Jornal Cidade

Folhapress

Mais de R$ 523 milhões do PIS/Pasep referentes a 2020 ainda não foram sacados e ficarão disponíveis até 29 de dezembro. No total, 561 mil trabalhadores deixaram de retirar o abono salarial, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Do total que não sacou os valores conforme o calendário oficial de liberações, 71% são de servidores públicos e militares, que recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores elegíveis do setor privado têm o mesmo prazo para sacar o PIS, pela Caixa Econômica Federal.

TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP QUEM:

Trabalhou com carteira assinada ou como servidor por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2020

Está cadastrado no programa ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos – ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter ocorrido em 2015 ou antes.

Recebeu até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base, o que corresponde a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020

Teve seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, nesta terça-feira (5), os recursos administrativos de quem não foi habilitado, mas entende que tem direito a receber o abono. É necessário enviar um email para [email protected], trocando o trecho “uf” pela sigla do estado de residência. Para quem é de São Paulo, o email é [email protected], por exemplo.

O BENEFÍCIO PODE SER CONSULTADO:

Pelo telefone: pelo número 158

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital: o aplicativo pode ser baixado ou atualizado em celulares com sistema operacional Android e sistema iOS. Segundo o ministério, é “extremamente recomendável” que os trabalhadores atualizem para a última versão do aplicativo. Sem a atualização não será impossível verificar o direito, o valor do abono, o dia e o banco para recebimento.

No portal gov.br: o site dá acesso às mesmas informações sobre o abono da Carteira de Trabalho Digital

COMO SACAR O PIS

Clientes da Caixa recebem o dinheiro automaticamente na conta-corrente ou na poupança. Caso estejam no calendário oficial e não tenham tido o crédito, a indicação é fazer uma consulta por meio de seu extrato bancário.

Quem não tem conta na Caixa recebe os valores em uma poupança social digital, aberta pela Caixa e que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Nele, é possível pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancário. O saque também é permitido, após gerar uma senha.

Se mesmo assim os valores não tiverem sido disponibilizados, quem tem Cartão do Cidadão e senha pode sacar o abono nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que não possui nem conta na Caixa nem Cartão do Cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.

COMO SACAR O PASEP
O pagamento do Pasep é feito aos servidores públicos conforme o número final da inscrição. Quem é cliente do Banco do Brasil recebe direto em conta. Quem ainda não recebeu terá até o dia 29 de dezembro para reclamar os valores.
Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep, o trabalhador pode fazer a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para sua conta bancária.
É preciso informar o número de inscrição no Pasep, CPF e data de nascimento. Também é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identidade, como RG, passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

320 MIL AINDA NÃO SACARAM O ABONO DE 2019
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 320 mil trabalhadores não sacaram os valores do abono do PIS/Pasep referentes a 2019, acumulando R$ 208 milhões que ainda estão disponíveis. A retirada, no entanto, só poderá ser feita após a liberação de um sistema por parte do governo, o que ainda não ocorreu.
A informação anterior era de que os trabalhadores podiam pedir o abono de 2019 após 31 de março. No entanto, em nova informação, o governo afirma que os sistemas ainda estão sendo adaptados pela Dataprev (empresa de tecnologia federal) e devem ficar prontos até 31 de maio.

Agência Brasil

Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.

Segundo a pesquisa divulgada hoje (7), os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.

O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.

Melhor desempenho

Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.

Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.

Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.

Folhapress

A declaração de bens e direitos do Imposto de Renda tem novidades em 2022. A Receita Federal aprimorou o programa do IR e dividiu a ficha em grupos, onde estão os códigos que devem ser usados para declarar casa, apartamento, carro, moto e caminhão, entre outros.

Mesmo que esteja financiado, o bem móvel ou imóvel dever ser informado ao fisco, seja ele do titular ou do dependente. Casais que têm bens em comum e declaram o IR de forma separada devem informá-los em uma das declarações, mencionando, no campo “Discriminação”, que o patrimônio é do casal.

Listar os bens na declaração é um dos primeiros passos para saber se o contribuinte entrará como dependente ou se deverá prestar consta à Receita separadamente. Se a soma dos bens e direitos em nome do cidadão ultrapassar R$ 300 mil em 31/12/2021 ele estará obrigado a declarar o IR (veja aqui outras normas que obrigam a declarar).

