Jornal Cidade

A Comissão de Estudos do Terceiro Setor da OAB Rio Claro promove a partir desta semana um ciclo de palestras tendo em vista a eleição para a nova composição do Conselho Tutelar do município. O pleito acontece no dia 1º de outubro, no qual todos os eleitores do município podem votar, diante da importância desse órgão, que é o responsável por zelar pelos direitos de todas as crianças e adolescentes da cidade. O ciclo “Conselho Tutelar: Olhares e Perspectivas” começa na terça-feira (20) no auditório da Casa do Advocacia e Cidadania de Rio Claro, na Avenida 7, nº 466, no Centro. A participação é gratuita.

A primeira palestra, a partir das 14h, será com Adriano Pinheiro Machado Buos, defensor público, sobre as atribuições legais do Conselho Tutelar. No dia 13 de julho, às 10h, será com o conselheiro tutelar Leonardo Alves a respeito da atuação prática dos conselheiros. Em agosto, no dia 16, a professora e pesquisadora da Unesp, Debora Fonseca, falará sobre o Conselho Tutelar e as relações interinstitucionais a partir das 10h. Finalizando o ciclo, no dia 12 de setembro, Vanessa Carneiro Bonina Lima Magri, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro, palestrará sobre as interseções da pasta com o próprio Conselho Tutelar.

Conforme o Jornal Cidade repercutiu anteriormente, o município passará a contar com dois Conselhos Tutelares, um na região norte e outro na região sul, com cinco conselheiros em cada equipe, num mandato de quatro anos. Pela primeira vez, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a votação ocorrerá com urnas eletrônicas.

Entre as previsões legais para os candidatos está a obrigatoriedade de o candidato comprovar residência fixa em Rio Claro há pelo menos quatro anos, ser maior de 21 anos, comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades registradas no CMDCA, em órgãos públicos ou privados que trabalhem diretamente com crianças e adolescentes, pelo prazo mínimo de dois anos, comprovados mediante declaração, contendo a descrição do trabalho realizado, tempo de atuação e tipo de contratação emitida pelo órgão público ou entidade devidamente registrada.

Um casal de Rio Claro procurou a Justiça para conseguir uma vaga para a filha de sete meses na Escola Municipal Professora Maria Teixeira Fittipaldi, no Jardim das Palmeiras. Edgard Luiz dos Santos Junior e Amanda Colombara dos Santos trabalham respectivamente como bombeiro civil e fiscal de caixa, e estão tendo que pagar uma pessoa para ficar com a filha: “Este custo infelizmente não cabe no nosso orçamento. Em dezembro do ano passado já procuramos a escola que fica no Jardim das Palmeiras e próxima da nossa casa, e colocamos o nome da nossa filha na lista de espera. Em abril acabou a licença-maternidade da minha esposa, ela precisou voltar a trabalhar, e nada de chamarem. A nossa revolta é porque sabemos que têm muitas crianças com vagas e que a mãe não trabalha, enquanto o trabalho para nós é uma realidade. Já acionamos o Ministério Público, porque temos esse direito. Recentemente foi nos oferecida uma vaga em uma creche perto do Shopping, mas isso é totalmente inviável, porque moramos ao lado de uma creche no Palmeiras e não teríamos como atravessar a cidade. Seria uma logística fora das nossas possibilidades”, relatou o pai.

Secretaria de Educação está ciente do caso

A respeito do caso, a reportagem procurou a Secretaria Municipal da Educação, que informou que ‘assim que abrir vaga na escola Maria Teixeira Fittipaldi, a criança será imediatamente chamada, por ser a primeira da fila’. A secretaria também prevê para o próximo mês de outubro o início das atividades da nova creche no Residencial Palmeiras, com 188 vagas, e que atenderá todas as crianças da região em que mora a família da menina.

O Jornal Cidade repercutiu essa semana também o déficit de vagas nas escolas. A titular da pasta Valéria Velis participou do programa Farol apresentado pelo editor de política Lucas Calore e falou sobre a situação: “Temos trabalhado para reduzir a lista de espera. Eram 1.300 crianças, hoje temos em torno de 800 crianças e, com o atendimento na Vila Paulista, esse número abaixa mais um pouco, fora as duas outras creches que ainda estão em construção que vão atender em torno de 530 crianças. Com isso, fazer uma diminuição significativa da lista de espera”, comentou a secretária no que se refere à educação infantil de zero a três anos. Já para crianças de 4 a 5 anos, segundo Valéria, não há fila de espera.
Ao longo do mandato do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), a expectativa é de se entregarem cinco novas escolas inauguradas, incluindo ensino infantil e fundamental, com a criação em torno de 1.200 vagas.