Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na sessão desta semana o projeto da Mesa Diretora, sob titularidade do presidente José Pereira (PSD), que reajusta a partir de 2026 os salários de todos os servidores comissionados da Casa de Leis, além dos efetivos que prestarem função gratificada para os parlamentares.
Os salários que hoje estão em média de R$ 9,6 mil subirão para mais de R$ 13,7 mil para 23 comissionados, incluindo chefes de gabinetes dos vereadores, diretor geral, diretor de comunicação social e assessores da presidência. Já para os que recebem atualmente cerca de R$ 8,5 mil terão os novos salários de mais de R$ 12,5 mil, que são 30 outros servidores assessores de vereadores.
A coluna Farol JC repercutiu semanas atrás que em 2023, os parlamentares reduziram os salários dos funcionários para justificar o aumento nos próprios salários para R$ 16,5 mil – mas mantiveram as mesmas funções desses comissionados, o que contraria a lei trabalhista.
A ideia de reduzir os salários, na época, passou pela legalidade da própria Procuradoria Jurídica da Casa de Leis – após projeto dos ex-vereadores Carol Gomes e Alessandro Almeida.
Ao longo deste ano, porém, os assessores entraram na Justiça alegando irregularidade e estão conseguindo decisões favoráveis, resultando na necessidade do aumento dos salários. Segundo apurado pelo Jornal Cidade, o impacto orçamentário no período de 2026 a 2028 no orçamento anual da Câmara será de quase 5,55% em média.
Em 2025, o Orçamento da Casa foi sancionado em R$ 41 milhões e eram previstos R$ 46 milhões para 2026. No entanto, com o aumento dos salários, uma emenda na Lei Orçamentária Anual de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – já que o Poder Executivo que faz o repasse ao Legislativo – foi aprovada elevando o orçamento do ano que vem para R$ 50 milhões. Somente com os novos salários dos comissionados, a Câmara gastará cerca de R$ 2,7 milhões em 2026.
VOTARAM CONTRA
Votaram contra apenas os vereadores Elias Custódio (PSD), Rafael Andreeta (Republicanos), Tiemi Nevoeiro (Republicanos) e Val Demarchi (PL).
VOTARAM A FAVOR
Adriano La Torre (PP), Ananias do Espetinho (MDB, Claudino Galego (PP), Emílio Cerri (Podemos), Eric Tatu (PSD), Fernando do Nordeste (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Néia Garcia (PL), Paulo Guedes (PP), Diego Gonzales (PSD), Rodrigo Guedes (União Brasil), Serginho Carnevale (PSD) e Sivaldo Faísca (PL). O presidente José Pereira não vota.
