Jornal Cidade

Agência Brasil

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa.

O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Confira abaixo o cronograma completo:

Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março.

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançará um programa para ampliar o ensino integral. O projeto será levado aos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. De acordo com a pasta, um projeto piloto será implementado em 40 escolas que já ofertam ensino integral no ensino médio. O projeto será desenvolvido ao longo de 2020, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A ideia é que o programa seja lançado oficialmente em 2021.

A intenção, de acordo com a pasta, é tornar a escola mais atrativa para os estudantes. “Se analisarmos o nosso percurso educacional, vamos verificar que, do 5º ano para o 6º ano do ensino fundamental e do 9º ano para a 1º série do ensino médio, perdemos muitos estudantes. Seja por abandono ou repetência”, disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

Com a educação em tempo integral, os estudantes passam mais tempo na escola, cerca de 7 horas por dia, e participam de atividades como reforço escolar, esportes, danças, aulas de artes, comunicação e uso de mídias, entre outras atividades.

A ampliação do ensino integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), implementado pela Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7 horas ou mais até 2024.

O último Censo Escolar mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral diminuiu no ensino fundamental, passando de 16,3% de todas as matrículas nas escolas públicas, em 2017, para 10,9% em 2018. Esse percentual chegou a 19,4% em 2015. Nas escolas privadas, as matrículas tiveram um leve aumento, passando de 2,1% para 2,2% de 2017 para 2018.

No ensino médio, a situação foi oposta. O percentual de matrículas em tempo integral passou de 8,4% em 2017 para 10,3% em 2018, nas escolas públicas. Nas privadas, passou de 3,9% para 4% no mesmo período.

O governo federal incentiva o ensino integral por meio de programas como o Mais Educação, lançado em 2007. Desde então, o programa passou por reformulações e enxugamentos.

Ensino médio
O MEC informou que vai incentivar o ensino integral em escolas de ensino médio. O objetivo é ampliar de 1.027 escolas para 1.527 o número de estabelecimentos em tempo integral. “Com isso, a partir de 2020, serão ofertadas 40 mil novas vagas do Ensino Médio em Tempo Integral e mais 200 mil novas vagas do Novo Ensino Médio, com o objetivo de ofertar pelo menos um itinerário formativo”, disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

O ensino médio passará, no país, por reformulações. Pelo novo modelo, ainda em fase de implementação, os estudantes têm uma formação comum em todo o país, definida pela Base Nacional Comum Curricular, e, no restante do tempo, podem aprofundar a formação em um itinerário formativo nas áreas de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas, matemática ou ensino técnico.

Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5 horas por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7 horas.

Educação infantil
Na educação infantil, o MEC vai reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). “Nossa grande aposta é a restruturação e manutenção do Proinfância para que possamos efetivamente ter um programa para atender a necessidade da educação infantil”, disse Macedo.

O programa foi instituído em 2007, para oferecer assistência técnica e financeira a municípios e ao Distrito Federal para a construção de creches e pré-escolas, além de ajudar na aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil. Janio Macedo não detalhou quais mudanças serão feitas.

De acordo com o secretário, a educação infantil é uma das prioridades do MEC para 2020. No próximo ano, a pasta também focará na maior participação dos professores para a efetiva implementação da Base Nacional Comum Curricular. A base estabelece o mínimo que todos os estudantes brasileiros têm direito de aprender na escola, desde a educação infantil ao ensino médio. No ensino infantil e fundamental, a Base Nacional deve chegar em 2020.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2020 no município sofrerá um reajuste de 2,89%. O índice foi confirmado pela Prefeitura de Rio Claro nessa sexta-feira (27).

De acordo com a administração, o valor é uma correção referente à inflação do período. Ainda não há uma definição sobre quando os contribuintes irão receber os novos carnês e nem quando irá vencer a primeira parcela. A Prefeitura está finalizando detalhes deste cronograma.

