Dois projetos referentes aos chamados CACs – Colecionadores de armas, Atiradores Esportivos e Caçadores causaram debates na sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (18). A primeira proposta, de autoria de Rodrigo Guedes (União Brasil) e assinada por outros vereadores, cria um dia municipal de homenagem aos CACs sempre em 09 de Julho. Já o projeto 072, apresentado por Hernani Leonhardt (MDB), trata da concessão de classificação de atividade de risco para as três categorias, um recurso para que possam pleitear com mais chances de sucesso o direito ao porte de armas (o que autoriza o transporte).

Em defesa do projeto de concessão da classificação de atividade de risco, o vereador Hernani Leonhardt (MDB) declara que “o projeto de lei 72 tem como único e principal objetivo o reconhecimento da atividade de risco dos CACs. Em momento algum o projeto se dispõe a legislar sobre o porte de armas, que é privativo do Congresso Nacional. O que estamos buscando, em comum acordo com a categoria, é que o município de Rio Claro reconheça o risco da atividade exercida por eles. Com isso, estamos fazendo uma adequação ao Estatuto do Desarmamento, criando mais uma ferramenta jurídica para que esse porte possa ser solicitado. A decisão final ainda é exclusiva da Polícia Federal, que analisa cada pedido isoladamente”.

Ao explicar voto contrário aos projetos na última segunda-feira, o vereador Alessandro Almeida (Podemos) citou os casos de crueldade envolvendo as atividades de caça tanto em relação às presas, quanto também com os cães utilizados na prática. “Meu apoio total aos Colecionadores e Atiradores. Porém, como esse projeto também envolve a caça de animais, me posicionei contra.
Entendo que o melhor cenário seria se a concessão do registro considerasse colecionadores e atiradores um agrupamento específico, haja vista que muitos utilizam o pretexto do manejo de animais para praticar, de maneira velada, a caça ilegal. Sem levar em consideração os inúmeros casos de maus-tratos a cães (utilizados para a caça) que pessoalmente resgatei, ou de armadilhas que são covardemente utilizadas para captura e abate de animais silvestres”.

Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão e precisam ainda ser apreciados em segunda votação pelos vereadores. Nos dois casos, foram 15 votos favoráveis e três contrários (Alessandro Almeida, Paulo Guedes – PSDB e Serginho Carnevale – União Brasil).

Nova votação

Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão e precisam ainda ser apreciados em segunda votação pelos vereadores. Nos dois casos, foram 15 votos favoráveis e três contrários (Alessandro Almeida, Paulo Guedes-PSDB e Serginho Carnevale-União Brasil)