A Câmara Municipal aprovou o pacotão de projetos de lei enviados pelo prefeito Gustavo Perissinotto que promovem uma série de mudanças nas contas públicas e demais áreas. Apesar da pressão de quatro vereadores, demais também oposicionistas e a base governista aprovaram com folga as propostas.

Orçamento de R$ 1,8 bilhão

A Lei Orçamentária Anual que prevê receita/despesa de R$ 1,8 bilhão para 2026 recebeu votos favoráveis da maioria, porém, os vereadores Tiemi Nevoeiro (Republicanos), Rodrigo Guedes (União Brasil), Val Demarchi (PL) e Rafael Andreeta (Republicanos) encaminharam votos contrários à proposta alegando problemas nas contas públicas e nas estimativas do Governo Gustavo para o ano que vem. Mas, os demais votaram a favor.

Venda de terrenos

Os projetos que promovem autorização para a venda de áreas públicas também foram aprovados. Entre os terrenos a serem alienados: área verde de 162m² no Recanto Verde II (região do Jardim Boa Vista II) que vale R$ 110 mil; área de 164m² no Jardim São Caetano (R$ 108 mil); terreno de 394 m² no Jardim Ipê que vale R$ 310 mil. O projeto que trata da área de 8 mil m² no Residencial Campestre Vila Rica (região do Clube de Campo), orçada em R$ 2,8 milhões, teve uma polêmica: o mesmo terreno tramita em outro projeto de lei de março/2025, onde ele era orçado em quase R$ 5 milhões. Apesar do alerta, o projeto mais recente foi aprovado. Nos quatro projetos, apenas votaram contra Rafael, Rodrigo, Tiemi e Val. No projeto da Vila Rica, Elias Custódio também votou contra.

Empréstimo de R$ 60 milhões

O projeto que autoriza o prefeito a contratar um empréstimo de R$ 60 milhões para implantar iluminação de led nos bairros também foi aprovado pela maioria. O vereador Elias Custódio (líder do PSD) foi o único a falar favoravelmente à proposta, mas teve contraponto com Val, Rodrigo e Tiemi, que lembraram que empréstimos que totalizam R$ 125 milhões foram autorizados anteriormente. Votaram contra: Rafael, Rodrigo, Tiemi e Val, além de Néia Garcia (PL).

Dívidas com IPRC

Também foi aprovada proposta que parcela em até 300 vezes uma dívida de R$ 331 milhões dos prefeitos Du Altimari, Juninho da Padaria e Gustavo Perissinotto (PSD) com o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro). Um segundo projeto parcela mais R$ 11 milhões de dívidas de Gustavo com a autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores municipais em 60 vezes. Neste, até mesmo os vereadores da oposição votaram a favor alegando o futuro dos servidores públicos.

Aumento do ISSQN

A proposta do prefeito que aumenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reajustando os valores que serão pagos pelos empreendedores, também foi aprovado pela maioria. Val Demarchi alertou que a Reforma Tributária nacional não obriga aumento deste imposto, sendo apoiado por Rafael, Rodrigo e Tiemi, mas foram ignorados.