Neste ano, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Júlio Lopes (PP) que amplia a isenção do pagamento do IPTU para qualquer pessoa com 60 anos ou mais e também aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Poder Executivo comunica que os interessados em aderir à legislação poderão protocolar os pedidos a partir do dia 6 de janeiro, conforme orientações que serão divulgadas em breve pelo governo.

De acordo com o presidente André Godoy, “o principal objetivo do projeto que ampliou a quantidade de beneficiados pela isenção de pagamento do IPTU foi corrigir uma distorção na lei até então em vigor. Embora digna de elogios, ela favorecia apenas aposentados e pensionistas, independentemente da idade. Assim, um trabalhador que se aposentava aos 50 anos ficava isento. Já alguém de 70 anos que ainda trabalhasse pagava o tributo normalmente. Agora, qualquer cidadão a partir de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e dono apenas do imóvel onde reside, fica isento. Além disso, por sugestão do vereador Julinho Lopes, incluímos todos que recebem o BPC”, finaliza.

Para serem beneficiados com a isenção, os idosos que não forem aposentados ou pensionistas também terão de comprovar rendimento mensal de até dois salários mínimos. Ainda, todos deverão comprovar sua situação como aposentado, pensionista ou idade de 60 anos ou mais através de documentos oficiais.

De acordo com a Prefeitura Municipal, até o mês de setembro de 2019 foram deferidos 2.118 pedidos de isenção do IPTU através da legislação vigente restrita a aposentados e pensionistas de qualquer idade. Essa quantidade de isenção representa, segundo o poder público, um valor de aproximadamente R$ 1 milhão em isenção.

A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto em Rio Claro, realiza neste domingo (29) uma programação especial de trabalho para manutenção na rede coletora de esgoto. O serviço ocorre na Rua 06 (seis) com a Avenida 10 (dez), no Centro.

Os motoristas que seguem pelo local encontrarão desvio pela Avenida 12, podendo utilizar a Rua 04 e a Avenida 16 para retornar ao trajeto inicial. Já os motoristas que seguem pela Avenida 10 encontrarão desvio pela Rua 04 e poderão usar a Avenida 06 e a Rua 06 para voltar ao trajeto.

A programação especial de trabalho no fim de semana tem por objetivo minimizar os impactos no trânsito nessa região de tráfego intenso do município.

O serviço terá início às oito horas da manhã e tem a previsão de ser concluído até o final do dia. Em caso de chuva intensa, o trabalho será reprogramado para uma nova data.

Em caso de dúvidas, a BRK Ambiental presta atendimento telefônico gratuito pelo 0800 771 0001 e 0800 771 0003 para deficientes auditivos. Informações também podem ser obtidas pela página da empresa na internet: http://www.brkambiental.com.br/rio-claro.

Agência Brasil

A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado hoje (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. O levantamento aponta que 11,9 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação caiu 0,7 ponto percentual no trimestre de junho a agosto, que ficou em 11,8% e foi inferior 0,4 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2018, de 11,6%.

A população desempregada teve redução em ambas as comparações, de menos 5,6%, ou 702 mil pessoas a menos, em relação ao trimestre de junho a agosto, e de menos 2,5%, 300 mil pessoas a menos, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Em relação à população ocupada, o levantamento mostra que são 94,4 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. A população ocupada cresceu 0,8%, com mais 785 mil pessoas trabalhando em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 1,5 milhão de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

“Em termos de ocupação, a gente tem o ano de 2019 com crescimentos sucessivos da população ocupada. Em novembro, a gente chega a 94,4 milhões de pessoas ocupadas com várias atividades absorvendo trabalhadores, como indústria, comércio, serviços. Isso é bastante positivo”, disse a gerente da Pesquisa Adriana Beringuy.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem incluir trabalhadores domésticos, chegou a 33,4 milhões, crescimento de 1,1%, ou seja, mais 378 mil pessoas com carteira assinada em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 516 mil pessoas, ante o mesmo trimestre de 2018. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, de 11,8 milhões de pessoas, ficou estatisticamente estável em ambas as comparações.

