O Ministério Público deu início a uma investigação quanto ao novo contrato emergencial fechado pela Prefeitura Municipal com a empresa Urbanlix, no valor de quase R$ 5 milhões para administrar e operar o Aterro Sanitário por seis meses. A Promotoria de Justiça informa que supostas irregularidades na contratação foram autuadas como representação e foram determinadas diligências iniciais para análise, com pedido de documentos e esclarecimentos ao município.
A reportagem teve acesso à representação, assinada pela empresa Sustentare Saneamento, que operava o Aterro desde 2014, numa documentação de 46 páginas onde detalha o processo. Tal forma de contratação ocorreu após o Tribunal de Contas, conforme o JC noticiou anteriormente, impugnar o edital original publicado para atender a Secretaria do Meio Ambiente.
De acordo com o material, questiona-se o processo de contratação que, segundo detalhado pela Sustentare, houve mudança no prazo para envio das propostas via e-mail, sendo que a vencedora enviou a documentação faltando quatro minutos para o fim do segundo prazo indicado (17h), com valor pouco acima da segunda colocada, a própria Sustentare, enquanto as demais enviaram até as 11h do dia 6 de maio, primeiro prazo indicado pela Prefeitura.
Uma suposta certidão que teria sido adulterada pela empresa contratada é investigada. Ainda, por qual motivo a empresa vencedora não apresentou documentos exigidos na licitação, um suposto histórico suspeito de mudança do CNPJ de madeireira em empresa de limpeza pública, alteração de endereço ligado a Pinhais, no Paraná, onde supostamente era uma residência, para um novo em São Paulo, além de em tese ‘inflar’ o capital com dados de outra empresa sócia e suposta falta de experiência no serviço, entre outros apontamentos como falta de acervo técnico.
A Sustentare entrou com mandado de segurança na Justiça, alegando as supostas irregularidades, em que pede liminarmente que o contrato com a Urbanlix seja suspenso. O juiz indeferiu e manteve a contratação emergencial, mas notificou a Prefeitura para que esclareça as questões. Depois, em agravo, o Tribunal de Justiça de SP manteve o contrato, alegando que eventual paralisação traria prejuízo à sociedade. O processo seguirá em análise no TJ-SP.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal também passa a apurar o contrato. A vereadora Carol Gomes (Cidadania) informou que teve conhecimento da denúncia e protocolou um requerimento questionando a Prefeitura sobre as indagações apresentadas na representação ao Ministério Público e pedindo cópias dos documentos que comprovem a legalidade da contratação.
O que diz a Urbanlix
O advogado da empresa Urbanlix, Dr. Osvaldo Flausino, informou à reportagem que o contrato emergencial pelo menor preço está dentro da legalidade.
“Participamos de um processo legítimo, ganhamos e estamos executando a contento a prestação do serviço e iremos, inclusive, melhorá-lo para que a população de Rio Claro seja a maior beneficiada desta prestação de serviço de qualidade que, com certeza, a Urbanlix é capacitada e já demonstrou que é qualificada tecnicamente para executar os trabalhos”, informa. Ainda, segundo Flausino, o dilema levantado pela Sustentare é compreendido por conta de a empresa não ter vencido o contrato emergencial.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Rio Claro ressalta que todo o processo licitatório foi realizado dentro de total legalidade e esclarece que o contrato emergencial se deu após manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A administração municipal informa ainda que a empresa segunda colocada no processo de licitação [Sustentare] entrou com ação judicial, sendo assim aguarda decisão da Justiça para então tomar as medidas necessárias.
O que diz a Sustentare
Ao Jornal Cidade, a empresa Sustentare informou que entende que o processo de licitação e contratos é extremamente importante para a sociedade, uma vez que envolve bens e dinheiro público, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa ao erário.
Porém, que no caso da contratação da empresa Urbanlix, “existem claríssimas irregularidades no processo licitatório emergencial. Dentre essas irregularidades, verifica-se que a Urbanlix, empresa de fachada, está sediada em modesto imóvel residencial da cidade de Pinhais (PR), conforme seu contrato social”, informa.
A Sustentare afirma que a Urbalinx ainda não detém os atestados mínimos de capacitação técnica para operação do Aterro Sanitário, o que segundo ela, coloca em risco à saúde pública e o meio ambiente. A Sustentare também acusa a concorrente de supostamente ‘burlar’ as regras e agir em desacordo com a lei.
