Jornal Cidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entenda as principais mudanças na MP:

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

• Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
• Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
• Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
• Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
• Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Essa semana, o Rio Claro Basquete anunciou a saída de cinco atletas que disputaram o Campeonato Paulista e não vão mais fazer parte do elenco para o Novo Basquete Brasil 12. Tiveram os contratos encerrados Márcio Dornelles, Rafael Soleira, Léo Pegaia, Alef e o norte-americano Cameron Tatum.

Por outro lado, a diretoria acertou o primeiro reforço para a disputa do nacional. Trata-se do armador argentino Fábian Sahdi, de 30 anos, que disputou o último NBB por São José e teve uma média de 7,3 assistências por partida.

O jogador chega a Rio Claro na próxima quinta-feira (26) para iniciar os treinamentos.

Até agora, o Leão conta no elenco com os pivôs Gerson, Lucão e Ralfi Ansaloni, os armadores Enzo Ruiz, Fábian Sahdi, Jeferson Campos e Korie Lucious, e os alas Pastor e Pedro Teruel.

De acordo com os dirigentes do Leão, um ala/lateral está próximo de acertar contrato e deve ser anunciado esta semana, além de jogadores que serão contratados para compor o elenco para o NBB.

Os atletas que ficaram da disputa do Paulista seguem os treinamentos focando na parte física.

Primeiro jogo

O Leão estreia no Novo Basquete Brasil no próximo dia 12 contra a Unifacisa, na Paraíba, às 16 horas. No dia 14, às 19h30, o desafio será contra o Basquete Cearense mais uma vez fora de casa.

A estreia dentro de casa será no dia 22 contra Minas no Felipão e logo em seguida mais três jogos diante dos torcedores. No dia 26 contra o Pinheiros, dia 30 contra Brasília e dia 5 contra o Corinthians.

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam ‘capazes’ de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.

De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing – que mira as invasões do Telegram de autoridades -, notícias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspiração.

Martins é contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte. “As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios

ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso”.

As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, ‘não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32 2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória’.

“Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada”, escreve.

“No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da “prova ilícita” de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade”, afirmou.

Menor no tráfico no Guanabara

A Polícia Militar de Rio Claro atendeu uma ocorrência de um menor infrator, 15 anos, praticando tráfico de drogas às 16h30 nesta sexta-feira (20) na Rua 9 no Jardim Guanabara. O menor acusado tinha em seu bolso, 55 invólucros de cocaína.
O pai do adolescente infrator esteve na delegacia no plantão e o menor foi entregue na sua responsabilidade, após a ocorrência.

Furto dentro da Unesp no Bela Vista

Furto de uma bicicleta foi registrado na tarde de sexta-feira(20) dentro do campus da Unesp na Avenida 24-A no bairro Bela Vista. A vítima, foi uma estudante, 19 anos.
A vítima deixou a bike no bicicletário por quatro horas entre os blocos G 1 e G 2 no campus no bairro Bela Vista. Ao retornar, a estudante constatou ação do furto no local.

Roubo de veículo

Uma caminhonete Chevrolet S 10 de cor preta, foi registrado às 18h55 de sexta-feira (20) na Avenida 8, Parque Industrial em Santa Gertrudes, região de Rio Claro.
A vítima, foi um morador, 44 anos, que chegava em frente a sua residência e foi abordada por dois ocupantes com uma motocicleta. Os mesmos estavam com capacete e um deles com uma arma de fogo, e anunciou o assalto.

Averiguação de lesão

A Polícia Civil de Rio Claro apura informação de averiguação de lesão corporal às 16h30 de sexta-feira(20) na Rua D no Jardim Margarida em Santa Gertrudes, região de Rio Claro. Autores seriam dois PMs, segundo a vítima.
Segundo a vítima, rapaz, 19 anos, morador na região central de Santa Gertrudes, transitava com sua namorada, a menor, 14 anos, moradora em Rio Claro, ele estava com saco de produtos de cabelo do salão.
O jovem na sua versão, foi abordado por dois policiais militares, que suspeitaram que os produtos de cabelo seriam roubados ou furtados. O rapaz disse ter sido agredido com “coronhadas” e dois socos.

Tragédia em Limeira

Nesta tarde de sexta-feira (20 de setembro), o professor José Carlos Soares, de 55 anos, foi encontrado morto em sua residência, no bairro Vila Cláudia, em Limeira, caso de morte a esclarecer pelos policiais. José lecionava na Escola Estadual Ely de Almeida Campos.
Segundo informações, o corpo do professor foi achado por familiares, aparentemente já sem vida, existe a hipótese de que José tenha morrido de causas naturais.
O SAMU foi chamado, chegando ao local constatou o óbito. A perícia foi ao local e encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML).

José Carlos Soares está foi velado na Capela Municipal de Limeira. O enterro neste sábado (21 de setembro), no Cemitério Saudade, aconteceu às 10h30 da manhã.

Os motoristas devem ficar atentos ao trafegarem no sábado (21) e domingo pela região do aeroclube em Rio Claro. Haverá interdição de trânsito nos dois dias para eventos esportivos.

No sábado a partir das 7 horas a interrupção será para a realização da Caminhada Ecológica do Colégio Objetivo. Já no domingo (22) a intervenção será necessária a partir das 6 horas para caminhada do Projeto Transporte em Ação, organizado pelo Sest/Senat. Nos dois dias a interdição será de meia pista, com trânsito totalmente liberado ao meio dia.

Serão interditadas as vias de entorno do aeroclube municipal, ou seja, os trechos da Avenida Presidente Kennedy, Rua João Polastri, Avenida 57, Rua 20, Avenida 61 e Avenida Marginal 1.