Segundo Adriana Beringuy, o aumento dos trabalhadores com carteira assinada foi impulsionado pelas contratações no comércio. “O comércio teve uma contratação importante no trimestre que se encerrou em novembro. Esta é uma época em que esse setor costuma contratar mais em virtude das datas festivas”.

De acordo com o IBGE, “o número de trabalhadores por conta própria, novo recorde na série histórica, chegou a 24,6 milhões de pessoas, e cresceu nas duas comparações: 1,2% (mais 303 mil pessoas) frente ao trimestre móvel anterior e 3,6% (mais 861 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018”.

O rendimento médio real habitual de R$ 2.332 no trimestre terminado em novembro de 2019 não teve variação significativa em nenhuma das comparações.

A pesquisa também indica que 65,1 milhões de pessoas não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Esse dado mostra estabilidade tanto em relação ao trimestre de junho a agosto de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018.

A Polícia Federal suspeita que os contratos firmados pelo Instituto Lula com a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apresentam “indícios de superfaturamento”, mas destaca que não é possível afirmar que existe irregularidade sem a “realização de perícia pormenorizada”.

A informação consta no relatório de 130 páginas da PF que indicia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela suspeita de recebimento de propinas de R$ 4 milhões em forma de doações da empreiteira Odebrecht ao instituto.

Além de Lula, foram indiciados o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o empresário Marcelo Odebrecht. Lulinha não foi alvo de indiciamento neste inquérito.

Conforme a PF, foi identificada uma minuta de contrato entre o Instituto Lula e a G4 estimado em R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2014 para prestação de serviços técnicos especializados, como a gestão de acervo público audiovisual, coleta de discursos e entrevistas. Outro ponto destacado pela PF é o fato de todos os contatos em nome da G4 terem sido feitos pelo sócio da GKR Assessoria e Consultoria em Informática, que prestava serviços para a empresa de Lulinha. Segundo o relatório, “esse quadro, aliado a outras constatações, apontaria, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula.”

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que o “indiciamento do ex-presidente Lula não faz nenhum sentido e que as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida”. A defesa de Lulinha não havia se manifestado até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rose Di Matteo, companheira de Gugu Liberato, entrou na Justiça para administrar a herança deixada pelo apresentador, que morreu em 22 de novembro, nos EUA. O advogado Nelson Wilians, que representa a viúva, apresentou requerimento pedindo para que ela seja a inventariante dos bens do artista.

De acordo com Wilians, o inventário foi aberto há cerca de um mês, mas Rose e as filhas menores de idade do casal não têm informação sobre o patrimônio e a administração dos bens. “Além de companheira de Gugu por quase duas décadas, a viúva também é a representante legal de Sofia e Marina, as gêmeas e filhas caçulas que teve com o apresentador”, diz nota enviada pelo escritório de advocacia à reportagem.

Aparecida Liberato, atual inventariante, emitiu um comunicado à imprensa, em 19 de dezembro, dando detalhes do testamento. A irmã do apresentador informou que a maior parte da herança ficará com os três filhos de Gugu. “Antonio Augusto de Moraes Liberato, em plenas capacidades físicas e mentais, deixou testamento, onde expressa suas últimas vontades e dispõe dos seus bens móveis, imóveis, materiais e imateriais, contemplando seus familiares e principalmente, em quase sua totalidade os seus três filhos, João Augusto, Marina e Sofia”, diz.

O testamento foi lido por Carlos Eduardo Farnesi Regina, por mais de 20 anos advogado de Gugu, na presença de tabelião e notário, da companheira do apresentador, Rose Miriam Di Matteo, dos filhos e familiares. O documento foi reconhecido e assinado espontaneamente pelos envolvidos.

Aparecida Liberato ressalta que, desde o momento da notícia da morte de Gugu, Rose vem sendo assediada por advogados, nos Estados Unidos e no Brasil. O apresentador nomeou a irmã como inventariante e curadora legal dos filhos menores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.