Um antigo problema volta a assombrar as 15 famílias que residem na Colônia Fazendinha, que fica dentro da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’ (Feena). Na última semana a Justiça publicou uma decisão em que determina a reintegração de posse dos imóveis que são ocupados há décadas por ex-trabalhadores e filhos de ex-trabalhadores da Fepasa. A decisão reitera, ainda, a convocação de força policial para colaboração nos trabalhos. Quando for cumprida, quase 50 pessoas entre idosos, adultos, jovens e crianças poderão ficar sem ter para onde ir.

O drama dessas famílias acontece há cerca de 15 anos, quando a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com processos solicitando a reintegração de posse. Isso aconteceu logo após o antigo Horto Florestal se tornar Floresta Estadual no ano de 2002. Desde então, o grupo de moradores vem tentado recursos na Justiça para reverter a situação. No início da pandemia, uma reintegração acabou suspensa, mas agora o juiz determinou o seu cumprimento. São dois processos correndo paralelamente. Um segundo deve ter nova decisão na próxima semana.

“Juridicamente não há mais o que se faça. Agora a busca é política, precisamos de apoio e intervenção política”, comenta Cybele Marques de Brito, uma das moradoras. Vários advogados que constavam nos processos não fazem mais parte da defesa, inclusive alguns se aposentaram e deixaram o caso. “São famílias que trabalhavam na Fepasa. Têm pessoas que moram aqui há 45 anos e continuam. As casas haviam sido cedidas pela Fepasa. Depois quando virou estadual [a floresta], eles pediram para sairmos”, acrescenta.

A moradora afirma que o ideal seria o município conseguir a regularização fundiária do espaço. “O prefeito poderia pedir ao Estado essa área para ser destacada da Feena e a Prefeitura regularizar. Já estamos praticamente na cidade, é um trecho com características urbanas. Tem energia, água. Com a regularização o processo se extingue e as famílias poderiam continuar aqui. Além das famílias há os animais também”, aponta.

“Têm pessoas que não têm condições financeiras de sair daqui. Na Prefeitura há outras famílias na frente da fila da Habitação como prioridade. Tivemos reunião com o prefeito Gustavo, a vereadora Carol e o secretário Agnelo. É uma questão trabalhosa, mas a luta é política agora”, finaliza. Nesse sábado, uma equipe da Secretaria Municipal de Habitação esteve no local para fazer um levantamento das condições sociais das famílias.

Em nota, a Fundação Florestal – gestora da unidade de conservação – afirmou que não foi notificada da decisão. Questionada sobre apoio social às famílias, a instituição não respondeu à reportagem do Jornal Cidade. Já a Procuradoria-Geral do Estado informou que o processo já tem decisão e não cabe mais pronunciamento da PGE a respeito.

Apoio

Famílias lembram que apoiam a Feena em diversas ações voluntárias de limpeza dentro da unidade de conservação. Trabalhos de roçadas, limpezas e manutenção vêm sendo realizados.