Jornal Cidade

A família de Rafael Alves da Silva, de 34 anos, morador da cidade de Itirapina, busca informações sobre seu paradeiro.

De acordo com Raiana Silva, irmã de Rafael, o jovem é dependente químico e está desaparecido desde maio deste ano. A última vez em que o teria visto foi no Dia das Mães.

“Nós nos vimos pela última vez no Dia das Mães, no mês de maio, na casa da nossa mãe e, desde então, não temos mais notícias dele. Ele é dependente químico, já aconteceu de ele sair, ficar um tempo fora e voltar”, relata Raiana.

Mas desta vez a situação é ainda mais desesperadora para todos. A mãe de Rafael está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva e a todo momento pergunta pelo filho, querendo saber informações sobre o paradeiro de Rafael.

“Ela pergunta sempre dele, quer saber informações e não temos mais o que fazer, fui até à polícia, registramos o boletim de ocorrência e agora estamos buscando ajuda da mídia para tentar localizá-lo”, fala.

A irmã conta ainda que recebe informações de muitas pessoas dizendo que ele já foi visto na cidade de São Carlos, Piracicaba, no próprio município onde reside, em Itirapina, e em Rio Claro.

“Ficamos sabendo que ele estaria por essa região, nós vamos até o local quando nos relatam, mas até agora não conseguimos nada”, finaliza.

Informações pelo telefone (19) 98256-9892.

No Brasil, os direitos do consumidor estão consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990 – que, no dia 11 de março de 2023, completou 33 anos de vigência, com muita necessidade e eficácia.

De acordo com a coordenadora do Procon de Rio Claro, Catia Regina de Souza Gabeloni, o CDC traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, como forma – principalmente – de fomentar o mercado de produtos e serviços.

“A legislação consumerista estabelece normas de ordem pública, de interesse social e de origem constitucional, certo que a Constituição Federal elenca a defesa do consumidor como um direito fundamental e como princípio da ordem econômica e financeira. Ou seja, todo empresário precisa ter conhecimento sobre as principais normas do CDC, não apenas para evitar eventuais infrações administrativas ou ações judiciais, mas especialmente para agregar valor à empresa”, fala Gabeloni.

A coordenadora do órgão pontua ainda que o Código de Defesa do Consumidor reconhece o consumidor como a parte vulnerável (mais fraca) da relação de consumo, a fim de garantir a isonomia entre os sujeitos. Assim, entender a vulnerabilidade do consumidor, que pode ser tanto técnica, econômica ou jurídica, é pressuposto para a aplicação das normas protetivas do CDC.

“Salientamos que o CDC não se limitou em elencar direitos e obrigações, a legislação instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Dentre os órgãos e as entidades que integram o SNDC, merecem destaque os PROCONs, cuja principal função é a aplicação de sanções administrativas aos fornecedores que descumprirem as normas de defesa do consumidor. Por tal razão é que as empresas devem dar a devida importância aos processos administrativos instaurados perante o PROCON. A solução da reclamação formulada pelo consumidor acarreta o arquivamento do procedimento administrativo, evita a judicialização da questão, e, por consequência, afasta a imposição de condenações administrativas e judiciais.

O Procon de Rio Claro fica na Rua 5, entre as avenidas 5 e 7, no Centro da cidade.