Jornal Cidade

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A distribuição gratuita de kits de acesso ao sinal digital de televisão vai beneficiar famílias de baixa renda de Rio Claro. Na quarta-feira (30) o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, assinou termo de cooperação com a empresa Seja Digital, que distribui os kits em todo o país, conforme exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Com essa parceria estamos garantindo o acesso à informação para a camada menos favorecida da comunidade”, comenta Juninho, que assinou o documento em cerimônia realizada na cidade de Paulínia, com presença dos prefeitos de outros oito municípios, da diretora de Operação Regional da Seja Digital, Andrea Marques, e do diretor de Relações Institucionais da EPTV, Paulo Brasileiro.

As pessoas que terão direito a receber os kits gratuitos em Rio Claro serão avisadas pela Secretaria de Assistência Social e pela Seja Digital, que agendarão com os beneficiados a retirada dos equipamentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “Também haverá suporte técnico gratuito para aqueles que precisarem de auxílio e orientação para instalar o kit”, explica a secretária de Assistência Social, Érica Belomi, que participou do evento em Paulínia.

 De acordo com cronograma do governo federal, o sinal analógico de televisão na região de Rio Claro será extinto definitivamente no dia 29 de novembro. A partir daí, só assistirá a programação televisiva quem tiver aparelhos de TV que recebem sinal digital, ou possuírem o conversor para adaptar os televisores mais antigos.

O kit gratuito, com antena e conversor, é destinado aos beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros. Em Rio Claro, o registro dos usuários de vários desses programas é feito no Cadastro Único, gerenciado em âmbito local pela prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social. Hoje existem aproximadamente 13 mil pessoas no Cadastro Único do município.

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A prefeitura de Rio Claro está concluindo a construção da ponte sobre o córrego da Servidão, que liga os bairros Terra Nova e Jardim Novo. Nesta quarta-feira (30) foram instalados 70 metros de cabos e oito lâmpadas brancas de vapor metálico de 250 watts. “As novas luminárias já estão em funcionamento”, informa Márcio Weiss, gerente da Selt Engenharia, responsável pelo serviço.

“O reforço na iluminação aumenta a sensação de segurança da população e torna a travessia mais segura”, observa o prefeito João Teixeira Junior, que acompanhou os trabalhos nesta quarta-feira.

A pista que estava interditada para realização das obras foi liberada para o tráfego de veículos na semana passada, depois que a prefeitura concluiu a pavimentação e instalou os guarda-corpos, estruturas que protegem os pedestres e funcionam como barreiras de proteção para atenuar o choque dos veículos em casos de acidentes de trânsito.

“Os motoristas já podem trafegar nas duas pistas, tendo cada uma um sentido de direção”, explica o secretário municipal de Obras, Paulo Roberto de Lima. De acordo com ele, a prefeitura está fazendo os ajustes finais para que as obras, iniciadas na administração municipal anterior, sejam finalizadas e entregues à comunidade. A ponte tem 60 metros de comprimento e 12,5 metros de largura.

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A prefeitura de Rio Claro e o governo estadual assinam nesta quinta-feira (31) o convênio de conclusão das obras do novo fórum. O documento será assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, que virá a Rio Claro oficializar o acordo.

A solenidade de assinatura será realizada às 17 horas no local onde está sendo feita a obra na Avenida Cidade Judiciária, ao lado do prédio da Vara do Trabalho, na região do anel viário. O convênio será firmado com a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Depois de tanto investimento de dinheiro público essa obra não pode ficar parada”, afirma o prefeito Juninho, lembrando que a prefeitura vai contribuir para terminar a construção do empreendimento que irá beneficiar a magistratura e toda a comunidade.

O novo Fórum começou a ser erguido em 2010, mas as obras foram interrompidas em julho de 2014 e estão paralisadas. A retomada das obras começou a se tornar realidade no mês passado quando uma comitiva rio-clarense tratou do assunto em São Paulo. Na reunião ficou decidido que a prefeitura assumiria uma contrapartida para a conclusão das obras.

Da reunião na capital paulista também participaram o procurador geral do município, Rodrigo Ragghiante; o deputado estadual Aldo Demarchi; e os vereadores Val Demarchi e Geraldo Voluntário. Demarchi é responsável pela emenda que destinou cerca de R$ 9 milhões ao projeto. A comitiva foi recebida pelo secretário adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Madureira.

O diretor do Fórum de Rio Claro, Cláudio Luis Pavão, que tem acompanhado as tratativas para a conclusão do novo fórum, se mostra otimista em ver a obra concluída, o que trará benefícios para melhor atendimento judiciário da população.

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Carine Corrêa

Embora seis vereadores tenham se posicionado contrários ao projeto de lei 157/2017 – que dispõe sobre a incorporação de gratificação ao salário de servidores municipais de carreira que ocuparam cargos comissionados – o governo municipal vem construindo sua defesa na propositura, desta vez revelando o impacto financeiro que a aprovação do projeto pode trazer aos cofres públicos: cerca de R$ 1,6 milhão anuais.

Nessa terça-feira (29), uma reunião no Paço Municipal reuniu vereadores, representantes do Sindicato e do governo do prefeito Juninho da Padaria (DEM) para discutir o assunto. Segundo apurado pelo JC, a reunião foi ‘tensa’, uma vez que Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) e governo têm posições divergentes sobre o assunto.

“Hoje o impacto é em torno de R$ 1,6 milhão. Isso é o impacto considerando só a retroação. Esse impacto é só o fato dele retroagir. Se tiver o 121 hoje, que está valendo, além desse impacto, ainda vai acrescendo 10% ao ano da diferença do cargo de todo mundo que está em comissão. Na 121 não desconta mais, que é o que chamamos de efeito cascata. Os vereadores que pediram essa reunião pra tentar entender melhor, ver uma possibilidade de um acordo e esclarecer a questão do impacto financeiro e da inconstitucionalidade. Quando chegou a lei aprovada, quando identificamos todos esses problemas. Para não perder tempo, fizemos um projeto corrigido e mandamos. De repente acabamos de aprovar e mandamos outro projeto. O Sindicato veio em cima [falando que estava errado] e os vereadores ficaram sem entender. A reunião foi para justificar por que alteramos a Lei 121, apresentando um outro projeto [157]”, detalhou o governo municipal.

Segundo apurado pelo JC com a administração municipal, o número de servidores beneficiados com a lei em vigor [121] é em torno de 150 a 200 funcionários, em um universo de 6 mil, ou seja, em torno de 2,5% do funcionalismo público.

Sindmuni

O Sindmuni é veementemente contrário ao 157. Diz que R$ 1,6 milhão representa 0,4% da folha de pagamento da Prefeitura. Criticou ainda a posição da equipe do prefeito Juninho em se ‘vangloriar’ da queda na folha de pagamento. Segundo ele, a diminuição foi realizada por meio do suor do servidor. Tu Reginato defende que uma emenda seja acrescida ao projeto para que a gratificação seja retroativa.