Jornal Cidade

O município de Rio Claro precisou fazer um contrato emergencial para que os serviços de coleta seletiva, cata-bagulho e gerência dos seis ecopontos e das 25 caçambas instaladas na região rural da cidade sejam mantidos.

Entenda

Encerrou-se nessa quinta-feira (24) o contrato do lote desses serviços com a empresa Estre, que continuará a fazer a coleta de lixo domiciliar. Conforme a coluna FAROL, do JC, antecipou nesta semana, a empresa não demonstrou interesse na renovação contratual.

A Conspavi Comércio de Locação de Máquinas foi contratada pela administração por pouco mais de R$ 1 milhão para a realização dos serviços. O prazo do contrato é de 90 dias, o que dá em média R$ 345 mil por mês. Segundo a secretária do Meio Ambiente, Gisele Pfeifer, o valor é o menor ofertado pelas empresas interessadas no contrato que, por ser emergencial, foi fechado com dispensa de licitação e poderá ser renovado por igual período.

“Ao final de 90 dias o município terá economizado quase R$ 330 mil, já que a Prefeitura pagava, em média, R$ 455 mil mensais pelos serviços e no contrato emergencial paga R$ 345 mil por mês”, afirma a secretária. A coleta de lixo domiciliar, feita pela Estre, seguirá até o início do mês de dezembro, segundo a secretária, quando será decidido se uma nova licitação será feita para a contratação de empresa prestadora do serviço.

Relembre

A Estre foi contratada no início de 2018, também de forma emergencial, já que a então responsável pelo serviço, Ambientelix, também não demonstrou interesse na renovação. Após o período, a Prefeitura abriu uma licitação para a oferta dos serviços e a Estre venceu o certame nos dois lotes: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo das áreas administrativas industriais (lote 1) – que continuará fazendo até o fim do ano – e transporte de resíduos recicláveis (lote 2), que agora está sob nova responsabilidade. Balizado em R$ 36,4 milhões na época, a empresa foi contratada em pregão por R$ 12,3 milhões.

Ecopontos

Os ecopontos abrem de segunda a sexta-feira das 8h às 20 horas, aos sábados das 8h às 17h e aos domingos e maioria dos feriados, das 8h ao meio-dia. Os seis ecopontos estão nos bairros São Miguel, Inocoop/Guanabara, Jardim Figueira, Jardim das Palmeiras, no Cervezão e Jardim São Paulo. A nova empresa responsável também fará limpeza e manutenção das 25 caçambas instaladas na área rural.

Saiba como fica o tempo em Rio Claro com informações do Ceapla, da Unesp.

A morte de Stefany Pereira Ramos, de 19 anos, nesta quinta-feira (24), na região leste de Araras, foi o primeiro caso de feminicídio no município em 2019. Segundo a polícia, a autor do crime, que deu várias facadas no corpo da vítima, seria o próprio companheiro, de 24 anos.

Informações obtidas pelo JC com a delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Araras, Andréa Arnosti Pavan, relatam que a Guarda Civil recebeu denúncia de que a jovem teria dado entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h Elisa Sbrissa Franchozza com vários golpes de facada. A presença do acusado deixou o Hospital Municipal tumultuado. Ela teve o pulmão perfurado.

O namorado da vítima foi conduzido ao Pronto Socorro do Hospital São Luiz para exame e foi constatado que ele se autogolpeou com a mesma faca. Ele também estava com várias lesões no pescoço.

De acordo com a delegada, o suspeito disse que Stefany estava grávida. “Isso é o que ele está nos dizendo. Vamos agora investigar e fazer os exames necessários para a comprovação. Nas próximas horas, teremos mais detalhes sobre o caso”, disse ela a nossa reportagem.

O autor está sendo ouvido neste momento e permanecerá à disposição da Justiça.

Agência Brasil

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Senado concluiu ontem (23) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto será promulgado nos próximos dias. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

Trabalhador urbano:

Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.

Regra de transição:

Acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural:

Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores:

Idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.

Pensão por morte

Pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia (SP). Em parecer apresentado na noite desta quarta-feira, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que o mesmo volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.