cursado integralmente o Ensino Técnico associado ao curso de especialização, conforme relação disponível na internet.

Cadastro reserva para acesso às vagas remanescentes

As vagas remanescentes de segundo módulo estão disponíveis para dez cursos técnicos: Administração online, Automação Industrial, Contabilidade, Eletrônica, Guia de Turismo online, Informática para Internet, Mecatrônica, Meio Ambiente, Química e Serviços Jurídicos.

Os interessados devem ter concluído o Ensino Médio e ter experiência profissional na área do curso, mediante avaliação e certificação de competências referentes ao primeiro módulo.

Inscrições

Para se inscrever em um dos cursos técnicos oferecidos no segundo semestre, o candidato precisa ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio. Quem já concluiu ou está fazendo a Educação de Jovens e Adultos – EJA ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja deve apresentar uma das seguintes certificações: certificado de conclusão do Ensino Médio, declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA, dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas. Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até a edição de 2016 deve apresentar o certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido por órgão competente.

Os interessados em se inscrever no primeiro termo em um dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na modalidade EJA devem ter idade mínima de 18 anos, a completar até 31 de julho, e possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Pessoas com deficiência, que precisem de condições especiais para fazer a prova, devem mencionar sua necessidade na ficha de inscrição eletrônica. Será necessário enviar o laudo médico, emitido por especialista, pelo link específico na Área do Candidato, impreterivelmente até as 15 horas do dia 20 de maio.

No ato da inscrição para o primeiro módulo do Ensino Técnico, presencial e semipresencial, é possível colocar como segunda opção outro curso ou período desde que oferecido na mesma unidade para a qual o candidato vai se inscrever. O Manual do Candidato com as informações sobre o processo seletivo está disponível no site paradownload.

Inclusão social

O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a oriundos da rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus.

Juíza manda expedir alvarás de soltura de Temer e do coronel Lima

A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, determinou, nesta quarta-feira, 15, a expedição dos alvarás de soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, o coronel Lima. Os documentos serão encaminhados aos Comandantes de Policiamento de Choque da Polícia Militar e do Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, onde Temer e Lima estão presos, respectivamente, “para cumprimento imediato da ordem de soltura”

A magistrada concedeu o prazo de 24 horas para que Temer e Lima entreguem seus passaportes ao Juízo. Conforme determinação do STJ, Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. Os dois também não podem ocupar cargo publico ou de direção partidária.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 14, mandar soltar o ex-presidente e o coronel João Baptista Lima Filho.

Os ministros entenderam que os fatos apurados na investigação sobre Temer (sobre desvios na construção da usina Angra 3) são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que ocupava a vice-presidência da República. Também avaliaram que os crimes não teriam sido cometidos com violência e que a liberdade do ex-presidente não ameaça a ordem pública nem a continuidade das investigações.

O ex-presidente está preso desde a tarde de segunda-feira, 13, no Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo. Temer foi transferido para o local para ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.