Jornal Cidade

Em feito inédito no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela criminalização da homofobia como forma de racismo na última quinta-feira (13). A matéria propôs que situações de agressão contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam passíveis de punição tal como é hoje pela lei antirracismo.

Segundo o texto, religiosos não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que, no entanto, suas manifestações não configurem discurso discriminatório. Em casos de homicídio doloso cometido contra homossexuais, a homofobia poderá, ainda, ser utilizada como qualificadora de motivo torpe.

Em Rio Claro, a Comissão dos Direitos Humanos da OAB vê como avanço a determinação da Corte Suprema, ainda que os ministros tenham mantido essa ressalva no contexto religioso, segundo o advogado titular da pasta, Edmundo Canavezzi.

“Conquanto constitua avanço, a decisão do STF foi modesta, limitadora e não atendeu na sua inteireza à necessidade social. Como se sabe, a identidade de gênero é um dos direitos humanos fundamentais e como tal não pode subordinar-se a regramentos culturais e/ou religiosos de caráter discriminador”, afirma.

Nesse aspecto, de acordo com o presidente da Comissão, a decisão fica aquém do que deveria ao não criminalizar em todas as nuances o preconceito de gênero, “inclusive permitindo seja ele objeto de manifestação crítica em templos religiosos. Essa situação de extrema subjetividade com toda certeza dará oportunidade ao cometimento do crime de preconceito travestido de crítica religiosa, dando azo à impunidade. Muito embora a iniciativa de criminalizar o preconceito de gênero devesse ser do Congresso, o STF não poderia se omitir em fazê-lo, pois a ele cabe essa obrigação; pena que não tenha tido coragem suficiente para assumir essa missão por completo”, enfatiza.

Diante da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os agressores serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Somente em 2018, 420 mortes de pessoas LGBTs foram registradas no Brasil, segundo dados da ONG GGB, da Bahia. Na última sexta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) classificou a decisão do STF como “equivocada”.

Movimento LGBT-RC celebra decisão

Grupo organiza 2ª Semana e Parada LGBT de Rio Claro para este ano

O Movimento LGBT celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela criminalização da homofobia. Segundo uma das integrantes, Leila Pizzotti, será um grande passo “para a comunidade LGBT existente no país poder continuar lutando agora com ferramentas embasadas em leis para se defender de ataques lgbtfóbicos de todos os tipos. O movimento luta há décadas por essa conquista e no dia 13 de junho de 2019 todos nós LGBT conseguimos firmar essa grande conquista”, disse. De acordo com Pizzotti, a opressão social gera sofrimento na vida dessa população. “A sociedade em geral, sendo LGBT ou não, requer ser orientada, só assim não haverão de malograr os esforços e a inteligência dos que amanhã, por sua vez, deverão preparar as gerações que lhes sucederão”, finaliza.

Rio Claro terá no domingo (16) a terceira edição do Mix Cultural. São 29 atrações gratuitas para toda a comunidade, em cinco horas ininterruptas de programação. As apresentações serão das 16 às 21 horas na Lagoa Seca do Cervezão e Lago Azul.

“Além da música, neste ano o evento terá na programação dança, literatura, brincadeiras e outras intervenções artísticas, contemplando públicos de todas as idades”, destaca Daniela Ferraz, secretária da Cultura.

Dois nomes conhecidos no cenário nacional são destaque no evento. Mazinho Quevedo e o rapper Rodrigo Ogi se apresentam respectivamente na Lagoa Seca e no Lago Azul. “O público irá conferir também o talento de artistas de Rio Claro e região, valorizando a produção cultural local”, acrescenta Daniela.

A Lagoa Seca do Cervezão terá atrações que representam a cultura popular e tradicional. Além do show “Viola de todos os tempos”, de Mazinho Quevedo, haverá ainda outras apresentações musicais e também de dança, além de oficina de luminária mosaico e apresentação circense. As crianças poderão se divertir em cama elástica e com pintura de rosto.

No Lago Azul o evento terá principalmente apresentações que valorizam e divulgam a cultura hip hop, incluindo música e dança. Oficinas, jogos, workshops e mágica também estão na programação. Além de Rodrigo Ogi, que apresenta o álbum “Pé no Chão”.

Feira de troca de livros será realizada na Lagoa Seca e no Lago Azul. O Mix Cultural tem o apoio do Sesc.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Claro ofertou nova denúncia decorrente da Operação Fumaça, desta vez contra um empresário do ramo de veículos de Rio Claro, um advogado, um investigador de polícia e um indivíduo que responde a processo por tráfico de drogas.

A denúncia (acusação formal) se baseou em informações e provas obtidas durante a Operação Fumaça, deflagrada em dezembro de 2017, quando se investigou grupo acusado de extorquir empresários com exigência do pagamento de quantias milionárias, visando a inviabilizar supostas operações do Gaeco e mandados de prisões falsos. Uma das vítimas é uma idosa de 70 anos.

O grupo era composto por delegado de polícia, investigador, empresários, advogados e consultores, e prometia intervir junto a autoridades públicas do sistema de Justiça Penal para resolver as pendências criminais das vítimas. As acusações são por supostas práticas de organização criminosa, extorsões e lavagem de dinheiro.

A nova denúncia indica que o advogado – também réu na Operação Fumaça, assim como o empresário –, atuando na defesa do suposto traficante em processo em trâmite na 1ª Vara Criminal de Rio Claro, “comprou” o depoimento judicial do investigador de polícia que trabalhou na investigação dos fatos ligados ao tráfico de drogas, com o fim de favorecer seu cliente. O empresário é acusado de intermediar a negociação da propina entre o advogado e o policial civil.

Também a partir de provas obtidas na Operação Fumaça, o Gaeco denunciou, em fevereiro de 2019, o mesmo empresário e dois servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acusados de repassar, a integrantes do grupo criminoso e em troca de vantagens econômicas, informações obtidas em razão do exercício funcional.