Jornal Cidade

Estadão Conteúdo

O governo brasileiro usou na sexta-feira (15) uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar tranquilizar seus parceiros comerciais e importadores de carne sobre as investigações relacionadas à corrupção no Brasil no setor pecuário. O temor é de que, com novas revelações, operadores na Europa, Ásia e Américas fechem o mercado às exportações nacionais.

A declaração ocorreu um dia depois que o Ministério da Agricultura admitiu que foi informado de que uma das delações da empresa JBS aponta que a maior processadora de proteína animal do mundo teria pago um “mensalinho” a dezenas de fiscais, na esperança de reduzir os entraves no exame de sua produção. Autoridades dos EUA e da Europa já procuraram o Ministério da Agricultura para obter detalhes sobre a denúncia e o temor do governo é de que aumente a pressão contra os produtos nacionais no exterior.

Durante o encontro do Comitê de Assuntos Fitossanitários da OMC, o governo atualizou os demais membros sobre o que tem feito para garantir a saúde animal, depois dos recentes escândalos envolvendo o setor. Ao contrário do que é de costume na OMC, a intervenção ocorreu sem que outros países tenham feito uma queixa formal. O tema sequer estava na agenda. Mas o governo entendeu que seria positivo que, de forma espontânea, explicasse aos demais parceiros o que ocorre no País.

O governo explicou as mudanças nas regulações de inspeções, com o objetivo de lutar contra a fraude e melhorar a segurança dos alimentos. De acordo com o Itamaraty, a nova regulação estabelece penas severas.

Em uma declaração, a Comissão Europeia alertou que “vai continuar a adotar medidas necessárias para proteger os cidadãos europeus” e que continua a acompanhar o desenvolvimento das investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer planeja promover uma reforma ministerial em duas etapas para garantir um apoio seguro na votação no plenário da Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está marcada para o dia 2 de agosto. As pastas que estão na mira são Cultura, Transparência, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos. Os dois primeiros estão vagos e os demais são controlados pelo PSDB.

O recado enviado nos últimos dias aos tucanos é claro: o governo não vai retaliar quem o está apoiando. Se os tucanos não deixarem o governo por iniciativa própria, a permanência na Esplanada dos Ministérios vai depender do volume de votos a favor de Temer dentro bancada, que tem 46 deputados.

O discurso do Palácio do Planalto nesse ponto mudou. Antes da votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde 5 dos 7 tucanos votaram contra o governo – e do acirramento da divisão interna no PSDB, auxiliares de Temer diziam que a legenda ficaria na administração federal mesmo que votasse em peso contra o governo no plenário.

O primeiro movimento, porém, será negociar com o Centrão, bloco que reúne PP, PR, PSD e PRB, a indicação de um nome do grupo para ocupar a Cultura, uma pasta com poucos recursos, mas muita visibilidade e capilaridade.

A ideia é que o titular da pasta seja anunciado antes do fim do recesso. O novo ministro da Transparência também deve ser escolhido nas próximas duas semanas, mas a decisão nesse caso tende a ser técnica, segundo o governo.

A segunda etapa da reforma deve ocorre depois da votação, e os acordos estarão diretamente condicionados ao nível de fidelidade no plenário. Apesar de ser o partido do presidente, o PMDB reivindica mais espaço no governo e pressiona Temer a redistribuir os cargos do PSDB, que caminha para romper com o governo.

Juntos, o Centrão e o PMDB somam 208 deputados. O presidente precisa de 172 votos para barrar a denúncia. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem em entrevista à Rádio Gaúcha que é natural que o governo tenha mais consideração com os partidos da base e com aliados mais fiéis, mas descartou no período do recesso uma reforma ministerial.

“Por certo, os partidos que têm maior representatividade dentro do Congresso em favor do governo têm de ter maior consideração do governo e isso será analisado no devido tempo. Por enquanto, a posição do presidente Michel Temer é pedir que apoiem as posições do governo e no devido momento essas posições serão avaliadas”, disse Padilha.

Já o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes da tropa de choque de Temer na Câmara, reconhece que a reforma acontecerá, e logo. “Desde que me entendo por gente, o governo faz reforma ministerial ou por desempenho ou para ajustes na base. E isso sempre acontece quando se completa um ano de gestão ”

Dilema. Dos quatro ministérios ocupados atualmente pelo PSDB, o mais cobiçado pela base aliada é Cidades, pasta comandada por Bruno Araújo (PE). Se o PSDB votar em peso contra o governo em plenário, esse seria o primeiro foco da segunda etapa da reforma

De acordo com interlocutores tucanos com trânsito no gabinete presidencial, Temer gostaria de manter Aloysio Nunes Ferreira nas Relações Exteriores em qualquer cenário, mesmo que fosse em sua cota pessoal da Esplanada.

A avaliação na cúpula do PSDB é de que, além de Aloysio, Temer também manteria Antonio Imbassahy (BA) no comando da Secretaria de Governo, mas trocaria os titulares de Direitos Humanos e Cidades.

