Jornal Cidade

Ramon Rossi

‘Ajude quem sempre te ajudou’. Este é o nome do convênio aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Araras para ajudar a tirar a instituição de uma crise. Atualmente, o Hospital convive com sérios problemas financeiros.

O projeto envolve o Saema (Serviço de Água e Esgoto de Araras), que cuida do abastecimento de água na cidade e a ISCMA (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras).

O documento de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) autoriza o Saema a arrecadar facultativamente doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas nas contas de consumo de água e de contribuição de coleta e tratamento de esgoto em favor do Hospital.

As doações espontâneas serão lançadas nas respectivas contas de consumo de água e esgoto de forma destacada por meio de dois códigos de barras, sendo um com o valor da conta sem a doação e outro acrescentando a contribuição com o valor mínimo estabelecido pela direção da Santa Casa.

Para o provedor do Hospital, Eduardo de Moraes, os recursos oriundos do governo federal, estadual e municipal não são suficientes para cobrir as contas da Santa Casa. O SUS (Sistema Único de Saúde) repassa o valor de 1,5 milhão de reais por mês, o governo estadual, por meio, dos programas Santa Casa Sustentável e Pró-Santa Casa II, repassa a quantia mensal de 354 mil reais e o governo municipal o total de 730 mil reais por mês.

“Estamos precisando de um abraço fraterno de todos os vereadores, do executivo municipal e de toda a população de Araras. Precisamos encontrar soluções para tirarmos a Santa Casa desta crise. Estamos devendo muito aos médicos que estão trabalhando sem receber há dias. Com os fornecedores estamos conseguindo negociar e renegociar, mas não está sendo uma tarefa fácil”, revelou ele.

Como funcionará a doação

As contribuições dos doadores que se utilizam de débito bancário para pagamento de suas contas mensais de água, somente serão lançadas mediante autorização expressa firmada pelo doador e obtidas diretamente pela Santa Casa. Em nenhuma hipótese o valor da doação será objeto de cobrança de multa, juros, correção monetária ou execução fiscal.

A autarquia disponibilizará a Santa Casa o total dos valores das doações arrecadadas mensalmente até o dia 10 dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta vinculada específica do Hospital, com o fornecimento a esta de listagem onde constem os contribuintes e seus respectivos valores doados.

Informações direto do CEAPLA-Unesp de Rio Claro.

Rio Claro também contará com o manifesto pró-Jair Bolsonaro, marcado para acontecer no próximo domingo (26) em variadas cidades brasileiras. No município, o ato está sendo organizado tanto pelo diretório municipal do PSL, mesmo partido do presidente da República, quanto pelo movimento Direita Rio-Clarense. A manifestação tem início a partir das 14 horas no Espaço Livre da Avenida Visconde do Rio Claro, entre as avenidas 10 e 12, no bairro Santa Cruz.

De acordo com os organizadores, as pautas levantadas são: a defesa da Reforma da Previdência [que atualmente tramita na Câmara dos Deputados], o Pacote Anticrime [apresentado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro], a CPI da Lava Toga [que tem como intenção investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal], a aprovação da Medida Provisória 870/19 com voto nominal [que reorganiza os ministérios no Governo Federal e trata da reforma administrativa no Executivo Nacional] e a gestão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelo Ministério da Justiça. Os organizadores do manifesto solicitam o uso de camisetas estampadas pró-Bolsonaro, ou verdes e amarelas, além de bandeiras do Brasil e bexigas nas cores da bandeira.

A advogada rio-clarense Ionita de Oliveira Krügner, da Ordem dos Advogados do Brasil, da 4ª subseção de Rio Claro, foi nomeada pela OAB-São Paulo, por meio do presidente Caio A. Silva dos Santos, como nova responsável pela Coordenadoria Regional da Mulher Advogada – 2ª Região, que abrange, além do município, Limeira, Piracicaba, Americana, Araras, entre outras cidades do interior paulista. O trabalho da pasta é desenvolvido junto à Comissão da Mulher Advogada em todo o Estado.

De acordo com Ionita, é necessária a garantia de igualdade, direitos e oportunidades para as mulheres, sejam elas advogadas ou não. “Temos que colocar em foco o que a Lei Maria da Penha representa. A maioria das pessoas sabe da sua existência, mas não compreende a extensão macro da lei. Ela não é punitiva, é baseada em Direitos Humanos e traz mecanismos de prevenção à violência. Não é citada ‘vítima de violência’ mas sim ‘mulher em situação de violência ou risco’. Quando observamos esse ponto, abre-se um leque gigante de mulheres que vivem nesta situação em casa, no trabalho ou nas instituições”, destaca.

Para a nova titular, o direito da mulher vem de muito antes da Lei Maria da Penha. “São vários os fatores que temos que estudar e colocar a sociedade a par disso para que nos fortaleçamos. Seremos uma mão que estende, não um dedo que aponta. A sororidade feminina para a sociedade em geral. A Lei traz o aparato de prevenção, que deve ser feita pelo Estado, através de orçamento para políticas públicas para a proteção da mulher e os mecanismos de prevenção na saúde, segurança, educação. É política de Estado, não de governo”, ressalta a advogada.

Ainda segundo Ionita, a intenção é “alcançar o patamar de igualdade, isso é direito humano. Chegar ao dia em que não precisemos mais da Lei Maria da Penha. A violência é algo que se constrói, muitas vezes, dentro do ambiente familiar e que a criança aprende a ser violenta. Mas, elas também podem ‘desaprender’. São muitas as áreas em que poderemos atuar”, conclui.

Nomeações

Além da advogada Ionita de Oliveira Krügner para a Coordenadoria Regional da Mulher Advogada, a OAB-São Paulo também nomeou outros membros da OAB-Rio Claro.

O advogado Adriano Marchi foi nomeado membro efetivo da Comissão Estadual de Segurança Pública e o advogado Fause Abrahão foi nomeado para ser o novo coordenador regional de prerrogativas.