Jornal Cidade

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) tem negado pedidos de patente e de registro de marcas de produtos medicinais derivados da Cannabis sativa – nome científico da maconha. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, alega considerar esses itens “contrário(s) à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública”.

Algumas empresas tentam se antecipar à nova regulamentação sobre produtos medicinais derivados da maconha, em debate atualmente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, “uma marca ou patente não pode ser registrada à luz de princípios morais”. O Inpi, diz ele, interpreta equivocadamente a lei para rejeitar requerimentos. 

Presidente para América Latina da Fluent Cannabis Care – empresa americana que produz medicamentos à base de cannabis -, Mario Grieco conta esperar há dois anos pelo registro da marca no Inpi Várias outras marcas, segundo ele, também foram indeferidas. “O que realmente surpreende é que estão se apegando a alguns pontos absurdos para rejeitarem marcas que tenham a palavra ‘cannabis’ ou ‘hemp’ no nome”, afirma. “Muitas dessas empresas já estão registradas nos Estados Unidos e na Europa. Vão mudar de nome para vir para o Brasil, por moral e bons costumes?” 

A Anvisa encerrou nesta segunda-feira, 19, duas consultas públicas abertas sobre requisitos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis e para o cultivo da planta para fins medicinais. A expectativa da Anvisa é de que a agência consolide as sugestões e aprove, até novembro, a regulamentação

O tema divide integrantes do governo federal. O presidente da Anvisa, William Dib, defende liberar o plantio para uso medicinal e científico. Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é opositor da proposta, que ele classificou em entrevista como “um primeiro passo para legalizar a maconha” no País, e chegou a falar em fechamento da Anvisa. 

A regra deve ampliar o acesso aos remédios e à planta para fins medicinais. O plantio de cannabis é proibido no País. A Lei 11 343/2006 previa a aprovação do cultivo para fins medicinais e científicos, o que não foi regulamentado. Os remédios à base de cannabis contêm porcentual muito baixo de THC, substância responsável por causar os efeitos alucinógenos.

A droga tem se mostrado eficaz no tratamento de distúrbios e doenças, como epilepsia, Parkinson, autismo, dor crônica e ansiedade. O mercado potencial para esses medicamentos é estimado em mais de três milhões de usuários. 

A nova regulamentação, de acordo com os defensores da proposta, facilitaria o acesso, baratearia o custo e evitaria questionamentos nos tribunais. A Justiça vem dando autorização especial para o plantio com fins medicinais.

Inpi

Em nota, o Inpi confirma que pedidos de registro de marca que contenham as palavras “maconha”, “cannabis”, “hemp” e “cânhamo” ou imagens relacionadas podem ser enquadrados na Lei de Propriedade Industrial (9279/96). 

O dispositivo não permite registro como marca de “expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes”. O órgão, porém, diz “constantemente” atualizar os procedimentos de análise e afirma levar em conta normativos de outros órgãos, como a autorização da Anvisa para importar produtos medicinais à base de canabidiol.

Muitos moradores de Rio Claro questionam o abandono do prédio que um dia abrigou parte da Escola Estadual Chanceler Raul Fernandes, na Vila Operária. Parte da população do bairro reclama da presença de usuários de drogas nas antigas dependências da escola e pedem que mudanças sejam feitas no local.

Um ex-professor, que passou em frente ao prédio recentemente, se espantou e se chateou com as condições em que a antiga escola se encontra. José Raphael de Silva Rocha, inclusive, entrou nas dependências do prédio e ficou ainda mais perplexo com a situação: “Me dói no coração ver o abandono da escola. Sei que dizem que vão fazer uma Fatec ali, mas até que façam deveriam preservar o prédio que lá existe”.

Motivado por sua visita, José Raphael decidiu reunir um grupo de ex-alunos, ex-professores e outras pessoas da comunidade para irem até o prédio abandonado no próximo sábado (24), às 10 horas, e fazerem um movimento para ver como o local está e exigir melhorias.

José Raphael de Silva Rocha ressalta que todos estão convidados a participar da ação.

Planos

Como já noticiado pelo JC, o Governo do Estado de São Paulo, responsável pela área, pretende inaugurar uma FATEC no local.

As contas de energia vão ficar mais baratas nos 228 municípios atendidos pela Elektro, sendo 223 no Estado de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul. O valor cobrado pelo consumo a partir de 27 de agosto terá uma redução média de 8,32%. A divulgação foi feita nessa terça-feira (20) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou as novas tarifas.

O efeito médio a ser percebido por todos os clientes atendidos em Baixa Tensão, como pequenos comércios e residências, será uma redução de 11,17%. Para os consumidores atendidos em Alta Tensão, como indústrias, a tarifa terá uma redução de 2,89 %. Para uma residência atendida pela Elektro que pagava, por exemplo, R$ 100 na conta de energia, com a revisão homologada, passará a pagar em torno de R$ 89.

A cada quatro anos, conforme estabelece contrato com a ANEEL, é realizado o processo de Revisão Tarifária da Elektro, quando são avaliados os investimentos realizados pela distribuidora, a qualidade do serviço prestado, os níveis de perdas na rede, os custos com compra de energia e os encargos setoriais, dentre outros itens. O principal motivo para um índice negativo foi a redução dos encargos setoriais.

Você sabia que, ao passar de mão em mão, as notas de dinheiro acabam sendo contaminadas por microrganismos que podem ser prejudiciais à saúde? De acordo com o infectologista Ralcyon Teixeira, as cédulas de papel têm inúmeras bactérias.

“Elas podem causar diarreia e infecções na pele. As moedas, por outro lado, conseguem carregar doenças virais que geram também diarreia, chegando até gripes e resfriados”, explica.

Quem está o tempo todo em contato com dinheiro fica ainda mais exposto às contaminações. O risco de quem trabalha com o dinheiro é maior, mas todos que manipulam as notas devem ficar atentos. Um hábito simples de higienizar as mãos pode evitar problemas mais sérios, usando produtos como álcool em gel.

Atenção

Os vírus e bactérias estão por toda a parte e é fundamental ter a consciência de que precisamos nos proteger com frequência.

Higienização é fundamental

Muita gente se esquece de que o hábito simples de higienizar as mãos pode evitar problemas mais sérios, explica o infectologista Alexandre Portelinha.

“É um ato simples, seguro e econômico, que pode combater a disseminação de bactérias, vírus e fungos no ambiente hospitalar”, diz o profissional.

Tânia Yuba trabalha na rua e é bastante preocupada com essas contaminações. “Antes de cada refeição eu tento higienizar as mãos, porque imagino que tenham muitas bactérias pela alta circulação do dinheiro entre as pessoas”, finaliza