Enquanto o governo Temer já desenha sua reforma, no PSDB a pressão pelo desembarque só aumenta. “O PSDB ficaria melhor se tomasse uma decisão. Já passou da hora de o partido se antecipar a um movimento como esse do Temer”, disse o deputado Silvio Torres, secretário-geral do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Portal do Governo

A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, aponta, em levantamento realizado no primeiro semestre deste ano, que, dos 76 recalls de veículos realizados, 25 foram em sistemas de airbags.

O número representa aumento de 78% do verificado no mesmo período de 2016, quando, de 57 recalls registrados, 14 foram de airbags.

Entre janeiro e junho de 2017, as 76 campanhas de recalls das montadoras atingiram um total de 1.199.170 veículos, dos quais 618.396 (55%) tinham relação com problemas no sistema de airbags – que representa aumento de 30% em relação ao mesmo período de 2016.

No ano passado, dos 911.702 veículos que passaram por recalls no primeiro semestre de 2016, trocaram o mesmo equipamento 572.791 veículos.

As campanhas de recalls de montadoras são feitas quando um equipamento de fábrica necessita ser substituído porque pode representar riscos à saúde ou à segurança do consumidor. A medida está prevista no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon-SP mantém um banco de dados sobre recalls regularmente registrados. Confira aqui se o seu veículo está entre os chamados para o procedimento.

Carine Corrêa

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada na quinta-feira (13) por Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

Mas afinal, o que muda com a Lei de Modernização Trabalhista? A advogada Elaine Aparecida Almeida de Brito Ortiz, especialista em Direito do Trabalho e membra da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Rio Claro explica com mais detalhes as mudanças.

Haverá prejuízos?

“Depende da negociação que for efetuada entre as partes. Não se pode negar que muitas dessas negociações, agora legalmente admitidas, de fato, já eram realizadas entre empresas e trabalhadores, informalmente, como é o caso do fracionamento das férias e da rescisão do contrato por iniciativa da empresa, quando ela, na realidade, não queria promover a dispensa, para propiciar ao empregado o saque do FGTS. Entretanto, nenhum direito será suprimido, até porque as questões, se necessário, continuarão a ser submetidas ao poder Judiciário que as analisará à luz da Constituição Federal”, afirma a jurista.

E sobre a contribuição sindical?

“A contribuição sindical, passa a ser facultativa com a nova lei. Assim, certo é que os sindicatos terão que se empenhar e oferecer vantagens, benefícios aos trabalhadores caso queiram conquistar as suas contribuições”.

Atividades-fim

“A reforma possibilita a terceirização da atividade-fim da empresa, mas veda a contratação de ex-empregado como terceirizado pelo prazo de 18 meses após a sua rescisão contratual. A referida vedação deixa claro o intuito da Lei de evitar que as empresas promovam dispensas de seus empregados para contratá-los como terceirizados. Assim, não deverá causar impacto nos contratos já vigentes”, finaliza.

Cultura

O Arquivo Público e Histórico de Rio Claro está com inscrições abertas para três oficinas de artes: colagem, aquarela e desenho, que serão realizadas nos dias 12 e 19 de agosto (sábado). As inscrições devem ser feitas na Faculdade Asser (Rua 7, nº 1.193, Centro). Não há limite de vagas e de idade para participação.

“Nossa proposta com as oficinas é promover a Mostra de Artes Novos Olhares que será realizada em setembro e está em sua décima sétima edição”, explica Mônica Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público. De acordo com ela, as oficinas serão realizadas com antecedência para que os participantes possam aprender as técnicas e produzir material para o concurso.

A oficina de colagem será ministrada pelo artista plástico Renê Mainardi no dia 12 de agosto (sábado), das 14 às 18 horas, na Asser. As inscrições devem ser feitas até o dia 11 de agosto e têm custo de R$ 10,00 por pessoa. Os materiais necessários são duas fotografias impressas em tamanho A4, revistas para recorte e folhas coloridas.

O fotógrafo e artista plástico Luiz Miotto irá ministrar a oficina de aquarela no dia 12 de agosto, das 9 às 13 horas, na Asser. Os interessados podem se inscrever até 11 de agosto na faculdade. A taxa custa R$ 10,00. Serão necessários aquarelas, pincéis e papéis.

A oficina de desenho será ministrada pela professora e artista plástica Daniela Venturoli, no dia 19 de agosto (sábado), das 9 às 13 horas, na Asser. Quem quiser participar pode se inscrever até o dia 18 de agosto pagando uma taxa de R$ 10,00. Para participar será preciso papel canson a partir de 180 g/m², lápis da série B (2B, 4B, 6B, 8B), borracha, carvão para desenho, lápis de cor/lápis aquarela, giz pastel seco/oleoso e prancheta (papelão, Duratex) com medidas do papel para apoio.

Todas as oficinas vão oferecer certificados de participação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3523-2001 ou pelo e-mail [email protected].