Jornal Cidade

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.

Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello. Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência.

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Os dez anos da publicação de “Café e expansão ferroviária: a companhia EF Rio Claro (1880-1903)” é o tema do Bate-papo Cultural desta quarta-feira (27), em Rio Claro. Organizada pelo Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, vinculado à Secretaria de Municipal Cultura, a atividade terá início às 20 horas no Gabinete de Leitura, que fica na Avenida 4, 427, Centro. A entrada é gratuita.

No bate-papo, Guilherme Grandi falará sobre o processo de elaboração do estudo que deu origem ao livro de sua autoria relacionando a cultura cafeeira e a expansão ferroviária em Rio Claro. Durante o encontro, Grandi  vai resgatar a história da companhia rio-clarense, inclusive as discussões para a aprovação do traçado e o desempenho da companhia sob as diversas gestões do capital ferroviário, entre os anos 1880 e 1903.

Guilherme Grandi é professor do departamento de Economia do programa de pós-graduação em História Econômica da USP. Mestre em Economia (Unesp), doutor em História Econômica (USP) e pós-doutor em Economia pela Universidade de Montreal (Canadá). É autor de diversos livros sobre o café e a expansão ferroviária paulista.

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A Rua Jacutinga, em movimentado trecho nas imediações do Jardim Araucária, em Rio Claro, vai ficar mais bonita. A prefeitura plantou na via 17 palmeiras jerivá e grama, para deixar o trecho agradável para quem circula ou mora pela região. O plantio foi realizado na terça-feira (26) pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção. A retirada de entulho, limpeza e pintura do canteiro central foi feita por equipe do Nova Vida, programa da prefeitura que emprega pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive aquelas em situação de rua.

“O trecho precisava dessa intervenção, é local com circulação intensa de veículo e pedestres e, assim como estamos fazendo em outros locais da cidade, deixaremos essa região mais bonita”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que acompanhou parte dos trabalhos junto com o secretário de Agricultura, Emílio Cerri, e com o diretor de Paisagismo, Tadeu Olivetti.

Valter Bis, de 65 anos e que há mais de 40 reside no Jardim Araucária, aprovou a revitalização na via. “Fazia anos que não havia melhorias no bairro, agora o local terá um novo aspecto, mais bonito”. Já Maria José Conceição Lopes, que reside há três anos em um dos prédios em frente do canteiro central destacou a limpeza. “Estava com muita sujeira”, comenta, acrescentando esperar que, com essa revitalização, as pessoas não joguem lixo ao longo da via pública. “Com o plantio das palmeiras, será um belo visual para ver da minha janela”, acrescenta.

A prefeitura vem realizando ações de paisagismo em vários os bairros. Recentemente ipês coloridos foram plantados em canteiros centrais do Jardim Floridiana. Também foram plantadas 122 mudas de palmeiras imperiais por toda extensão da Avenida Castelo Branco. A revitalização da rotatória Dona Jovem, no bairro Jardim Paulista I, incluiu o plantio de 1.600 metros de grama esmeralda, 14 palmeiras jerivá e 12 palmeiras fênix, além de 1.500 mudas do arbusto conhecido como mini ixora.

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Está aberto o 22º concurso de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo(MPSP). A seleção é regulada pelo edital nº 412/2017 – PGJ e abre vagas de estágio para estudantes do curso de Direito.

São 1.020 vagas para atuação na Procuradoria-Geral de Justiça, junto ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio, ou em unidades do Ministério Público da grande São Paulo e de cidades do interior do Estado.

Os estagiários aprovados serão remunerados com bolsa mensal no valor de R$ 750,00 mais auxílios, para atuação em carga horária de 20 horas semanais.

Interessados podem se inscrever até as 17 horas do dia 26 de setembro de 2017, no site www.esmp.mpsp.mp.br. O custo para participar é de R$ 75,00.

O processo de seleção dos inscritos constará etapa única de prova objetiva, cuja data, horário e local de aplicação serão divulgados com antecedência no Diário Oficial do Estado e nos sites www.esmp.mpsp.mp.br e www.mpsp.mp.br.

Os atos, convocações, avisos e comunicados relativos ao concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caderno executivo I. A seleção é válida por um ano, após a homologação de seu resultado final, prorrogável pelo mesmo prazo.

O edital completo com mais informações sobre o Concurso Ministério Público – SP (Estágio) – 2017 está disponível no seguinte link: https://goo.gl/AeekBX

Carine Corrêa

Divergência entre partidos ao instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denúncia de chorume no Córrego da Servidão, pelo aterro sanitário de Rio Claro. Vereadora Maria do Carmo (PMDB) – líder da bancada na Câmara Municipal – questionou a proporcionalidade dos partidos na CPI, bem como as assinaturas no requerimento (01/2017) da Comissão durante a sessão camarária dessa segunda (25). A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, para que os vereadores chegassem a um consenso sobre o assunto.

“Como líder, só estou questionando com relação à proporcionalidade. Nós temos três vereadores. Somos a favor da CPI, tem que verificar, porque não concordo com a forma como o promotor colocou esta Casa de novo. Nós nem fomos consultados pra assinar a CPI de vocês. Isso tinha que ter sido passado a todos os vereadores desta Casa. Mesmo aquele que tem um só. Não estava aqui na hora da sessão? Tinha que ter ligado. É só isso. Somos favoráveis, mas gostaria que pudessem verificar essa situação”, reagiu Maria do Carmo.

“Também quero assinar”, afirmou Hernani Leonhardt (PMDB). “Por que nesta reunião nem todos os vereadores foram convidados? Por que nem todos puderam participar, sendo que é uma CPI interna? Não fiquei sabendo desta reunião. Por que não participamos e quem foram os vereadores que participaram?”, questionou Yves Carbinatti (PPS) quanto à pré-reunião informal que teria acontecido para se discutir sobre a CPI.

“Precisávamos de sete assinaturas e os democratas têm cinco vereadores. Protocolamos no dia em que os áudios [do promotor Gilberto Porto Camargo] foram divulgados. E os vereadores que estavam na casa foram os que assinaram”, explicou Val Demarchi (DEM).

A sugestão para suspensão da sessão foi feita pelo vereador José Pereira dos Santos (PTB). “Podemos suspender a sessão por dez minutos. O que decidimos é algo que será protocolado”, solicitou.

CPI do Aterro

O requerimento de CPI 01/2017 “requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades envolvendo o Aterro Sanitário do município. O prazo que transcorrerá na Casa é de 90 dias, sob justificativa, inclusive, da divulgação de áudios que tem como protagonista membro do Ministério Público do Meio Ambiente local”, o promotor Gilberto Porto.