Promotoria de Justiça afirma que não há irregularidades na licitação de R$ 94 milhões para implantar iluminação de LED em Rio Claro
O Conselho Superior do Ministério Público aprovou o arquivamento do procedimento investigatório contra a Prefeitura de Rio Claro no caso do edital de licitação de R$ 94 milhões publicado pelo Governo Gustavo em 2023 para a troca de toda a iluminação pública da cidade por LED.
Conforme o JC mostrou na época, a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o certame havia sido suspenso para análise, porém, posteriormente a deputada federal recém-presa na Itália, Carla Zambelli, apresentou denúncia do fato na Promotoria de Justiça local a pedido do vereador Moisés Marques (PL). No entanto, nada irregular foi apontado.
A reportagem teve acesso ontem (1º) ao pedido de arquivamento que já havia sido solicitado em setembro do ano passado, entretanto, somente essa semana teve sua aprovação para ser arquivado pelo Conselho Superior do MP. Na ocasião da denúncia de Zambelli, a promotora Georgia Chinalia notificou a Prefeitura de Rio Claro para se manifestar. Na oportunidade, a gestão do prefeito Gustavo afirmou que os parâmetros econômicos foram estimados seguindo as tabelas oficiais de preços públicos, com regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com a atuação de engenheiro eletricista.
Também salientou quanto à economicidade e que a comparação com preços praticados em outras cidades, como Piracicaba e Limeira, não é cabível diante das peculiaridades técnicas e necessidades de cada uma, e que foi optado pela utilização do modelo de locação de ativos, modelo que vem sendo referendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A promotora pede atenção à Prefeitura no tocante do alerta do TCE-SP sobre risco da ausência de reversão dos bens locados ao final do período da contratação, mas ao MP a municipalidade afirma que adotará as recomendações da Corte de Contas a fim de evitar danos futuros ao erário.
“Não houve a constatação de qualquer ato ilícito ou ato de improbidade administrativa, revelando-se, ao contrário, viável a opção jurídica adotada pelo município, desde que implementados estudos de viabilidade econômica e as correções já determinadas, as quais, segundo o ente público, serão adotadas”, afirmou a promotora, pedindo o arquivamento da denúncia de Zambelli – fato corroborado pelo Conselho Superior.
