STF marca para dia 17 julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que trazem implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do Plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.
Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.
O Tribunal também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e o ministro Gilmar Mendes. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.
Em abril do ano passado, Rosa votou contra um habeas corpus para Lula, ainda que tivesse votado antes contra a prisão após segunda instância. “Reputo o princípio da colegialidade imprescindível (isto é, necessário e suficiente) para o sistema, porquanto a individualidade dentro do Tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da Corte”, disse na ocasião.
Em quatro ocasiões distintas, o Supremo já firmou entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Agenda
Nesta reta final do ano, a Corte Suprema também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários – sem autorização judicial – do antigo Coaf e da Receita e definir critérios sobre a anulação de condenações em casos nos quais réus delatados não tiveram assegurado na Justiça o direito de falar por último nas alegações finais em que também há réus delatores.
Na Segunda Turma – composta por cinco dos 11 integrantes da Corte -, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá.
A explosiva pauta de fim de ano será analisada em um momento em que mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil levantaram suspeitas sobre a atuação de Moro e de procuradores da Lava Jato, entre eles o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol.
