A Câmara Municipal concluiu a votação do pacotão de projetos do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) nessa terça-feira (9), em sessão extraordinária, nova pressão da oposição – em vão. Com isso, a série de propostas segue agora para sanção do próprio chefe do Poder Executivo, a começar pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento de R$ 1,8 bilhão para o exercício do ano de 2026 em Rio Claro.

A Secretaria Municipal da Educação terá o maior orçamento, com R$ 335,9 milhões. Em seguida aparece a Fundação Municipal de Saúde, com R$ 368,2 milhões, somando-se à administração indireta, que inclui ainda o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) com R$ 165,1 milhões e o Instituto de Previdência de Rio Claro com R$ 99,8 milhões.

Entre as pastas da administração direta, o terceiro maior valor está destinado à Secretaria de Obras, com R$ 156,8 milhões, seguida pela pasta de Habitação (R$ 105,3 milhões) e a Secretaria Municipal de Justiça, com R$ 82,1 milhões. Essas três são estratégicas, visto que a pasta de Obras está responsável por uma série de obras grandiosas lançadas pelo prefeito, como a recente Avenida Integração, que está orçada em até R$ 60 milhões, e que deve sair do papel em 2026.

A pasta de Habitação tem realizado investimentos com novos empreendimentos na cidade, mas a maioria é em parceria com a iniciativa privada. Para o ano que vem, há expectativa do que será anunciado dentro do programa Casa Rio-Clarense, visto que houve um expressivo aumento nos gastos da secretaria. Por fim, a pasta da Justiça é responsável por pagamentos de precatórios – alvo do Tribunal de Contas, como no recente parecer pela irregularidade nas contas de 2023 do prefeito.

Empréstimo

O novo projeto autorizou o Governo Gustavo a contratar um empréstimo de até R$ 60 milhões para implantação de iluminação pública em LED e uma usina de geração de energia fotovoltaica nos mais de 20 mil pontos de iluminação pública na cidade.

Será o terceiro empréstimo viabilizado pela gestão. No primeiro mandato Gustavo conseguiu autorização dos vereadores para dois empréstimos, um de R$ 75 milhões e outro de R$ 50 milhões, que juntos somam R$ 125 milhões.

Parcelamento IPRC

Dentro do projeto que autoriza o parcelamento de R$ 331 milhões em dívidas com o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), foi aprovada emenda da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos) que exclui artigo da lei que previa a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais.

O líder do governo, Serginho Carnevale (PSD), levantou voto contrário à emenda alegando que se trata de suplementações e remanejamentos do orçamento para quitar a dívida. Mas, Tiemi rebateu que sempre que há dotações, as autorizações passam antes pela Câmara. Ainda assim, a base governista derrubou a emenda por 14 votos – com apoio da oposição.