O prazo para enviar o documento foi adiado para 31 de maio. Antes, vencia em 29 de abril. Quem é obrigado a declarar e perde a data-limite paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

COMO DECLARAR IMÓVEL E VEÍCULO

Casa, carro, apartamento, moto e outros bens e direitos devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”. Para cada um, abra uma nova ficha. Escolha o grupo ao qual pertence e, depois, busque o código correspondente. Apartamento, por exemplo, vai no código é 11; já as casas são declaradas no 12).

É preciso informar também a data da compra, o CNPJ ou CPF do vendedor, e preencher o campo “Discriminação” com a informação se o imóvel está quitado ou financiado.

“Quando você compra um bem, ou você paga à vista ou a prazo. E isso deve estar na declaração”, explica Valdir Amorim, coordenador tributário da IOB. Os bens devem ser declarados sempre pelo valor de compra.

Para casa, apartamento e terreno, o contribuinte deverá preencher os campos para inserir a inscrição de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o endereço, a área, a matrícula e em qual cartório o imóvel foi registrado. Essas informações costumam estar no carnê do IPTU.

Para declarar carros, motos e outros veículos, é preciso escolher o código 01 e informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que pode ser consultado no site do Detran (Departamento de Trânsito) do seu estado.

O QUE FAZER QUANDO O BEM ESTÁ FINANCIADO

“A declaração do IR é regime de caixa. É preciso declarar de onde veio o bem, o nome da pessoa que vendeu, se está financiado ou não”, diz Amorim. Para quem financiou, é necessário informar apenas o valor pago no ano.

Se o bem já tinha sido comprado em 2020, some todas as parcelas pagas em 2021 e adicione-as ao valor já declarado em 2020. Informe esse total em “Situação em 31/12/2021”.

“No caso de imóvel ou carro financiado, o valor declarado deve ser o efetivamente pago em 2021 e não o valor total do bem. Assim, cada ano vai sendo acrescentado o valor pago até que seja quitado integralmente”, diz Adriana Alcazar, sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil.

Quem financiou o imóvel em 2021 deve deixar em branco o campo “Situação em 31/12/2020”. O valor total pago deve ser informado em “Discriminação”, deixando claro se houve uso do dinheiro do FGTS. (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Depois, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso declarar o FGTS sacado para a compra do imóvel.

COMO DECLARAR UM BEM COMPRADO EM 2021

Quem financiou o imóvel em 2021 deve deixar em branco o campo “Situação em 31/12/2020”. O valor total pago deve ser informado em “Discriminação”, deixando claro se houve uso do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Depois, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso declarar o FGTS sacado para a compra do imóvel.

A mesma regra vale para os automóveis. O campo sobre a “situação em 31/12/2020” deverá ficar zerado. Se o bem foi comprado à vista, o valor total será informado no campo “situação em 31/12/2021”.

COMO DECLARAR UM BEM VENDIDO EM 2021

O contribuinte que vendeu carro, imóvel ou outro bem deve dar baixa no item, deixando zerado o campo “Situação em 31/12/2021”. No campo “Discriminação”, detalhe a venda, informando quanto foi pago, nome e CPF ou CNPJ do comprador, entre outros dados relativos ao bem vendido.

FINANCIAMENTO NÃO VAI EM DÍVIDAS

O financiamento de automóveis e imóveis não deve ser declarado no campo “Dívidas e Ônus Reais”, porque o próprio bem está como garantia. Portanto, basta incluí-los no campo “Bens e Direitos” da declaração.

Na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, o contribuinte é obrigado a informar dívidas acima de R$ 5.000, como crédito consignado ou empréstimo pessoal, entre outras. Neste caso, o contribuinte soma as parcelas pagas em 2021, abate do total declarado em 2020 e informa o valor que ainda resta a pagar em “Situação em 31/12/2021”.

Se a dívida foi contraída em 2021, informe o total de parcelas pagas em “Valor pago em 2021” e o quanto ainda falta pagar em “Situação em 31/12/2021”.