Jornal Cidade

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. Na avaliação da OAB, a cobrança por disponibilização do crédito sem a utilização do serviço seria inconstitucional e ilegal.

O ofício foi assinado no último dia 20 pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O documento é endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.

No texto, os advogados lembram que quando a Resolução nº 4 765/2019 foi publicada – no dia 27 de novembro, dia seguinte a sua aprovação em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – o Banco Central indicou que a medida tinha o objetivo de tornar o cheque especial “menos regressivo e mais eficiente”. O texto entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.

No entanto, de acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fere a lógica do sistema jurídico e fragiliza a proteção do consumidor.

A indicação da entidade faz referência ao artigo da Resolução nº 4.765/2019 que autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.

Cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo total de 80 milhões de clientes, segundo o BC.

Para a OAB, tal previsão coloca o consumidor em uma “situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

“Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, registra o ofício.

Cinco pessoas morreram na quarta-feira, 1º, atingidas por tromba d’água em cachoeira no município de Guapé, na região sul de Minas Gerais, a 340 quilômetros da capital. O número de mortos foi confirmado pela Defesa Civil do Estado. As buscas seguiam na região até o início da noite desta quarta. A Defesa Civil ainda não tem informações sobre possíveis banhistas ilhados ou desaparecidos.

As mortes ocorreram no Parque Ecológico do Paredão, distante quinze quilômetros da centro de Guapé, destino muito procurado em feriados e durante o período de férias. Vídeos na internet mostram um grande volume de água descendo sobre as pedras da cachoeira e de visitantes deixando o local.

Os corpos das cinco vítimas já foram localizados, segundo informações do tenente-coronel Flávio Godinho, coordenador-adjunto da Defesa Civil em Minas. Um, no entanto, foi visualizado, mas, por estar em local de difícil acesso, ainda não foi retirado.

A chamada tromba d’água, ou cabeça d’água, ocorre quando chove forte na parte superior do curso d’água em que se encontra a cachoeira. O volume do rio ou córrego sobe, na maioria das vezes, abruptamente, e atinge banhistas, que, geralmente, são pegos de surpresa.

Agência Brasil

O réveillon carioca bateu o recorde de 1,7 milhão de turistas nacionais e estrangeiros. Na avaliação do presidente da Empresa de Turismo do município do Rio de Janeiro (Riotur), Marcelo Alves, foi um número “fantástico”. “Para o Rio de Janeiro, é uma grande vitória isso. É motivo de muita comemoração e alegria e desafios para a frente, fazer com que a cidade respire mais esse principal negócio que é o turismo”, disse ontem (1º) em entrevista à Agência Brasil. Desse total de turistas, 80% eram brasileiros de outros estados e 20% estrangeiros.

No próximo dia 12, o Rio ainda será palco de uma ação estratégica inédita planejada para manter os turistas na cidade. Trata-se de um ‘show’ de abertura oficial do carnaval do Rio, aproveitando o palco principal da festa do réveillon em Copacabana. “Será um ‘show’ da Favorita e outros blocos, a eleição final da Corte do Carnaval, do Rei Momo, da Rainha, da Princesa do Carnaval”, contou Alves.

O presidente da Riotur explicou que o objetivo é fazer com que o turista possa se organizar, antecipadamente, para vivenciar o carnaval no Rio. “Serão 51 dias de carnaval. Como a gente está focado em lotar a cidade com turistas, são ações como essa que comprovam e fortalecem essa nossa vocação e solução que é o turismo”, externou.

Empregos

O réveillon injetou $ 3 bilhões à economia do município, segundo o presidente da Riotur. “Isso para nós é importante porque é um consumo significativo na cidade, nos hotéis, nos bares, restaurantes, ‘shoppings’ e, quanto mais consumo, mais emprego. Esses grandes eventos na cidade proporcionam empregos diretos e indiretos, rápido, imediatos. Esse é o nosso foco, para que a cidade saia da crise imediatamente e a gente possa ter, no ano inteiro, esse volume de empregos e de movimentação”.

Marcelo Alves salientou que o mais importante é a movimentação da alegria da cidade no seu DNA, que é receber com cordialidade. “Esse é o nosso principal negócio”.

Pesquisa

De acordo com pesquisa efetuada pela Riotur com 1.312 turistas no período compreendido entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2019 no posto de atendimento ao turista montado na praia de Copacabana, 59,3% dos turistas nacionais entrevistados eram homens e 40,7% mulheres.

A sondagem revela que os visitantes de São Paulo lideraram o ranking de turistas nacionais, com 29,6%, seguidos de Goiás (14,1%) e Rio Grande do Sul (12,5%). O levantamento ainda mostrou que 70% das pessoas chegaram ao Rio de avião, 22% de ônibus e 8% de carro. Os meios de hospedagem preferidos se dividiram entre hotel (55,6%), casa de parentes (18,5%), ‘apart-hotel’ (7,4%) e casa ou apartamento alugado (7,4%). Marcelo Alves destacou que a proximidade entre Rio e São Paulo faz com que os paulistas sejam maioria na festa carioca. “Mas também a alta do dólar foi importante para nós, porque favorece o turismo nacional”, apontou.

Dentre os turistas internacionais, 62,1% são do gênero masculino e 37,9% são do gênero feminino. Eles chegaram de avião (98%) e de navio (2%). A escolha da hospedagem desses turistas foi hotel (62,1%), albergue (15,2%) e ‘apart hotel’/’flat’ (13,6%). Os argentinos foram os campeões do ranking, seguidos dos chilenos, revela a pesquisa da Riotur. “Sucesso total, para nós comemorarmos”, sustentou Marcelo Alves.

Recorde no ano

De acordo com a Riotur, os números promissores não se limitam ao período do réveillon, mas se estendem a todo o ano passado, que marcou recorde no turismo. Entre os meses de janeiro e novembro de 2019, a cidade registrou aumento de 12% no desembarque de passageiros no Píer Mauá e de 5% na rodoviária do Rio. O fluxo de visitantes em pontos turísticos também aumentou. O crescimento da visitação no Trem do Corcovado atingiu 17% e, no Pão de Açúcar, chegou a 7%.

Na noite da virada, a ocupação hoteleira de Copabana alcançou 100%, de acordo com pesquisa do Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro (SindHotéis Rio), realizada no dia 30 de dezembro do ano passado. Em seguida, aparecem Ipanema/Leblon e Flamengo/Botafogo, com 94% cada, além de Barra da Tijuca, na zona oeste, e o centro da cidade, com 90% de ocupação cada. Cerca de 81% dos turistas da rede hoteleira são provenientes de São Paulo, Minas Gerais e estado do Rio de Janeiro, enquanto os turistas estrangeiros são, em sua maioria, oriundos da Argentina, Chile e Estados Unidos. (Alana Gandra)